Luiz Antonio Morais Dos Santos Segundo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000709420255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000070-94.2025.5.22.0004 AUTOR: EDIVALDO JOSE DE AQUINO RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b06cd12 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Os pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade e, quando for o caso, pagamento de custas processuais e depósito recursal. Admito o recurso ordinário interposto pela parte reclamada, posto que regular, adequado e tempestivo. Intime-se a parte reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao TRT-22ª Região, para os devidos fins. Publique-se. TERESINA/PI, 24 de julho de 2025. ROBERTO WANDERLEY BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO JOSE DE AQUINO
3. Processo 08024384620258180152
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0802438-46.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ELKSON JOHN DE MOURA REU: 3 AM INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, MAIS TIPS TREINAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o teor do § 2º, do artigo 22, da Lei nº 9.099/95, bem como o teor do artigo 7º da Portaria nº 1.280/2022 de 18 de abril de 2022, - A audiência designada para o dia 9/9/2025, às 10:45h, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, preferencialmente pelo Aplicativo WhatsApp (89) 9.9465-0474. Fica a parte autora intimada pessoalmente, ou por seu/sua advogado(a) do referido ato, a qual deverá fornecer, no prazo de até 24 (horas) antes da realização da sessão, o número do telefone, a fim de viabilizar a sessão online. PICOS, 24 de julho de 2025. SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA JECC Picos Anexo II (R-Sá)
4. Processo 00379776420128060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE   INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0037977-64.2012.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: M. D. J. C. A., E. C. X., M. C. A., V. C. A., S. L. L. D. Q., M. I. X. C., G. C. A., M. Z. L. X. D. S., J. L. X., G. C. A., A. L. X. D. N., J. L. X. Espólio: REQUERENTE: M. D. X. DESPACHO Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar sobre o recebimento do valor remanescente da venda do imóvel objeto da matrícula de nº 651 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Pindoretama. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários.   SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
5. Processo 00006836020245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000683-60.2024.5.22.0001 AUTOR: DOMINGOS VENANCIO PAZ FILHO RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 507f7f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO   Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução apresentados pela EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ETURB em face de DOMINGOS VENANCIO PAZ FILHO, para determinar o retorno dos autos à SCLJ a fim de retificar a conta de atualização de ID. 243f263 (fls. 376/382), corrigindo o FGTS pelo índice JAM (o que abrange juros e correção monetária) e excluindo as custas processuais. Tudo na forma da fundamentação acima exposta, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Custas de execução, pelo(a) executado(a), no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, da CLT), isentas nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Registre-se. Publique-se. Ciência às partes. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO
6. Processo 00006836020245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000683-60.2024.5.22.0001 AUTOR: DOMINGOS VENANCIO PAZ FILHO RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 507f7f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO   Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução apresentados pela EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ETURB em face de DOMINGOS VENANCIO PAZ FILHO, para determinar o retorno dos autos à SCLJ a fim de retificar a conta de atualização de ID. 243f263 (fls. 376/382), corrigindo o FGTS pelo índice JAM (o que abrange juros e correção monetária) e excluindo as custas processuais. Tudo na forma da fundamentação acima exposta, que ora passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Custas de execução, pelo(a) executado(a), no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, da CLT), isentas nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Registre-se. Publique-se. Ciência às partes. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS VENANCIO PAZ FILHO
7. Processo 00001401720255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000140-17.2025.5.22.0003 AUTOR: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 933a349 proferida nos autos. Vistos, etc. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) requer o reconhecimento das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, alegando que é empresa pública sem fins lucrativos. De fato, a ETURB desempenha funções típicas de serviço público, com natureza não lucrativa e vinculada ao interesse coletivo, o que permite sua equiparação à Fazenda Pública para fins processuais, em consonância com a jurisprudência pacífica do TST e do STF. Ante o exposto, confere-se à ETURB as prerrogativas da Fazenda Pública. Em consequência, torno sem efeito o despacho de id. 1254f87 e considerando que, na forma da lei, a Fazenda Pública é dispensada de preparo (custas e depósito recursal), recebo o Recurso Ordinário interposto tempestivamente pela EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 09/07/2025. Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Expirado o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Publique-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 21 de julho de 2025. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA
8. Processo 00001401720255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000140-17.2025.5.22.0003 AUTOR: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 933a349 proferida nos autos. Vistos, etc. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) requer o reconhecimento das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, alegando que é empresa pública sem fins lucrativos. De fato, a ETURB desempenha funções típicas de serviço público, com natureza não lucrativa e vinculada ao interesse coletivo, o que permite sua equiparação à Fazenda Pública para fins processuais, em consonância com a jurisprudência pacífica do TST e do STF. Ante o exposto, confere-se à ETURB as prerrogativas da Fazenda Pública. Em consequência, torno sem efeito o despacho de id. 1254f87 e considerando que, na forma da lei, a Fazenda Pública é dispensada de preparo (custas e depósito recursal), recebo o Recurso Ordinário interposto tempestivamente pela EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 09/07/2025. Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Expirado o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Publique-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 21 de julho de 2025. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO