Paulo Phitagoras Rodrigues De Sousa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00015018220198100029
   Tribunal: TJMA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CRIMINAL SENTENÇA Trata-se de processo suspenso no aguardo do cumprimento do acordo de não persecução penal firmado entre as partes e devidamente homologado por este Juízo, consoante se vislumbra no bojo da decisão de ID 131881215. No ID 154153251, repousa sentença proferida pelo Juízo de Execução Penal desta Comarca (3ª Vara Criminal), declarando extinta a punibilidade do ingitado por ter ele cumprido integralmente os termos do acordo firmado com o Parquet e homologado judicialmente. Em resumo, o relatório. Decido. O indiciado/acordante, GREGORY VINICIUS DA COSTA NUNES, consoante consta no bojo da sentença de ID 154153251, cumpriu integralmente as condições acordadas no acordo de não persecução penal firmado entre Acusação e Defesa e devidamente homologado por este Juízo, pelo que, na forma do contido no artigo 28, § 13, do Código de Processo Penal, em relação a si, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, encerrando qualquer pretensão punitiva estatal pelo mesmo fato. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se, na forma da lei. Expedientes necessários. Caxias-MA, data do sistema. PAULO AFONSO VIEIRA GOMES JUIZ TITULAR
3. Processo 08063076320198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806307-63.2019.8.18.0140 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] INTERESSADO: J. B. A. C. e outros (7) INTERESSADO: H. D. S. D. B. DECISÃO Trata-se de SOBREPARTILHA, partes em epígrafe. Inicialmente, determino à secretaria que retire o sigilo dos presentes autos, considerando não haver requerimento e fundamento legal para tal providência, vez que o processo de inventário, em regra, é público. Quanto ao andamento processual, verifica-se que há nos autos, requerimento de ID 22763682 objetivando a alienação de bem para fins de quitação das despesas do espólio. Contudo, o inventariante não apresentou nos autos os débitos existentes em nome do espólio que justifiquem tal alienação para esse fim, não tendo sido sequer intimadas ainda as Fazendas Públicas para manifestação no feito. Verifica-se ainda que em manifestação de ID 61037849 há requerimento de inclusão de outros bens para sobrepartilhar, o que modifica o requerimento inicial. Veja-se que inobstante em despacho de ID 5363499 ter sido dispensada a apresentação das primeiras declarações, é imprescindível a apresentação destas, nos termos do art. 620 do CPC, consoante o processo tramitar sob o rito de inventário. Desta forma, chamo o feito a ordem e determino a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias apresentar relação atualizada dos bens do espólio, bem como a relação de débitos com os respectivos DAR's; b) Intimem-se as Fazendas Públicas (estadual, municipal e federal) para manifestar-se sobre os termos da ação no prazo de 15 dias. Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
4. Processo 08157024020238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0815702-40.2023.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via Diário Eletrônico, para apresentar contrarrazões ao Agravo em RE apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 25 de abril de 2025
5. Processo 08004097920188180051
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800409-79.2018.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA COSTA BRITO EXECUTADO: VITA RECEIVABLES FOMENTO LTDA, BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora da sentença id nº 74693129. FRONTEIRAS, 27 de abril de 2025. JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras
6. Processo 08004123420188180051
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800412-34.2018.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: SHIRLEIDE OCILIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO MASTER S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora da sentença id nº 74693455. FRONTEIRAS, 27 de abril de 2025. JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras