Tassia Regina De Souza Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10355298620244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035529-86.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TERESA RAQUEL LEAL DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA CUNHA DA SILVA - PI21766 e TASSIA REGINA DE SOUZA COSTA - PI14960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
3. Processo 10235425320244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023542-53.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELIZANGELA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIA REGINA DE SOUZA COSTA - PI14960 e BRUNO MARTINS BEZERRA - PI17792 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 10044574720254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1004457-47.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA BEATRIZ RODRIGUES ALVES DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TASSIA REGINA DE SOUZA COSTA - PI14960 e BRUNO MARTINS BEZERRA - PI17792 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 10 de junho de 2025. MARIA DOS PRAZERES SENA LIMA 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
5. Processo 10028604320254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1002860-43.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE MARIA TORQUATO SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: BRUNO MARTINS BEZERRA - PI17792 e TASSIA REGINA DE SOUZA COSTA - PI14960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 10 de junho de 2025. MARIA DOS PRAZERES SENA LIMA 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
6. Processo 10179598720244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017959-87.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CLEIDE SOUSA LIMA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIA REGINA DE SOUZA COSTA - PI14960, BRUNO MARTINS BEZERRA - PI17792 e FERNANDO COELHO E COELHO - PI16041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
7. Processo 50290218720254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029021-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : YASMIN LARA LOPES DE MOURA ADVOGADO(A) : TÁSSIA REGINA DE SOUZA COSTA (OAB PI014960) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa. Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
8. Processo 21167897720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2116789-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hardball Ltda - Embargte: Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Embargte: Vgb Participações Ltda - Embargte: D.v.d. Representações e Empreendimentos Ltda. - Embargte: Mgv Gestão Empresarial Ltda. - Embargte: Avalv Administradora de Bens Ltda. - Interessado: Brasc Shopping Centers S/A - Interessado: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Interessado: Guantera Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Lobo e Lira ADVS. - Interessado: Mc Mall Properties S/A - Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda. - Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp - Interessado: Municipio de Natal - Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Claro S/A. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Shopping São José Ltda - Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima - Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessado: Município do Rio de Janeiro - Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa - Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra - Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - Interessado: Agti Empreendimentos - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Interessada: Elaine Bortoleti de Lima - Interessado: Estado de Pernambuco - Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda. - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli - Interessado: Linx Sistemas e Cons. Ltda. - Interessado: Banco Tricury S A - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: 8-8 Confecções Eireli - Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Apa Confecções Ltda - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Administradora Natal Shopping Ltda - Interessado: Spe Mônaco Participações S.a - Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí - Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda. - Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda - Interessado: Governo do Distrito Federal - Interessado: Cristian Gaddini Munhoz - Interessado: Cristian Gaddini Munhoz - Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda - Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping - Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me - Interessado: Zizical Industria e Comercio de Calçados Ltda - Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda - Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda - Interessado: Condomínio Shopping Abc - Litisconsorte: Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - Interessado: O Juizo - Interessado: Jundiaí Shopping Center Ltda - Interessado: Marcos Venicio dos Santos Borges - Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra - Interessado: Blue Bay Comercial Ltda. - Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS. - Interessado: Marcos Venicio dos Santos Borges - Interessado: Montserrat Sanches Del Castillo - Interessado: Ert Confecções Ltda Epp - Interessada: Carla Cristina Alves de Almeida - Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda - Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part. - Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me - Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e. - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Soc. de ADVS - Interessado: Mario Henrique Cardoso Silva - Interessado: Rafael Ribeiro Cunha - Interessado: Cristiano Carvalho Dantas da Silva - Interessado: Cons. Empreend. do Shopping Granja Vianna - Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Interessado: Confecções Righeto Pastre Ltda - Interessada: Maria Luciana Alves da Silva - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessado: Five Jeans Conf. Ltda. - Interessada: Flávia Pollyanna Oliveira Sampaio - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad - Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares - Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase - Interessado: Paissandu Ltda. - Interessado: São Joaquim S/A Adm. e Part.(prop.do Shopping Sp Market) - Interessado: Companhia Metrô Norte - Interessada: Viviane Silva Batista - Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda. - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli - Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo - Interessado: Isla Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - Interessado: Light Serv. de Elet. S.A. - Interessado: Textil Jurua Eireli - Interessado: Marcolin Indústria Têxtil Ltda - Interessado: Mac Clem Ind. e Com. de Conf. Ltda. - Interessado: IDH Ind. e Com. de Roupas Ltda. - Indiciado: Michel Oliveira de Souza - Perito: RSM Brasil Cons. Assoc. Soc. Simples Ltda. - Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda. - Interessado: União Federal - Prfn - Interessada: Lais Vicente Assenjo - Interessado: Cond. Itaúpower Shopping - Interessada: Denally Cesar Silva de Lima - Interessada: Carla Cristina Alves de Almeida - Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados - Interessado: Jundiai Shopping Center Ltda - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/a, Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda - Interessado: Mario Henrique Cardoso Silva - Interessada: Elisete do Carmo Barbosa - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Heloisa Costa da Silva - Interessado: Rodrigo VIeira de Mello - Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves - Interessada: Bruna Lourena Mendes do Nascimento - Interessada: Gislane Nobre Rodrigues - Interessado: Kerlison Italo Silva - Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco - Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda - Interessada: Jaqueline Nascimento Sampaio - Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda - Interessado: Rssc Shopping Centers S.a. - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessada: Maria José Pereira - Interessado: Ibanez de Oliveira - Interessado: Karen Cristiane Grisotto - Interessado: Joao Marcelo Silva Navarro - Interessado: Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - Interessada: Gabrielly de Souza Modesto - Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A. - Interessada: Jaqueline Nascimento Sampaio - Interessado: Basilio Sociedade de Advogados - Interessada: Renata Gomes de Sousa - Interessada: Bruna Cristina Rodrigues Neto - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessada: Renata Gomes de Sousa - Interessada: Bruna Cristina Rodrigues Neto - Interessada: Carolina Fernanda de Moura - Interessado: Carolina Alves de Souza Siqueira - Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo - Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira - Interessada: Daniele Barbosa Rebello - Interessado: O Município de São José do Rio Preto - Interessada: Antonia Gomes da Silva Valadares - Interessado: Victor Soares da Silva - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A. - Interessado: Francisco Matias daSilva Junior - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Joao Marcelo Silva Navarro - Interessada: Amanda Centorbi Correa - Interessada: Flaviane Carvalho Martini - Interessada: Talita Gonçalves Lima - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - Interessado: Leonardo Henrique Montalvão de Souza - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis - Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos - Interessada: Deise Cristina Gomes - Interessada: Idália Pereira de Jesus - Interessado: Jonas das Neves Pereira - Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda - Interessada: Milena Cristina da Silva - Interessada: Thallyta Raphaella da Silva - Interessada: Severina Elania Victor da Silva - Interessada: Antonia Gomes da Silva Valadares - Interessado: Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Indiciado: Ageu Lima de Souza - VOTO Nº 39790 Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática deste Relator que, em agravo de instrumento interposto pelas sociedades integrantes do Grupo VGB, em recuperação judicial, concedeu, em parte, tutela antecipada para permitir o imediato cumprimento do plano, com a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para regularizar o passivo fiscal. As embargantes/recuperandas apontam a ocorrência de omissão, a dizer, em suma, que não há, no Estado de São Paulo, lei específica que permita a renegociação. Afirmam que "o prazo para adesão ao Acordo Paulista (Edital PGE/Transação nº 03/2024) findou em 31/01/2025." É o relatório do necessário. 2. Aprecio monocraticamente o integrativo, como autoriza o § 2º, do art. 1.024, do CPC. As razões recursais, nitidamente infringentes, não são capazes de convencer sobre a adoção de premissa equivocada, tampouco da ocorrência de omissão ou erro material. No caso, a alegação de que, atualmente, não há lei específica para regularizar a situação fiscal no Estado de São Paulo, que teria escoado recentemente, é procratinatória. Isso porque, veio desacompanhada de justificativa da razão pela qual as embargantes não aderiam antes, sobretudo a considerar que, tal como destacado pelo magistrado, esta Turma Julgadora já alertou as embargantes, ainda em agosto de 2023, da consequência da não regularização fiscal (suspensão do processo), ao negar provimento ao AI n. 2034793-28.2023.8.26.0000, assentando, expressamente, que as CNDs "[deveriam] ser exibidas junto do novo plano, sem dilações". Portanto, sempre ressalvada conclusão contrária da Turma Julgadora, no exame de mérito do agravo, não parece razoável acolher o pedido das embargantes, agora formulado, mostrando-se suficiente o prazo conferido para regularização fiscal, que, aliás, foi alargado pela decisão embargada. A ausência de omissão ou qualquer outro vício, conduz à rejeição do integrativo. 3. Ante o exposto, rejeito os embargos. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Marcos Rollo Niza (OAB: 257706/SP) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Ricardo Grossi Rocha (OAB: 505939/SP) - Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa (OAB: 503923/SP) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP) - Daniel Morais Martins (OAB: 442314/SP) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Antônio Augusto Martins Manhães (OAB: 111528/MG) - 4º Andar