Silvana Maria De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08013603920258100152
   Tribunal: TJMA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: juizcivcrim_tim@tjma.jus.br ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento n.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO: 0801360-39.2025.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: JAISON JARDEL SILVA LIMA - PI8622, SILVANA MARIA DE OLIVEIRA - PI17174 REU: NILSON FERNANDO MESQUITA GIBSON DESTINATÁRIO: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA Travessa Napoleão Guimarães, 50, Quadra B, Lote 28, Parque Piauí II, TIMON - MA - CEP: 65630-000 A(o)(s) Terça-feira, 08 de Julho de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: "PROCESSO: 0801360-39.2025.8.10.0152 AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA REU: NILSON FERNANDO MESQUITA GIBSON DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, aditar a inicial, comprovando: a) O cadastro de reclamação administrativa em uma das plataformas públicas de solução de conflitos, mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/) e pelo Ministério da Justiça (https://www.consumidor.gov.br), bem como a existência de proposta da empresa reclamada, que deve ser feita no prazo de 10 dias, contados da abertura da reclamação; OU b) A realização de audiência de conciliação em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca. O cadastro da reclamação pode ser feito através da plataforma PJe ou pessoalmente nos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania localizados na sede da subseção da OAB/Timon e no Instituto de Ensino Superior Múltiplo – IESM; OU c) O cadastro da reclamação e realização de audiência em qualquer PROCON. SUSPENDA-SE a tramitação do feito por igual prazo. Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito. Caso seja cumprida a diligência, mas sem solução consensual, designe-se audiência de instrução e julgamento. Em havendo solução consensual, venham os autos conclusos para prolatação de sentença. Cumpra-se." Atenciosamente, Timon(MA), 8 de julho de 2025. MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPES Serventuário(a) da Justiça
3. Processo 08263614520228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826361-45.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Conversão em Pecúnia] INTERESSADO: ANTONIA MENDES DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA PACHECO, CARMELITA MARIA DE SOUSA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA, SUELI DE MARIA SOUSA, SUILAN MARIA DE SOUSA NOGUEIRA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CAMPOS SOARES, CARLOS EDUARDO DE SOUSA, CONCEICAO MARIA DE SOUSA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, conforme checklist em anexo, bem como os dados bancários do(s) beneficiário(s). TERESINA, 15 de abril de 2025. MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
4. Processo 08031038120238180136
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803103-81.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: REINALDO FRANCISCO NASCIMENTO CARVALHOEXECUTADO: THARLYTON DA CUNHA VAL DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pelo exequente com a finalidade de promover a efetivação da execução, mediante a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, bem como a adoção de diversas providências voltadas à localização de bens do executado. Tendo em vista pleito de nova expedição de mandado de penhora, os demais pedidos — tais como suspensão de CNH e cartões de créditos — pressupõem, para sua admissibilidade, o esgotamento prévio das diligências tradicionais de localização de bens, o que, diante deste novo pedido, ainda não se verifica na presente execução. Tais medidas poderão ser reapreciadas oportunamente, caso reste comprovada a ineficácia da penhora ora determinada. Ante o exposto, defiro, por ora, apenas o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens em nome do executado, com autorização para que o Oficial de Justiça diligencie no endereço indicado nos autos e proceda à constrição de quaisquer bens encontrados. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
5. Processo 08075304620228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807530-46.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA, ELLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, FXD CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, ora embargadas, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração de IDs 74338098 e 74212962, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
6. Processo 08031038120238180136
   Tribunal: TJPI | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803103-81.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: REINALDO FRANCISCO NASCIMENTO CARVALHOEXECUTADO: THARLYTON DA CUNHA VAL DE CARVALHO DESPACHO Consoante nova consulta ao Renajud, verifico inexistência de veículos passíveis de penhora. A intervenção judicial mediante solicitação de informações junto ao sistema INFOJUD implica em quebra de sigilo fiscal, que somente se justifica em caráter extremo e excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas todas as possibilidades extrajudiciais de localização de bens do executado. In casu, a parte autora não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para localização de bens da parte devedora, tampouco a realização de prévia e infrutífera tentativa por sua atuação direta na obtenção de dados solicitados por meio extrajudicial, circunstâncias estas que implicam no indeferimento da medida. Contudo, insto a parte autora por seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens de titularidade do réu passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
7. Processo 08263614520228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826361-45.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Conversão em Pecúnia] INTERESSADO: ANTONIA MENDES DA SILVA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA PACHECO, CARMELITA MARIA DE SOUSA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA, SUELI DE MARIA SOUSA, SUILAN MARIA DE SOUSA NOGUEIRA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CAMPOS SOARES, CARLOS EDUARDO DE SOUSA, CONCEICAO MARIA DE SOUSA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por seu Advogado(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar de forma discriminada e em ordem, os documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, conforme checklist em anexo, bem como os dados bancários do(s) beneficiário(s). TERESINA, 15 de abril de 2025. MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina