Ravena Da Silva Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 08005827020258180112
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800582-70.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: R A DE SOUSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA REU: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A DECISÃO Consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive por meio da Súmula nº 481, a gratuidade de justiça pode ser estendida às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que seja demonstrada, de forma concreta, a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção. Portanto, a concessão do benefício exige prova efetiva da hipossuficiência econômica da requerente, mediante apresentação de documentação contábil, fiscal ou outros elementos capazes de atestar sua real situação financeira. Além disso, observa-se que o instrumento de procuração apresentado (id. 78483614) não possui a devida data de sua lavratura, o que compromete sua validade formal, na medida em que impede a aferição da atualidade dos poderes conferidos ao patrono constituído. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à petição inicial, trazendo aos autos nova via do instrumento de procuração devidamente datada e assinada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, também deverá juntar documentos aptos a demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 3 de julho de 2025. ROBLEDO MORES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
3. Processo 10153150220224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015315-02.2022.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOYCE FERNANDES TOLEDO PIZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAVENA DA SILVA LEITE - PI18342-A e HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - PI16511-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOYCE FERNANDES TOLEDO PIZA HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - (OAB: PI16511-A) RAVENA DA SILVA LEITE - (OAB: PI18342-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
4. Processo 10008331320224013703
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000833-13.2022.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - PI16511 e RAVENA DA SILVA LEITE - PI18342 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da causa, oportunidade na qual a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação apresentada (ID nº 1232330280), em especial quanto à alegação de irregularidades nos PPPs. Deve ainda o requerente especificar os períodos de tempo de contribuição que entende que devem ser reconhecidos como especiais, mas que não foram reconhecidos pelo INSS (juntando o documento pertinente e especicando seu enquadramento) e qual a sua repercussão, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Esclareço que requerimentos de produção de prova oral somente serão deferidos com a efetiva demonstração de seu objeto e de sua relevância para o julgamento da lide. Cumpra-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado digitalmente) Juiz Federal
5. Processo 00007068620258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 52) INDEFERIDO O PEDIDO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00007068620258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10038928820224014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003892-88.2022.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAUBI DE SOUSA MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAVENA DA SILVA LEITE - PI18342-A e HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - PI16511-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): CAUBI DE SOUSA MOURA HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING - (OAB: PI16511-A) RAVENA DA SILVA LEITE - (OAB: PI18342-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 437470059) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 5 de junho de 2025.
8. Processo 00007068620258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.