Natalicia Maria Da Silva Neves

Processos do Advogado

1. Processo 08017453120238180088
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801745-31.2023.8.18.0088 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Fixação, Partilha] REQUERENTE: M. C. D. S. Nome: M. C. D. S. Endereço: RUA JOSÉ FERNANDES, S/N, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REQUERIDO: A. D. S. Nome: A. D. S. Endereço: RUA JOSÉ FERNANDES, S/N, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de Ação de Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Em audiência de conciliação as partes não chegaram a acordo. O Requerido apresentou contestação concordando com o divórcio e rebatendo os argumentos da Autora quanto à partilha de bens. Intimada para apresentação de réplica, a parte autora rebateu os argumentos do Requerido e ratificou o pedido inicial. É o quanto basta relatar, decido. Estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO de M. C. D. S. e A. D. S., pondo fim à sociedade conjugal. Expeça-se mandado de Registro do Divórcio, devendo constar que a averbação, como também a 2o via do Registro, far-se-ão mediante a Gratuidade de Justiça, como extensão dos efeitos da gratuidade deferida à Requerente, com amparo no art. 3o, II, da lei no 1.060/50 e na jurisprudência (nesse sentido: JTJ 197/210), cujo aresto estabelece que: A isenção da justiça gratuita abrange as despesas de cartório extrajudicial, necessárias à prática do ato tendente a realizar o direito subjetivo do beneficiário, como, por exemplo, a averbação da sentença judicial. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) a existência de bens a serem partilhados. Intimem-se as partes, para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Após, devidamente certificado, vistas ao Ministério Público para parecer em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071011463525400000040852614 1- PETIÇÃO DE DIVÓRCIO CRISTIANE Petição 23071011463681000000040852622 2- PROCURAÇÃO Procuração 23071011463846300000040852624 3- DECLARAÇÃO ECONÔMICA Documentos 23071011464005000000040852627 4- DOCS PESSOAIS CRISTIANE Documentos 23071011464146800000040852630 5- COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 23071011464338800000040852631 6- CERTIDÃO DE CASAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071011464458900000040853185 7- CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHA MENOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071011464607100000040853186 8- CONTA PARA DEPÓSITO Documentos 23071011464769900000040853191 9- SALÃO DE TRABALHO NA CASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23071011464961100000040853194 Certidão Certidão 23073111595928700000041758687 Sistema Sistema 23073112004351700000041758713 Despacho Despacho 23121217244692000000042241851 Sistema Sistema 24010718484216400000048001009 Manifestação Manifestação 24011508523500000000048305811 [PJe - MANIFESTAÇÃO] 0801745-31.2023.8.18.0088 - DIVÓRCIO CUMULADO COM GUARDA E ALIMENTOS - DESIGNAR Manifestação 24011508523500000000048305812 Sistema Sistema 24040508152370200000052008771 Decisão Decisão 24061011142237200000054857374 Passo_a_Passo_Audiências (NOVO) Ofício 24061011142111500000054858158 Intimação Intimação 24070211451149000000056049066 Intimação Intimação 24061011142237200000054857374 Intimação Intimação 24070211451149000000056049066 Citação Citação 24070211561430000000056050555 Sistema Sistema 24070211564262500000056050561 Intimação Intimação 24070212002535300000056051061 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24070616493512800000056267152 MARIA CRISTIANE 06 07 Diligência 24070616493556800000056267153 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24070616554500700000056267154 ADEILSON 06 07 Diligência 24070616554544700000056267155 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 24070510502700000000056319779 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24080818541427000000057799057 Procuração e Documento de Declaração de Pobreza PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24080818541474300000057799059 Ata da Audiência Ata da Audiência 24080909212545400000057811467 Intimação Intimação 24080909212545400000057811467 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24083013521191800000058806844 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24083014094024200000058807521 Declaração Recibo Dedé Açougueiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24083014094055900000058807527 Endereço Dedé Açougueiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24083014094073500000058807529 Contestação Divórcio e Alimentos Adeilson Petição 24083014094088200000058808285 Declaração Terreno Dedé Açougueiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24083014094106400000058808289 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112810075719700000063135649 Intimação Intimação 24112810075719700000063135649 ALEGAÇÕES FINAIS MANIFESTAÇÃO 25040212291222900000068599912 ALEGAÇÕES FINAIS CRISTIANE MANIFESTAÇÃO 25040212291242400000068600586 Sistema Sistema 25043022014549800000069976408 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos