Lucas Magalhaes Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00019424720255220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA HTE 0001942-47.2025.5.22.0101 REQUERENTES: F. V. R. CONSTRUTORA LTDA - ME REQUERENTES: DEONIS VIANA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c460e49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a inequívoca manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo entabulado entre F.V.R. CONSTRUTORA LTDA ME e DEONIS VIANA SANTOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, fixando as seguintes cláusulas complementares: I – A parte empregadora, F.V.R. CONSTRUTORA LTDA ME, compromete-se a proceder à baixa na CTPS do empregado DEONIS VIANA SANTOS no prazo de 15 (quinze) dias, com data de saída em 05/01/2012, com o motivo de desligamento “rescisão sem justa causa”, bem como emitir as guias de FGTS e INSS retroativas, se necessário, regularizando eventuais pendências; II – O empregado declara que, com o integral cumprimento das obrigações acima pela empregadora, dá plena, geral e irrevogável quitação quanto ao contrato de trabalho mantido entre as partes no período de 05/12/2011 a 05/01/2012; III – Fica concedido ao patrono do trabalhador o prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da obrigação para informar eventual descumprimento, sendo seu silêncio entendido como quitada a contento. Verificado o atraso, proceder-se-á à imediata execução do acordo; IV – Custas processuais no valor de R$30,36, dispensadas em razão do valor ínfimo; V – A presente sentença também autoriza o saque do FGTS depositado pela parte empregadora na conta vinculada da parte obreira, em favor da mesma, independentemente da expedição de alvará judicial e do cadastramento deste junto ao benefício do seguro-desemprego, suprimindo a existência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. A publicação da presente sentença no DEJT possui efeito de notificação das partes. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F. V. R. CONSTRUTORA LTDA - ME
3. Processo 00019424720255220101
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA HTE 0001942-47.2025.5.22.0101 REQUERENTES: F. V. R. CONSTRUTORA LTDA - ME REQUERENTES: DEONIS VIANA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c460e49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a inequívoca manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo entabulado entre F.V.R. CONSTRUTORA LTDA ME e DEONIS VIANA SANTOS, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, fixando as seguintes cláusulas complementares: I – A parte empregadora, F.V.R. CONSTRUTORA LTDA ME, compromete-se a proceder à baixa na CTPS do empregado DEONIS VIANA SANTOS no prazo de 15 (quinze) dias, com data de saída em 05/01/2012, com o motivo de desligamento “rescisão sem justa causa”, bem como emitir as guias de FGTS e INSS retroativas, se necessário, regularizando eventuais pendências; II – O empregado declara que, com o integral cumprimento das obrigações acima pela empregadora, dá plena, geral e irrevogável quitação quanto ao contrato de trabalho mantido entre as partes no período de 05/12/2011 a 05/01/2012; III – Fica concedido ao patrono do trabalhador o prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da obrigação para informar eventual descumprimento, sendo seu silêncio entendido como quitada a contento. Verificado o atraso, proceder-se-á à imediata execução do acordo; IV – Custas processuais no valor de R$30,36, dispensadas em razão do valor ínfimo; V – A presente sentença também autoriza o saque do FGTS depositado pela parte empregadora na conta vinculada da parte obreira, em favor da mesma, independentemente da expedição de alvará judicial e do cadastramento deste junto ao benefício do seguro-desemprego, suprimindo a existência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. A publicação da presente sentença no DEJT possui efeito de notificação das partes. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEONIS VIANA SANTOS
4. Processo 10108083020254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010808-30.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MAGALHAES LEITE - PI18047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS LUCAS MAGALHAES LEITE - (OAB: PI18047) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
5. Processo 10117246420254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011724-64.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MAGALHAES LEITE - PI18047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUZIA MARIA FERREIRA DA SILVA LUCAS MAGALHAES LEITE - (OAB: PI18047) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
6. Processo 10117315620254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011731-56.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EDINELSA DE BRITO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MAGALHAES LEITE - PI18047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA EDINELSA DE BRITO SILVA LUCAS MAGALHAES LEITE - (OAB: PI18047) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10116458520254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011645-85.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE VAULINO MIRANDA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MAGALHAES LEITE - PI18047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE VAULINO MIRANDA DO NASCIMENTO LUCAS MAGALHAES LEITE - (OAB: PI18047) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 10116657620254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011665-76.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DEUSENIR RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS MAGALHAES LEITE - PI18047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DEUSENIR RODRIGUES LUCAS MAGALHAES LEITE - (OAB: PI18047) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI