Italo Vasconcelos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00013160920215070029
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0001316-09.2021.5.07.0029 AGRAVANTE: AGRAVADO: ANNA KATARINA DE SALES FARIAS E OUTROS (6) Ag AIRR-0001316-09.2021.5.07.0029   AGRAVADO: ANNA KATARINA DE SALES FARIAS e outros (6)   CEJUSC/jbmo D E S P A C H O   Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 03/06/2025 para tentativa de conciliação.Por meio da petição de id-d66e5c3, a parte reclamada SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA apresenta proposta de acordo no valor de R$64.763,67.Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 15/08/2025.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para:Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes;Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
3. Processo 00013160920215070029
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 0001316-09.2021.5.07.0029 AGRAVANTE: AGRAVADO: ANNA KATARINA DE SALES FARIAS E OUTROS (6) Ag AIRR-0001316-09.2021.5.07.0029   AGRAVADO: ANNA KATARINA DE SALES FARIAS e outros (6)   CEJUSC/jbmo D E S P A C H O   Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 03/06/2025 para tentativa de conciliação.Por meio da petição de id-d66e5c3, a parte reclamada SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA apresenta proposta de acordo no valor de R$64.763,67.Desse modo, intime-se a parte reclamante para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 15/08/2025.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a)   Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada; b)   Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c)    O prazo e a forma de pagamento; Dados bancários completos; d)   Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; e)   Multa em caso de mora; f)    Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; g)   Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; h)   Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; i)     A extensão da quitação outorgada; j)     Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes. Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para:Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes;Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da parte reclamante ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO SERGIO MACHADO DE LIMA MEIRELES FILHO
4. Processo 00012240620225070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ACC 0001224-06.2022.5.07.0026 AUTOR: SINDICATO DOS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS, MOTOR. E CONDUT. DE VEICULOS DE TRANSP. DE URGENCIA E EMERG. MOTOR. E CONDUTORES SOCORRISTAS DE SERV. D RÉU: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (1) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados (#id:6a18406), advertindo-se no sentido de que a apreciação de eventual alegação de execução de quantia superior ou diversa do que consta no título está condicionada à demonstração do valor que entende correto, na forma acima estabelecida, inclusive em relação à contribuição previdenciária incidente, devendo ser apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação e homologação dos cálculos apresentados pela parte credora, sem prejuízo de ser a matéria conhecida em sede de embargos à execução, no tempo oportuno, desde que devidamente garantida a execução na forma da lei. Eu, Emanuela Freitas Marinho, estagiária de nível superior, lavrei o presente expediente, que vai assinado pelo(a) servidor(a) responsável. IGUATU/CE, 22 de julho de 2025. EMANUELLE CLOVES FELIPE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
5. Processo 00003962220225070022
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ACC 0000396-22.2022.5.07.0022 AUTOR: SINDICATO DOS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS, MOTOR. E CONDUT. DE VEICULOS DE TRANSP. DE URGENCIA E EMERG. MOTOR. E CONDUTORES SOCORRISTAS DE SERV. D RÉU: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ed84f3 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico o decurso do prazo, sem que as partes tenham interposto recurso. Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, MARICIA LOYANNE MOREIRA DE LIMA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (Id.9c14e30), nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos em definitivo. QUIXADÁ/CE, 22 de julho de 2025. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS, MOTOR. E CONDUT. DE VEICULOS DE TRANSP. DE URGENCIA E EMERG. MOTOR. E CONDUTORES SOCORRISTAS DE SERV. D
6. Processo 00003962220225070022
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ACC 0000396-22.2022.5.07.0022 AUTOR: SINDICATO DOS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS, MOTOR. E CONDUT. DE VEICULOS DE TRANSP. DE URGENCIA E EMERG. MOTOR. E CONDUTORES SOCORRISTAS DE SERV. D RÉU: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ed84f3 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico o decurso do prazo, sem que as partes tenham interposto recurso. Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, MARICIA LOYANNE MOREIRA DE LIMA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (Id.9c14e30), nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos em definitivo. QUIXADÁ/CE, 22 de julho de 2025. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE
7. Processo 00003962220225070022
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ACC 0000396-22.2022.5.07.0022 AUTOR: SINDICATO DOS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS, MOTOR. E CONDUT. DE VEICULOS DE TRANSP. DE URGENCIA E EMERG. MOTOR. E CONDUTORES SOCORRISTAS DE SERV. D RÉU: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ed84f3 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico o decurso do prazo, sem que as partes tenham interposto recurso. Nesta data, 22 de julho de 2025, eu, MARICIA LOYANNE MOREIRA DE LIMA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (Id.9c14e30), nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos em definitivo. QUIXADÁ/CE, 22 de julho de 2025. NATALIA LUIZA ALVES MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
8. Processo 00005717620245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO AIRO 0000571-76.2024.5.22.0006 AGRAVANTE: ORAL UNIC TERESINA LTDA AGRAVADO: GISELLY VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO   NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do acórdão de ID. 8843281. O inteiro teor do referido documento poderá ser consultado no sistema PJe por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25070216130288400000009001181?instancia=2.   TERESINA/PI, 21 de julho de 2025. CICERO VILSON ANDRADE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ORAL UNIC TERESINA LTDA