Alberoni Pereira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08038039020238180028
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0803803-90.2023.8.18.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviço Militar] INTERESSADO: ANTONIO SOARES DE SOUSA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado por ANTÔNIO SOARES DE SOUSA em face do ESTADO DO PIAUÍ. A parte autora iniciou o cumprimento de sentença no id 66605487 e o ente requerido concordou com os cálculos apresentados pelo demandante, razão pela qual não apresentou impugnação. É o breve resumo. Decido. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: (…) I – expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Desse modo, considerando que a requerida concordou com os valores apresentados pelo demandante, a solução que resta é a homologação dos cálculos de ID 66605491, e consequente expedição de precatório. Diante do exposto, determino, com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC: 1 – a expedição de precatório no valor de R$73.603,32 (setenta e três mil, seiscentos e três reais e trinta e dois centavos), em benefício do exequente ANTÔNIO SOARES DE SOUSA. Expeça-se o competente precatório. Expedientes necessários. Cumpra-se. FLORIANO-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO JUIZ DE DIREITO
3. Processo 10025060920254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1002506-09.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ALDENORA MARTINS DE BARROS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) A hipótese revela ação ajuizada por Aldenora Martins de Barros contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com o pedido pagamento dos valores dos 13º salário retroativos aos 5 anos anteriores à conversão do benefício assistencial ao idoso em aposentadoria por idade. O INSS esclareceu - na peça de defesa - que o requerimento administrativo formulado pela demandante foi deferido, com o pagamento do valor no período de 01/04/2024 a 15/08/2024. De fato, ao realizar o cálculo do montante devido, a parte ré procedeu à compensação dos valores recebidos em duplicidade pelo de cujus no período 01/04/2024 a 31/07/2024, tendo em vista que houve o recebimento concomitante do benefício assistencial e da aposentadoria por idade, conforme decisão do requerimento administrativo (pg. 47, ID 2184982825), circunstância que serve a afastar a presença de parcelas retroativas. Esse o quadro, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
4. Processo 08031003320218180028
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0803100-33.2021.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Liberação de Conta] APELANTE: ANTONIO SOARES DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ANTONIO SOARES DE SOUSA, contra sentença proferida pelo juízo de direito da 2º Vara da Comarca de Floriano/PI, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, interposta em face do BANCO DO BRASIL S.A. Compulsando os autos, verifica-se que um dos assuntos arguido em sede recursal é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15. Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça. Após, aguarde-se os autos em Secretaria. Intimem-se e cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
5. Processo 10015343920254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001534-39.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERONI PEREIRA JUNIOR - PI16675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS ALBERONI PEREIRA JUNIOR - (OAB: PI16675) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
6. Processo 10010173420254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001017-34.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GELZA MARIA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERONI PEREIRA JUNIOR - PI16675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GELZA MARIA RIBEIRO ALBERONI PEREIRA JUNIOR - (OAB: PI16675) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
7. Processo 08029363420228180028
   Tribunal: TJPI | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0802936-34.2022.8.18.0028 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA REQUERENTE: FRANCISCO DA GUIA SILVA SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ALBERONI PEREIRA JUNIOR - PI16675-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 15/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de abril de 2025.
8. Processo 08030206920218180028
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803020-69.2021.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MILTON DE SOUZA BARROS Advogado do(a) APELADO: ALBERONI PEREIRA JUNIOR - PI16675-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) decisão id 23270293 em anexo. COOJUDPLE, em Teresina, 25 de abril de 2025