Jose Carlos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00013019020245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001301-90.2024.5.22.0005 AUTOR: GILMARA DOS SANTOS SILVA RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9676c55 proferida nos autos. Vistos, etc. Os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade e, quando for o caso, pagamento de custas processuais e depósito recursal.  Cumpre destacar que a sentença de mérito (id fe73117) indeferiu o benefício da justiça gratuita à reclamada LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Assim, a parte reclamada, intimada da decisão em 25/04/2025, com prazo recursal até 20/05/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 08/05/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 3f61f90), porém não comprovou o recolhimento do preparo. Assim, NÃO RECEBO o recurso interposto pela LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA, em razão da ausência do preparo, o que acarreta sua deserção. Intime-se a parte recorrente LIMPEL SERVIÇOS GERAIS LTDA acerca da não admissibilidade de seu recurso.   TERESINA/PI, 23 de maio de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
3. Processo 00013019020245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0001301-90.2024.5.22.0005 : GILMARA DOS SANTOS SILVA : LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe73117 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO POSTO ISTO, decide este Juízo, com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, rejeitar as preliminares arguidas nas defesas e no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na reclamação trabalhista para condenar a reclamada LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA no pagamento à Reclamante, GILMARA DOS SANTOS SILVA , no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, das parcelas abaixo, utilizando-se como base de cálculo o valor do salário mínimo vigente à época, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo, nos limites do pedido da inicial: a) saldo de salário, b) aviso prévio indenizado, c) 13º salário proporcional, d) férias simples e vencidas acrescidas do terço constitucional, e) salário de outubro de 2023, f) vale transporte de setembro-dezembro de 2023 Benefícios da justiça gratuita em favor do reclamante. Verba honorária de 10% sobre o valor da condenação a cargo do reclamado. Demais pedidos improcedentes. Sentença líquida conforme cálculos em anexo. Custas processuais de R$201,81 pela reclamada e calculadas sobre o valor da condenação R$10.090,65. Nada mais. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GILMARA DOS SANTOS SILVA
4. Processo 00013019020245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0001301-90.2024.5.22.0005 : GILMARA DOS SANTOS SILVA : LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe73117 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO POSTO ISTO, decide este Juízo, com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, rejeitar as preliminares arguidas nas defesas e no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na reclamação trabalhista para condenar a reclamada LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA no pagamento à Reclamante, GILMARA DOS SANTOS SILVA , no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, das parcelas abaixo, utilizando-se como base de cálculo o valor do salário mínimo vigente à época, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo, nos limites do pedido da inicial: a) saldo de salário, b) aviso prévio indenizado, c) 13º salário proporcional, d) férias simples e vencidas acrescidas do terço constitucional, e) salário de outubro de 2023, f) vale transporte de setembro-dezembro de 2023 Benefícios da justiça gratuita em favor do reclamante. Verba honorária de 10% sobre o valor da condenação a cargo do reclamado. Demais pedidos improcedentes. Sentença líquida conforme cálculos em anexo. Custas processuais de R$201,81 pela reclamada e calculadas sobre o valor da condenação R$10.090,65. Nada mais. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA