Frederico Leonardo Damasceno Alencar

Processos do Advogado

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2. Processo 08071412620248180032
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0807141-26.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante, Furto qualificado] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JAICÓS Nome: Delegacia de Polícia Civil de Jaicós Endereço: Aristides Mendes, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 TESTEMUNHA: LUIS FRANCISCO DA SILVA Nome: LUIS FRANCISCO DA SILVA Endereço: LC PASSAGEM FUNDA, 0, ZONA RURAL, FRANCISCO MACEDO - PI - CEP: 64683-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal. Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 71392865), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 20 de Agosto de 2025, às 10:10H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado. Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos). Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada. Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF 13946/2024 - 1a Comunicação do APF_28982522332559022 Petição Inicial 24082821495878800000058698210 Manifestação Manifestação 24082909315859300000058711136 01. Procuração Procuração 24082909315865700000058711151 02. Comprovante de residência Comprovante 24082909315871800000058711152 03. Contracheque - ocupação lícita Documentos 24082909315876100000058711153 Certidão 1º Grau - TRF 1 Documentos 24082909315881400000058711157 Certidão 2º Grau - TRF 1 Documentos 24082909315886700000058711158 Certidão de Antecedentes Certidão 24082909424833400000058712564 Manifestação Manifestação 24082910423531000000058720864 Boleto fiança - Luis Francisco Documentos 24082910423537400000058721242 Comprovante de pagamento - fiança Comprovante 24082910423542900000058721243 Sistema Sistema 24082910503520500000058722026 Decisão Decisão 24082911010785900000058722438 MÍDIA Certidão 24082911263794900000058726989 Certidão Certidão 24090314443441500000058961034 comprovante de envio - luis francisco Comprovante 24090314443484200000058961036 alvara - luis francisco da silva ALVARÁ 24090314443509600000058961037 Intimação Intimação 24090314460397200000058961045 Intimação Intimação 24090314460418400000058961046 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24090411410622500000059003513 Certidão Certidão 24090614031402100000059149766 SEI_24.0.000106661_3 Comprovante 24090614031422100000059149767 Certidão Certidão 24102612244604700000061625225 Sistema Sistema 24102612250281300000061625226 Despacho Despacho 24110710024636000000062142807 Intimação Intimação 24110710024636000000062142807 Comprovante Comprovante 24110811243227300000062250325 Petição Petição 24111500432550300000062572020 Intimação Intimação 24110710024636000000062142807 Comprovante Comprovante 24120202500057500000063278814 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120515510348700000063519266 Comprovante Comprovante 24120611110694700000063553850 Intimação Intimação 24110710024636000000062142807 APF 13946/2024 - 1a Remessa Final_41499560567047071 PETIÇÃO 25012018383972000000064887986 Certidão Certidão 25021116441103200000066025457 Sistema Sistema 25021116442092700000066025458 Sistema Sistema 25021116442092700000066025458 PETIÇÃO PETIÇÃO 25021215403021800000066099550 Sistema Sistema 25021311483058100000066156750 Certidão de Antecedentes Certidão 25021810411042100000066400424 Despacho Despacho 25021811011727400000066401315 Despacho Despacho 25021811011727400000066401315 Diligência Diligência 25021819524500900000066449224 Intimação - Luís Francisco da Silva Diligência 25021819524514000000066449226 Acordo de Não-Persecução Penal Acordo de Não-Persecução Penal 25022411131632200000066710821 P. 0807141-26.2024.8.18.0032-20250224_105100-Gravação de Reunião Acordo de Não-Persecução Penal 25022411131666900000066710824 Certidão Certidão 25032115440885100000067976329 SEI_25.0.000029860_6 Comprovante 25032115440894200000067976331 Sistema Sistema 25050812423537800000070294411 PICOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos
3. Processo 10059635520254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1005963-55.2025.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo Federal, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no § 4º do art. 203 do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, emendar a petição inicial para: Juntar comprovante de residência atual em seu nome ou de seu cônjuge; e caso seja em nome de terceiro, juntar declaração assinada por este acompanhado do respectivo comprovante. Cumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e/ou proposta de conciliação. Em caso de descumprimento, façam os autos conclusos para indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Picos, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente
4. Processo 10061483020244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006148-30.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VILMA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848, MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293 e FABIANO ANTAO DE CARVALHO - PI19302 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
5. Processo 10015777920254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001577-79.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA HOLANDA DA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293, FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848 e FABIANO ANTAO DE CARVALHO - PI19302 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RITA HOLANDA DA CONCEICAO SILVA FABIANO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI19302) FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - (OAB: PI14848) MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI8293) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI
6. Processo 10024481220254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002448-12.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: I. R. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848, MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293 e FABIANO ANTAO DE CARVALHO - PI19302 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): I. R. S. FABIANO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI19302) MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI8293) ISA NAYARA RIBEIRO FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - (OAB: PI14848) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI
7. Processo 10018659520234014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001865-95.2023.4.01.4001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848-A e MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293-A POLO PASSIVO:RAIMUNDO HERLING DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO ANTAO DE CARVALHO - PI19302-A, MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293-A e FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848-A DESTINATÁRIO(S): M. A. A. MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI8293-A) FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - (OAB: PI14848-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438913375) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025.
8. Processo 10018659520234014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001865-95.2023.4.01.4001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848-A e MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293-A POLO PASSIVO:RAIMUNDO HERLING DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO ANTAO DE CARVALHO - PI19302-A, MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - PI8293-A e FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - PI14848-A DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO HERLING DE ALENCAR FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR - (OAB: PI14848-A) MARIA GENECILDA ALENCAR BRITO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI8293-A) FABIANO ANTAO DE CARVALHO - (OAB: PI19302-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438913375) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025.