Breno Fernandes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 08083925620188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0808392-56.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: EDILSON DA CONCEICAO SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 24/07/2025 16:00 na Sala 1 (Pauta Equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
3. Processo 08288413020218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0828841-30.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: EQUATORIAL PIAUÍ EXECUTADO: LUMANA COMERCIAL LTDA - ME REQUERIDO: A I DE S OLIVEIRA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 25/07/2025 16:00 na Sala 1 (Pauta equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 00002896420168180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000289-64.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] EXEQUENTE: EQUATORIAL PIAUÍ EXECUTADO: DEOLIMA ANDRADE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte autora a se manifestar acerca da diligência do Oficial de Justiça de Id nº 78551343, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 7 de julho de 2025. ANA MANUELA FURTADO COSTA Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 08618848420238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861884-84.2023.8.18.0140 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO(S): [Ausência de Bens Penhoráveis] RECLAMANTE: EQUATORIAL PIAUÍ RECLAMADO: FRANCISCO AYRES BRANDAO SENTENÇA Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Equatorial Piauí contra a sentença proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que move em desfavor de Francisco Ayres Brandão. Em suma, aduz o embargante que a sentença foi omissa quanto à regularidade da representação processual, eis que consta nos autos do processo principal procuração válida que outorga poderes ao advogado subscritor (ID 54576027). Na ocasião, também apresentou o respectivo instrumento de representação nestes autos (ID 73394177). Citado (ID 70273402), o réu não apresentou contrarrazões . É o relatório. Decido. Assiste razão ao embargante, uma vez que demonstrou a presença de procuração regular nos autos principais. Além disso, o instrumento de representação também foi anexado neste incidente quando da oposição dos embargos de declaração, não mais subsistindo qualquer irregularidade na representação processual. Diante disso, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, para, no mérito, dar-lhes acolhimento, a fim de desconstituir a sentença de ID 53752005 e retomar o prosseguimento do feito. – Dando continuidade à tramitação, cite-se a sociedade empresária F A BRANDÃO – AUTO ESCOLA OPÇÃO, CNPJ: 11.215.483/0001-68, End. Rua Antônio Lemos, N. 3490 – Bairro: Três Andares – CEP: 64.016-510, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Intimação da parte autora realizada pelo diário. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
6. Processo 08084887120188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808488-71.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR, MARIA GORETE NEPOMUCENO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em face de JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR, visando ao recebimento da quantia de R$ 39.961,21 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), referente a débito decorrente do fornecimento de energia elétrica. Contudo, consoante se infere da certidão acostada aos autos sob o ID 46197986, verifica-se que a parte ré, JOSÉ WILSON DA SILVA JÚNIOR, já havia falecido em 09/03/2015, ou seja, anteriormente ao ajuizamento da presente demanda, ocorrido em 27/04/2018. Referida circunstância evidencia a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido da relação jurídica processual, consistente na capacidade de direito da parte demandada no momento da propositura da ação. Diante disso, sabe-se que a personalidade jurídica da pessoa natural se extingue com a morte, nos termos do art. 6º do Código Civil. Assim, a ausência de personalidade e de capacidade de ser parte da demandada no momento da propositura da demanda configura vício insanável, que não pode ser sanado por posterior tentativa de habilitação de espólio ou sucessores, haja vista que tais institutos apenas são cabíveis nos casos em que o falecimento se dá durante o curso do processo, o que não se aplica à hipótese em apreço. Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Piauí já decidiu: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES . IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 43, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I – O Embargante/Apelada ajuizou Ação Moratória em desfavor de parte, titular da unidade consumidora, visando a expedição de mandado de pagamento referente ao débito de consumo de energia elétrica, no período compreendido entre 03/2008 a 02/2018 . II – O feito foi ajuizado em 27/04/2018, contudo, o réu faleceu em 28/01/2012, portanto, antes da propositura da ação. III – A pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e capacidade para ser parte, não podendo, por lógica, ser substituída na demanda, sendo, portanto, a medida correta a extinção do processo sem resolução do mérito. IV – Os embargos declaratórios constituem recurso cabível quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto no qual o juiz ou tribunal deveria pronunciar-se. V - Da análise do decisum, não se verifica vício a ser corrigido, impondo-se a manutenção do acórdão vergastado . VI – Embargos conhecido e rejeitados.(TJ-PI - Apelação Cível: 0808624-68.2018.8 .18.0140, Relator.: Raimundo Eufrásio Alves Filho, Data de Julgamento: 09/02/2024, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Ademais, a jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido que o ajuizamento de ação contra pessoa já falecida acarreta vício insanável, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconhecendo a inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários, face a ausência de contestação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
7. Processo 08172025420178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817202-54.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: REGINA CELIA SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s), por seus advogados, intimada(s), via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 25/07/2025 8h30 na Sala 4 (Pauta Equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. TERESINA, 7 de julho de 2025. KALINA FERREIRA DE CARVALHO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 08180001520178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0818000-15.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: ANA PATRICIA DE MELO CASTELO BRANCO VIEIRA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 25/07/2025 16:00 na Sala 1 (Pauta equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina