Reynaldo Portela Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00013226620245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001322-66.2024.5.22.0005 AUTOR: ANA KELLEN MARTINS DA SILVA RÉU: ANIVALDO DA PAZ COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a6aa24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III -DO DISPOSITIVO Ante o exposto e do mais que dos autos consta, resolve o Juízo desta Vara do Trabalho de Teresina julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido objeto da presente Reclamação Trabalhista proposta por ANA KELLEN MARTINS DA SILVA em face de ANIVALDO DA PAZ COSTA,, reconhecendo a existência do limbo previdenciário (28/02/2024 a 08/11/2024) e a rescisão indireta do contrato laboral no dia 08/11/2024, nos termos do artigo 483, “d” da CLT e condenando a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas a título de: - salários em atraso desde 28/02/2024 até 08/11/2024; aviso prévio indenizado; férias proporcionais de 2024/2025; 13º terceiro salário dos anos de 2024 e proporcional de 2025; FGTS do período e multa de 40% sobre o mesmo; - indenização correspondente ao período de estabilidade 08/11/2024 (data do término do período reconhecido de limbo previdenciário, já concedido acima) a 28/02/2025. - indenização por danos morais, no importe total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Concedido o benefício da justiça gratuita à autora. Honorários advocatícios de sucumbência de 15% sobre o valor da condenação, nos termos legais vigentes, a cargo da parte reclamada. Juros e correção na forma da Lei nº 14.905/2024, com exceção da indenização por danos morais, cujo termo inicial da correção monetária se dá com a data da publicação da sentença, determinando, ainda, que o cumprimento de sentença observe o prazo estipulado no artigo 880 da CLT (48 horas). Haverá incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas, com exceção da parcela de indenização por danos morais, tendo em vista que integram o salário-contribuição e o salário pago durante o contrato de trabalho, nos termos do art. 876, § único da CLT e art. 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368, inciso II, do TST). O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível ao reclamante, incidindo sobre a parcela deferida, acrescida de juros e correção monetária (Súmula 368, II, 2ª parte, do TST). Notifiquem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.   ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANIVALDO DA PAZ COSTA
3. Processo 08005531020208180075
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800553-10.2020.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: TERESINHA ANGELICA BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender cabível no prazo de 5 dias. SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2025. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes
4. Processo 00007219720235220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000721-97.2023.5.22.0004 AUTOR: WESLLEY GABRIEL DE LIMA SILVA RÉU: FRANCISCO DOS S. NASCIMENTO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8ed13 proferido nos autos. DESPACHO Transitada em julgado a sentença condenatória, determino o envio  dos autos ao SCLJ na forma do art. 879 da CLT. Elaborada a conta, vistas às partes, pelo prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º). Transcorrido o prazo in albis, autos conclusos para homologação. Havendo impugnações aos cálculos, retornem os autos ao SCLJ para as adequações ou breve manifestação, acaso necessárias, com o retorno dos autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, intime-se a primeira reclamada a cumprir com as obrigações de fazer determinadas na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão da multa respectiva na conta de liquidação. Quanto às anotações na CTPS, deverão ser realizadas na forma digital, considerando os períodos reconhecidos pelo juízo. TERESINA/PI, 26 de maio de 2025. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOS S. NASCIMENTO - ME
5. Processo 08132456920248100060
   Tribunal: TJMA | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO via DEJN PROCESSO N.º 0813245-69.2024.8.10.0060 Polo passivo: 1º Distrito de Polícia Civil de Timon FICA INTIMADO(A): O(A) Advogado(a) Dr. FINALIDADE: Para ciência do inteiro teor da SENTENÇA JUDICIAL ID 145428312 , proferido(a) nos autos do processo acima identificado, a seguir transcrito: Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA formulado por IVANDERSON DEYVID ROCHA DE SOUZA, qualificado nos autos. Alega a parte requerente que o(s) seguinte(s) bem(ns) encontra(m)-se apreendido(s) em decorrência das investigações policiais: uma pistola modelo PT917, calibre 9mm nº Sinarm 2021/904013340-31 e Nº de identificação ACD827518, apreendida nos autos 0812917-42.2024.8.10.0060. Em parecer juntado nos autos, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de restituição. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, reconheço a legitimidade ativa do autor para a presente postulação, eis que é titular dos bens descritos no auto de apreensão colacionado aos autos. Segundo o art. 118 do CPP, in verbis: Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. De fato, infere-se que o(s) referido(s) bem(ns) não interessa(m) ao processo. Ademais, logrou êxito a parte requerente em demonstrar a propriedade/posse do(s) objeto(s) apreendido(s), fato que autoriza a restituição conforme manifestação ministerial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ora formulado a fim de restituir o(s) seguinte(s) bem(ns): uma pistola modelo PT917, calibre 9mm nº Sinarm 2021/904013340-31 e Nº de identificação ACD827518, apreendida nos autos 0812917-42.2024.8.10.0060 em favor da parte requerente. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESSA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. Cumprida as diligências, arquivem-se os autos. Timon/MA, data do sistema. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Timon/MA. E para que não se alegue desconhecimento, o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Timon/MA, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.
6. Processo 00006423020235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000642-30.2023.5.22.0001 : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA : FRANCISCO DOS S. NASCIMENTO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1339208 proferido nos autos. Vistos, etc., Considerando que até a presente data a execução não foi integralmente garantida; tendo em vista, ainda, que executada trata-se de firma individual, situação em que os bens da pessoa jurídica confundem-se com o patrimônio da pessoa física, determino que a Secretaria adote as medidas de pesquisa e constrição pertinentes, utilizando-se todas as ferramentas eletrônicas disponíveis ao Juízo, visando à localização de bens da empresa e seu proprietário. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DOS S. NASCIMENTO - ME
7. Processo 00006423020235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000642-30.2023.5.22.0001 : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA : FRANCISCO DOS S. NASCIMENTO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1339208 proferido nos autos. Vistos, etc., Considerando que até a presente data a execução não foi integralmente garantida; tendo em vista, ainda, que executada trata-se de firma individual, situação em que os bens da pessoa jurídica confundem-se com o patrimônio da pessoa física, determino que a Secretaria adote as medidas de pesquisa e constrição pertinentes, utilizando-se todas as ferramentas eletrônicas disponíveis ao Juízo, visando à localização de bens da empresa e seu proprietário. TERESINA/PI, 23 de abril de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA