Claudia Yasmim Dos Santos Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10001644920254013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1000164-49.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. F. L. L. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda busca a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate. Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença. Determino desde logo a realização de perícia médica judicial. Após a juntada do laudo médico: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. II – Se atestada pelo perito a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social. Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou, caso contrário, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, intime-se a autora para réplica e manifestação aos laudos médico e social no mesmo prazo. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
3. Processo 08017443620228205161
   Tribunal: TJRN | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801744-36.2022.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, observo que a perícia foi requerida pela parte promovida, cabendo a esta arcar com o ônus dos seus custos. Em razão disso, DETERMINO a intimação dos requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o pedido de majoração dos honorários para R$ 1.117,80 (Hum mil e cento e dezessete Reais e oitenta centavos), conforme id nº 145634836. Advirta-se de que a ausência de resposta será interpretada como concordância, bem como de que disporão do mesmo prazo de manifestação para comprovar o depósito judicial dos honorários. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
4. Processo 08017443620228205161
   Tribunal: TJRN | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801744-36.2022.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, observo que a perícia foi requerida pela parte promovida, cabendo a esta arcar com o ônus dos seus custos. Em razão disso, DETERMINO a intimação dos requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o pedido de majoração dos honorários para R$ 1.117,80 (Hum mil e cento e dezessete Reais e oitenta centavos), conforme id nº 145634836. Advirta-se de que a ausência de resposta será interpretada como concordância, bem como de que disporão do mesmo prazo de manifestação para comprovar o depósito judicial dos honorários. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
5. Processo 08017443620228205161
   Tribunal: TJRN | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801744-36.2022.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, observo que a perícia foi requerida pela parte promovida, cabendo a esta arcar com o ônus dos seus custos. Em razão disso, DETERMINO a intimação dos requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o pedido de majoração dos honorários para R$ 1.117,80 (Hum mil e cento e dezessete Reais e oitenta centavos), conforme id nº 145634836. Advirta-se de que a ausência de resposta será interpretada como concordância, bem como de que disporão do mesmo prazo de manifestação para comprovar o depósito judicial dos honorários. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
6. Processo 08017443620228205161
   Tribunal: TJRN | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801744-36.2022.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, observo que a perícia foi requerida pela parte promovida, cabendo a esta arcar com o ônus dos seus custos. Em razão disso, DETERMINO a intimação dos requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o pedido de majoração dos honorários para R$ 1.117,80 (Hum mil e cento e dezessete Reais e oitenta centavos), conforme id nº 145634836. Advirta-se de que a ausência de resposta será interpretada como concordância, bem como de que disporão do mesmo prazo de manifestação para comprovar o depósito judicial dos honorários. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
7. Processo 08017443620228205161
   Tribunal: TJRN | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801744-36.2022.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO Compulsando os autos, observo que a perícia foi requerida pela parte promovida, cabendo a esta arcar com o ônus dos seus custos. Em razão disso, DETERMINO a intimação dos requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o pedido de majoração dos honorários para R$ 1.117,80 (Hum mil e cento e dezessete Reais e oitenta centavos), conforme id nº 145634836. Advirta-se de que a ausência de resposta será interpretada como concordância, bem como de que disporão do mesmo prazo de manifestação para comprovar o depósito judicial dos honorários. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
8. Processo 10180282220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018028-22.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO VALDECI DA SILVA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA YASMIM DOS SANTOS BATISTA - PI17644 e DALYLA MARIA DE SOUSA DUARTE - PI17640 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO VALDECI DA SILVA MOURA DALYLA MARIA DE SOUSA DUARTE - (OAB: PI17640) CLAUDIA YASMIM DOS SANTOS BATISTA - (OAB: PI17644) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI