Andressa Menuzzi Lobato De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004170920255220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE CORRENTE ATSum 0000417-09.2025.5.22.0108 AUTOR: MARCOS BARREIRA DA SILVA RÉU: LUCIANE PEREIRA DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe1a7b proferido nos autos. DESPACHO Em razão do retorno do AR com a informação "ENDEREÇO INEXISTENTE", ficou a parte autora com prazo de 5 (cinco) dias para juntada de endereço atualizado da reclamada, conforme ata de audiência ID 0517e6d. Transcorreu o prazo sem qualquer manifestação pela parte interessada. Por se tratar de ação trabalhista que tramita pelo procedimento sumaríssimo, fica intimada a parte autora para informar endereço completo da parte reclamada, em novo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B da CLT. CORRENTE/PI, 07 de julho de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BARREIRA DA SILVA
3. Processo 80005029320248050081
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000502-93.2024.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: IZOLAN AGROPECUARIA LTDA. Advogado(s): Andressa Menuzzi Lobato de Oliveira (OAB:PI17594) REU: KHAYA FLORESTAL LTDA Advogado(s):  DECISÃO   Trata-se de pedido de notificação judicial da parte requerida KHAYA FLORESTAL LTDA, formulado pela parte autora IZOLAN AGROPECUÁRIA LTDA. Em id. 484752746, a requerente informa que a parte requerida não mais possui domicílio no endereço anteriormente informado nos autos, solicitando a atualização para: KHAYA FLORESTAL, inscrita no CNPJ 46.343.320/0001-45, com sede no Sítio Barriguda, Zona Rural situada na cidade de Iguaracy - PE, CEP: 56840-000. Requer ainda que, caso não encontre o requerido pessoalmente e suspeite de ocultação, seja feita a tentativa de citação pelo aplicativo WhatsApp, na forma do artigo 246, V, c/c artigo 5º, § 5º da Lei 11.419/2006, através do número (87) 99167-0297 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, representante da empresa requerida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante da petição a fim de que seja procedida nova tentativa de intimação no endereço atualizado, de modo que, subsidiariamente, caso não seja localizada a parte no novo endereço ou haja suspeita de ocultação, a citação/intimação por meio eletrônico através do WhatsApp informado acima, pertencente a ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, representante da empresa requerida, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei 11.419/2006. Serve a presente como MANDADO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Formosa do Rio Preto/BA, data da assinatura digital. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito
4. Processo 00382400920068060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902   Nº DO PROCESSO: 0038240-09.2006.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: Frutan Frutas do Nordeste do Brasil S/A   DECISÃO   R.H.   Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.   Considerando o pedido da parte interessada, de ID 151875768, determino que sejam adotadas as seguintes providências, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil:   (a) intime-se o devedor BANCO DO NORDESTE DO BRASIL para efetuar o pagamento do crédito exequendo, demonstrado às ID 151875770, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%;   (b) não efetuado o pagamento pelo devedor ou sendo este apenas parcial, calcule-se o valor do total (ou da parcela restante) crédito, acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios no valor de 10%, e efetue-se penhora via sistema SISBAJUD ou, caso esta seja infrutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação, para cumprimento por oficial de justiça;   (c) transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação;   Expedientes Necessários.                          Fortaleza, data da assinatura digital     Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas  Juíza de Direito
5. Processo 00382400920068060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza  6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE  E-mail: for.6civel@tjce.jus.br DECISÃO  0038240-09.2006.8.06.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRUTAN FRUTAS DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc.  Trata-se de petição (ID 154835017) apresentada pelo advogado FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO, representante da parte executada, requerendo o chamamento do feito à ordem, com fulcro no art. 139, inciso IX, do Código de Processo Civil.  Alega o peticionante que a sentença proferida (ID 150733836) não observou decisão do Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2025.00426600, que teria majorado os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor já arbitrado.  Compulsando os autos, verifica-se que efetivamente houve decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11 do Código de Processo Civil (documento de ID 150722633).  Assim sendo, reconheço o equívoco na sentença proferida quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, e, em atenção ao disposto no art. 494, I, do Código de Processo Civil, promovo a correção do erro material existente, para fazer constar o percentual de honorários advocatícios em conformidade com a decisão do Superior Tribunal de Justiça.  Desta forma, onde se lê na sentença a fixação dos honorários advocatícios, deverá constar a majoração em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2025.00426600, observados os limites percentuais previstos nos §§2º e 3º do art. 85 do CPC.  No mais, persiste a sentença tal como lançada.  Intimem-se as partes.  Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas  Juíza de Direito