Romulo Felipe Evaristo Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 08049955220218100060
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PROCESSO: 0804995-52.2021.8.10.0060 REQUERENTE: MARIA ELISANGELA DE SOUSA OLIVEIRA, J. L. P. D. S., JOAS PRUDENCIO DE SOUSA OLIVEIRA, JOAB PRUDENCIO DE SOUSA OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL PAZ DE CARVALHO - PI13338, ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO - PI15194 Advogado do(a) REQUERENTE: ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO - PI15194 INTERESSADO: JAIME PRUDENCIO DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro os pedidos do Ministério Público. Assim, procedi nesta data a pesquisas no sistema SISBAJUD para localização de possíveis valores depositados em nome do de cujus, conforme protocolo em anexo, devendo os autos aguardarem em secretaria por 05 (cinco) dias o resultado das pesquisas. Outrossim, oficie-se à PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, localizada no SETOR DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS, QUADRA 06 NÚMERO 2.080 - CEP 70.610-460 - BRASILIA/DF, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se há carta de contemplação em nome da pessoa jurídica J P DE OLIVEIRA EIRELI, /CNPJ: 28.402.819/0001-02. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito
3. Processo 11161568420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116156-84.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tech Science Cosmeticos Industria e Come - - Garota Formosa Comércio e Distribuição de Cosmeticos Eireli - Me - - Santa Formosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda - - Genova Apoio Empresarial Eireli - - Messina Apoio Empresarial Eireli - AJ Inova Administração Judicial Ltda. - - Marcia Ribeiro de Carvalho - Vistos. Fls. 15.446/15.447 (última decisão) 1) Fls. 15.449 (dados bancários): Ciência à recuperanda. 2) Fls. 15.450/15.452 (Jhonatas Richard Calmon informa seus dados bancários, em resposta à manifestação de fls. 15.331/15.335): Às recuperandas para apresentarem comprovante de pagamento nos autos, no prazo de 15 dias. 3) Fls. 15.455 (Maria Stella de Brito Santos informa que a recuperanda efetuou o pagamento devido, quitando suas obrigações de forma definitiva); Fls. 15.461/15.462 (recuperandas esclarecem, acerca do pagamento à credora Maria Stella de Brito Santos, que o comprovante não era falso, mas houve o estorno do valor): Ciente o juízo; dou por resolvida a questão. 4) Fls. 15.461/15.462 (recuperandas requerem prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários da administradora); Fls. 15.463/15.464 (administradora judicial reitera os termos de sua proposta e ressalta a competência exclusiva do juízo para fixação do percentual devido): Ressalvada a competência exclusiva para deliberar de forma definitiva sobre o arbitramento dos honorários, este juízo entende sempre válida a tentativa de composição entre as partes. Sendo assim, concedo o prazo derradeiro de dez dias para negociações. 5) Fls. 15.489/15.546 (Administradora Judicial apresenta o 65° Relatório Mensal da Recuperação Judicial): Ciência aos credores, às recuperandas e aos demais Interessados. Int. - ADV: TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA (OAB 394572/SP), MARCIO RIBEIRO CAMARGO (OAB 376373/SP), BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ (OAB 377172/SP), ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS (OAB 12378/PB), RENATO LUIZ GONÇALEZ (OAB 380129/SP), NUBIA LOPES DA SILVA (OAB 381809/SP), RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 93212MG/), JOSÉ NEWTON APOLINÁRIO (OAB 330131/SP), TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA (OAB 394572/SP), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), JOÃO HENRIQUE MATOS AMANCIO (OAB 24131/BA), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP), ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 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4. Processo 00277434520028070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027743-45.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no ID 227592291 e com o fim de apreciar o pedido de ID 239007249, intime-se o executado para indicar as anotações de penhora no rosto dos autos que pretende baixa, porquanto diante do lapso temporal entre as constrições deferidas e a presente data, é provável que os feitos já tenham sido extintos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
5. Processo 08009699320198180048
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800969-93.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo] AUTOR: IZONEIDE MORAES LOPES FONSECA REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO A parte autora, Izoneide Moraes Lopes Fonseca, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Relatou que adquiriu passagens aéreas para viagem de retorno de Foz do Iguaçu/PR para Teresina/PI, com conexão em Guarulhos/SP, prevendo-se embarque em 14/11/2019 e chegada em 15/11/2019. Segundo narra, o voo sofreu atraso significativo em virtude de condições climáticas adversas, que resultaram em desvio da aeronave para o Aeroporto do Galeão/RJ. Informa que permaneceu por várias horas dentro da aeronave e depois, sem orientação adequada, aguardou em Guarulhos, sofrendo reacomodação apenas para o dia seguinte, com prejuízos pessoais e profissionais. Ademais, relata que, além da situação de desconforto e transtornos, ainda sofreu o extravio de sua bagagem despachada, o que teria agravado o abalo moral experimentado. Citada, a ré apresentou contestação alegando que o atraso decorreu exclusivamente de causas externas (condições meteorológicas), caracterizadas como caso fortuito/força maior, isentando-a de responsabilidade, e que foram prestadas todas as assistências devidas aos passageiros, negando falha no serviço e extravio de bagagem. Relatados, passo à fundamentação. Feito este breve relato, passo ao exame do mérito. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Izoneide Moraes Lopes Fonseca contra Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em razão de cancelamento de voo e extravio de bagagem. Alega a parte autora que adquiriu bilhetes aéreos para retorno a Teresina-PI, mas, em razão de condutas imputáveis à requerida, sofreu atraso considerável e extravio de seus pertences. A ré, em sua defesa, justificou o atraso em motivo de força maior (condições climáticas adversas) e afirmou que prestou a assistência devida, negando a ocorrência de extravio de bagagem. A relação entre as partes está disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor objetiva, bastando para a caracterização do dever de indenizar a existência do dano e do nexo de causalidade. Sobre o Cancelamento de Voo De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, é dever da companhia aérea fornecer assistência material adequada aos passageiros afetados por atraso ou cancelamento de voo, oferecendo alternativas como hospedagem, alimentação e transporte gratuito, além de disponibilizar informações claras e atualizadas sobre a previsão de reacomodação. Em caso de descumprimento dessas obrigações, caracteriza-se falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ensejando o dever de reparar os danos causados ao consumidor. A jurisprudência pacífica: "APELAÇÃO CÍVEL - Transporte aéreo - Cancelamento de voo - Ausência de assistência adequada - Dano moral configurado - Dano presumido (in re ipsa) - Indenização mantida." (TJ-SP - AC: XXXXX-32.2022.8.26.0100, Relator: Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, julgado em 28/06/2022) Assim, o atraso prolongado, sem a devida assistência e informação adequada aos passageiros, extrapola o mero aborrecimento cotidiano, gerando desconforto e insegurança suficientes para caracterizar dano moral indenizável. Sobre o Extravio de Bagagem O extravio de bagagem representa uma manifesta falha na prestação do serviço de transporte aéreo, ensejando o dever de indenizar independentemente da prova de culpa, conforme a responsabilidade civil objetiva prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que o mero extravio, ainda que temporário, é suficiente para caracterizar dano moral, pois ocasiona à pessoa transtornos, angústia, insegurança e compromete a finalidade da viagem. "APELAÇÃO CÍVEL - Transporte aéreo - Extravio temporário de bagagem - Responsabilidade civil objetiva - Dano moral configurado." (TJ-RS - AC: XXXXX-2021.8.21.0001, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, 11ª Câmara Cível, Julgado em 24/10/2022) "RECURSO INOMINADO - Voo internacional - Extravio de bagagem - Danos morais configurados - Quantum indenizatório razoável." (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-93.2023.8.26.0001, Relator: Olavo Paula Leite Rocha, Julgado em 03/05/2024) A simples perda ou atraso injustificado na entrega da bagagem compromete diretamente a finalidade da viagem, causando transtornos relevantes ao passageiro, como a impossibilidade de dispor de pertences pessoais essenciais, desgaste emocional, ansiedade, desconforto, frustração e insegurança, fatores que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano. Diante desse cenário, a jurisprudência dominante reconhece que, nesses casos, o dano moral configura-se de maneira automática (in re ipsa), dispensando a necessidade de comprovação concreta do prejuízo, bastando a comprovação do extravio ou atraso injustificado da bagagem para ensejar a responsabilização civil da transportadora. III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando a presença parcial dos requisitos para acolhimento integral dos pedidos formulados na exordial, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso; Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no limite previsto pela Convenção de Montreal, a ser apurado em liquidação; Condenar ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 29 de abril de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
6. Processo 02181672920118070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0218167-29.2011.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER EXECUTADO: NASCIMENTO ALVES PAULINO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
7. Processo 00001665720215220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000166-57.2021.5.22.0002 AUTOR: ALEX DOS REIS OLIVEIRA RÉU: EMPRESA BARROSO LTDA INTIMAÇÃO Fica a parte reclamada, por seu(s) advogado(s), notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais (R$ 1.320,05) e contribuições previdenciárias (R$ 2.081,78), consoante decisão de id. 6db1598, sob pena de execução. TERESINA/PI, 21 de maio de 2025. CLARA MARIA REGO LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BARROSO LTDA
8. Processo 08016905720208180162
   Tribunal: TJPI | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801690-57.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Remissão das Dívidas] INTERESSADO: VICENTE DE PAULA CAMINHA VELOSO e outros INTERESSADO: CARLOS MAICON DA SILVA BARCELOS DECISÃO Considerando que o autor/exequente foi devidamente intimado da decisão de Id nº 66288516 e deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, mediante requerimento da parte interessada. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI