Victoria Beatriz Lopes De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 08058691520248180123
   Tribunal: TJPI | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0805869-15.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: WENDY LUSTOSA AMORIM, RUAN DA SILVA ROCHA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre o pagamento realizado sob pena de se reputar satisfeita a obrigação, bem como informar os dados bancários para confecção do alvará judicial, no prazo de 5 dias. PARNAÍBA, 24 de julho de 2025. JEFERSON LUIZ LIRA SILVA JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
3. Processo 08012929620258180013
   Tribunal: TJPI | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801292-96.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Extravio de bagagem] AUTOR: CAROLINE ARANHA NASCIMENTO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização, DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Barros Coelho Filho, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada a se realizar por videochamada pelo Google Meet, na data de 27/08/2025, às 09h50. Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência. Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais. TERESINA, 23 de julho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
4. Processo 08011287220258180162
   Tribunal: TJPI | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0801128-72.2025.8.18.0162 AUTOR: MATEUS LEMOS COSTA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.                Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 78313514) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
5. Processo 00482148520198250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500824585 NÚMERO ÚNICO: 0048214-85.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 07/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201911801181 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE APELANTE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-/SE ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE APELANTE - PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO - LUÍS FELIPE CUNHA - OAB: 52308/PR ADVOGADO - LUIS ALBERTO GONÇALVES GOMES COELHO - OAB: 36491/PR ADVOGADO - MOACIR ROHLING VOLPATO - OAB: 53486/SC APELANTE - DIMED SA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO - CRISTINA DO NASCIMENTO - OAB: 72488/RS APELANTE - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO - BRUNO VAZ FLEURY - OAB: 190663/MG ADVOGADO - CAMILA RAMOS CELESTINO SILVA - OAB: 178458/MG APELANTE - CM HOSPITALAR S.A ADVOGADO - ALINE CRISTINA BRAGHINI - OAB: 310649/SP ADVOGADO - CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - OAB: 161995/SP APELANTE - SERVIMED COMERCIAL LTDA ADVOGADO - CÉLIA CRISTINA MARTINHO - OAB: 140553/SP APELANTE - ANB FARMA LTDA ADVOGADO - LUÍS FELIPE CUNHA - OAB: 52308/PR ADVOGADO - MOACIR ROHLING VOLPATO - OAB: 53486/SC APELANTE - MAFRA LOCACOES LTDA. ADVOGADO - ALINE CRISTINA BRAGHINI - OAB: 310649/SP APELANTE - HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ADVOGADO - BRUNO VAZ FLEURY - OAB: 190663/MG ADVOGADO - CAMILA RAMOS CELESTINO SILVA - OAB: 178458/MG APELANTE - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-/SE APELANTE - LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E H ADVOGADO - ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - OAB: 62733/RS APELADO - MUNICIPIO ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE APELADO - PROPHARMA SPECIALITY S.A ADVOGADO - FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES - OAB: 20738/PR APELADO - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA APELADO - ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO - ALEXANDRE CARNEIRO GOMES - OAB: 18624/PE APELADO - MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO - LUCIANA QUITES TEIXEIRA - OAB: 97696/MG ADVOGADO - CARLA MARCIA BOTELHO RUAS - OAB: 89785/MG ADVOGADO - GUILHERME ALVIM AYRES - OAB: 97651/MG APELADO - BH FARMA COMERCIO LTDA ADVOGADO - RENATA SOUTO ROCHA - OAB: 183504/MG APELADO - GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO - MARCIO BATISTA DE SOUSA - OAB: 227754/SP APELADO - INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA. ADVOGADO - ELIO ANTÔNIO COLOMBO JÚNIOR - OAB: 132270/SP APELADO - SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. ADVOGADO - ALEX BATISTA DOS REIS - OAB: 391219/SP APELADO - HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO - ANTÔNIO HENRIQUE JORGE DA CUNHA - OAB: 27773/GO APELADO - MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO - FLÁVIO BUONADUCE BORGES - OAB: 10114/GO APELADO - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. APELADO - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A ADVOGADO - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB: 590-A-/SE APELADO - JORGE BATISTA & CIA LTDA ADVOGADO - CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA - OAB: 2182/PI APELADO - BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 19/08/2025 ÀS 08:30
6. Processo 60110638220258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011063-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem] AUTOR: MARCELO PEREIRA CAMARGO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do item 14 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2019-7-JUNIFAP e do que foi determinado na última parte da sentença de id 19361539, em razão do recurso inominado interposto em id 19745765, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de dez (10) dias, apresentarem suas contrarrazões de recurso. Macapá/AP, 23 de julho de 2025. JOSE ANGELO VAZ Gestor do Processo
7. Processo 08085130220248190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808513-02.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0808513-02.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00086064 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: DANIEL DOUGLAS OLIMPIO CAMARA DE LIMA ADVOGADO: VICTÓRIA BEATRIZ LOPES DE SANTANA OAB/PI-018624 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação da ré a restituir o valor de R$ 100,00, uma vez que o pagamento não foi comprovado nos autos, ônus que recaia sobre a parte autora, na forma do art. 373, I do CPC e Súmula 330 do TJRJ, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
8. Processo 08015303720258180136
   Tribunal: TJPI | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801530-37.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: MANOEL WAGNER RODRIGUES DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial proferida nos autos TRANSITOU EM JULGADO em 18/07/2025, às 23:59 horas. Era o que tinha a certificar. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Sousa Gomes, e com fulcro no art. 52, incisos II e IV, da Lei n.º 9.099/95, bem como em observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, que impõe ao exequente a apresentação do demonstrativo de débito atualizado quanto à execução de sentença, fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que o que for de direito e instruindo o pedido com o respectivo memorial de cálculo, sob pena de extinção do feito e consequente arquivamento dos autos. AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII) . teresina-PI, 22 de julho de 2025. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista