Jose Miguel Lima Parente

Processos do Advogado

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2. Processo 00005855120245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000585-51.2024.5.22.0106 AUTOR: PAULO SARAIVA DA SILVA RÉU: CAJUPI ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cfcfa9 proferida nos autos. ACSV DECISÃO Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id 8976aa1, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado. A parte final do §1º do art. 899 da CLT determina que, "transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz".  Dessa forma, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária para transferência de valores, bem como seu patrono para, querendo, juntar aos autos contrato de honorários e informar conta bancária para retenção e transferência dos honorários contratuais, devendo a Secretaria localizar a conta bancária via CCS em caso de inércia ou de inexistência, na procuração, de poder especial para receber. Em  seguida, expeça-se ordem de transferência. Após, intime-se a parte executada por seu advogado (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC) ou, caso não haja advogado habilitado, por correios (art. 513, § 2º, II, CPC c/c art. 769, CLT), para pagar o saldo remanescente no prazo legal, sob pena de penhora. Inerte, execute-se. FLORIANO/PI, 29 de julho de 2025. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SARAIVA DA SILVA
3. Processo 00005855120245220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000585-51.2024.5.22.0106 AUTOR: PAULO SARAIVA DA SILVA RÉU: CAJUPI ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cfcfa9 proferida nos autos. ACSV DECISÃO Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id 8976aa1, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado. A parte final do §1º do art. 899 da CLT determina que, "transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz".  Dessa forma, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, informe conta bancária para transferência de valores, bem como seu patrono para, querendo, juntar aos autos contrato de honorários e informar conta bancária para retenção e transferência dos honorários contratuais, devendo a Secretaria localizar a conta bancária via CCS em caso de inércia ou de inexistência, na procuração, de poder especial para receber. Em  seguida, expeça-se ordem de transferência. Após, intime-se a parte executada por seu advogado (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC) ou, caso não haja advogado habilitado, por correios (art. 513, § 2º, II, CPC c/c art. 769, CLT), para pagar o saldo remanescente no prazo legal, sob pena de penhora. Inerte, execute-se. FLORIANO/PI, 29 de julho de 2025. LUCIANE RODRIGUES DO REGO MONTEIRO SOBRAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAJUPI ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA
4. Processo 00016608120175220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0001660-81.2017.5.22.0103 AUTOR: CRISTIANE DA COSTA AMORIM AQUINO RÉU: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4036b05 proferido nos autos. Vistos. O Município de Jacobina do Piauí, em petição Id. 13eb1db, informa que requereu a execução dos honorários nos autos da Ação Rescisória nº 0080359-36.2019.5.22.0000 perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. A supracitada Ação foi julgada procedente, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa do feito à Justiça Comum Estadual. Registro que quando do ajuizamento da Ação Rescisória não houve a concessão de tutela provisória, tendo a execução nos presentes autos seguido seu curso normal. Quando do trânsito em julgado da Ação Rescisória, a fase de cumprimento de sentença nos presentes autos já havia sido extinta por pagamento, tendo a reclamante recebido o seu crédito no importe de R$ 5.840,83. Portanto, considerando que o título judicial dos presentes autos foi rescindido pelo TRT, remetam-se pois os autos à Justiça Comum Estadual, conforme determinado, ficando o registro de que a reclamante já recebeu a importância de R$ 5.840,83, para fins de dedução em eventual condenação, para evitar o enriquecimento sem causa. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, atribui-se ao presente despacho força de Ofício. À Secretaria para as providências. PICOS/PI, 29 de julho de 2025. LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA COSTA AMORIM AQUINO
5. Processo 00016608120175220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0001660-81.2017.5.22.0103 AUTOR: CRISTIANE DA COSTA AMORIM AQUINO RÉU: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4036b05 proferido nos autos. Vistos. O Município de Jacobina do Piauí, em petição Id. 13eb1db, informa que requereu a execução dos honorários nos autos da Ação Rescisória nº 0080359-36.2019.5.22.0000 perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. A supracitada Ação foi julgada procedente, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa do feito à Justiça Comum Estadual. Registro que quando do ajuizamento da Ação Rescisória não houve a concessão de tutela provisória, tendo a execução nos presentes autos seguido seu curso normal. Quando do trânsito em julgado da Ação Rescisória, a fase de cumprimento de sentença nos presentes autos já havia sido extinta por pagamento, tendo a reclamante recebido o seu crédito no importe de R$ 5.840,83. Portanto, considerando que o título judicial dos presentes autos foi rescindido pelo TRT, remetam-se pois os autos à Justiça Comum Estadual, conforme determinado, ficando o registro de que a reclamante já recebeu a importância de R$ 5.840,83, para fins de dedução em eventual condenação, para evitar o enriquecimento sem causa. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, atribui-se ao presente despacho força de Ofício. À Secretaria para as providências. PICOS/PI, 29 de julho de 2025. LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
6. Processo 00931318920235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0093131-89.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ROSALIA DE CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI Expedido os alvarás de Ids f80e814 e ddc3e51, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 29 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - R.D.C.F.
7. Processo 00931327420235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0093132-74.2023.5.22.0000 REQUERENTE: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI Expedido o alvará de Id c024f59, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 29 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.L.B.F.
8. Processo 00803576620195220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO CEJUSC-JT 2O GRAU Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO AR 0080357-66.2019.5.22.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI RÉU: AVANI DE OLIVEIRA SILVA CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC-JT 2º GRAU E-MAIL: cejusc2@trt22.jus.br / TEL.: (86) 2106-9525 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - PJe-JT  AUDIÊNCIA: 30/07/2025 09:40 Em atenção à decisão de ID 7a84a99, informamos a inclusão do presente processo na pauta de conciliação do CEJUSC-JT de 2º GRAU, conforme data e horário indicados. Partes residentes em Teresina/PI devem comparecer à sala de audiências do CEJUSC-JT de 2º GRAU, localizada no 6º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (endereço: Av. João XXIII, 1460, Bairro dos Noivos - Teresina-PI, CEP: 64045-000). Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial, a participação na forma telepresencial deverá ocorrer de forma telepresencial, mediante justificativa prévia. A audiência será realizada por meio do aplicativo ZOOM, acessível pelo link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/81852845534?pwd=DtigSsOni01G7ZyujapPjDVqVxtssE.1 - ID DA REUNIÃO: 818 5284 5534 - SENHA DE ACESSO: 813000. É recomendável ingressar na reunião com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência, utilizando equipamentos com câmera e microfone, como notebook, smartphone ou desktop devidamente configurados. Ao acessar a sala principal, as partes devem dirigir-se à sala simultânea correspondente da audiência, identificada pelo horário e número do processo, após ingresso na referida sala, as partes devem se identificar, bem como habilitar áudio e vídeo. A participação do(a) Autor(a) é indispensável para a realização da audiência conciliatória. A ausência injustificada implica afronta aos princípios constitucionais da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Eficiência (art. 37, CF/88), além de prejudicar os esforços desta Justiça Especializada para uma solução consensual do litígio.  Assim, com amparo no art. 765, da CLT, as partes deverão participar da audiência conciliatória marcada. TERESINA/PI, 28 de julho de 2025. CHRYSTIANNE KARLLY MACIEL DE ARAUJO SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AVANI DE OLIVEIRA SILVA