Lucio Flavio Macedo Lustosa Lages

Processos do Advogado

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2. Processo 08051492720258100029
   Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0805149-27.2025.8.10.0029 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado(s) do reclamante: LUCIO FLAVIO MACEDO LUSTOSA LAGES (OAB 18492-PI), do DESPACHO a seguir "(...) 1.Recebidos hoje; 2.Intime-se o advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, provar que notificou a parte acerca da renúncia do mandato, porquanto sem a prova da notificação a renúncia não produz efeito jurídico, conforme dispõe o art.112 do CPC: "Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.". Sendo este o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003). 3.SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO E CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Segunda-feira, 09 de Junho de 2025 SHIRLEY SOARES SILVA LOBAO Auxiliar Judicial da 3ª Vara Cível
3. Processo 08299074520218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0829907-45.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LARA FERREIRA PORTO Advogado do(a) APELANTE: P. R. D. O. G. -. P. APELADO: TIAGO DE BRITO RODRIGUES, M. E. F. P. D. B. R. Advogado do(a) APELADO: N. S. D. V. -. M. Advogado do(a) APELADO: N. S. D. V. -. M. RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. Dioclécio Silva. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.
4. Processo 00108978620194014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010897-86.2019.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:THIAGO DE SOUSA MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDA RITIELLE GOMES DE CASTRO - PI16984 e NATHALIA SILVA DO VALE - MA18492-A Destinatários: THIAGO DE SOUSA MELO NATHALIA SILVA DO VALE - (OAB: MA18492-A) AMANDA RITIELLE GOMES DE CASTRO - (OAB: PI16984) FINALIDADE: ...abro vista dos autos a(o) THIAGO DE SOUSA MELO, para ciência dos Embargos Declaratórios opostos.... OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
5. Processo 08364044120228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836404-41.2022.8.18.0140 CLASSE: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA REQUERIDO: ADELINA PEREIRA DE SOUSA INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte autora, via procurador legal, da seguinte decisão proferida nos autos: " (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para fins de determinar a intimação pessoal, e via seu advogado, do requerente, PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressamente interesse no prosseguimento do feito, devendo: a) Incluir no polo passivo da presente demanda o Sr. JOÃO ALVES DE SOUSA, com a devida qualificação, ou, alternativamente, juntar aos autos termo de sua anuência com a substituição ora pleiteada, de modo a regularizar a tramitação do presente feito; b) Promover as demais diligências que lhe foram incumbidas ao ID.47677338, tudo sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil." Teresina, 21 de maio de 2025. ALINE DOURADO MENESES Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina