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Ilma Rodrigues Ramos Lucio

Ilma Rodrigues Ramos Lucio

Número da OAB: OAB/PI 019465

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJPR, TRF1, TJMA
Nome: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1547 / (99) 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N: 0802144-28.2025.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PARTE REQUERENTE: MARIA EDUARDA LISBOA SOUSA ENDEREÇO: MARIA EDUARDA LISBOA SOUSA RUA ESTRELA, 348, CENTRO, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 ADVOGADO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO CPF: 082.294.424-36, MARIA EDUARDA LISBOA SOUSA CPF: 621.188.983-63 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida Monção, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária ajuizada pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com pedido de tutela de urgência. Verifica-se, entretanto, que a petição inicial não veio acompanhada de documentos essenciais à adequada formação do processo, quais sejam: comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, certidão negativa da Justiça Federal (cível). Tais documentos são indispensáveis para aferição da regularidade da representação processual, da hipossuficiência alegada e da competência territorial, sobretudo diante do pedido de gratuidade de justiça e do ajuizamento da demanda perante juízo estadual no exercício de competência delegada. Diante disso, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que o autor promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda à petição inicial, com a juntada dos documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, sejam os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007685-79.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MARTA DAMASCENO CARVALHO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARIA MARTA DAMASCENO CARVALHO SOUSA ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - (OAB: PI19465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BALSAS, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
  3. Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITI BRAVO-MA. END: Rua Joaquim Aires, Nº 315, Centro Buriti Bravo - MA CEP 65.685-000 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) PROCESSO Nº 0801610-08.2022.8.10.0078 | PJE Promovente: MARIA LUCIA MACEDO Advogado do(a) REQUERENTE: ARMANDO AYRES COIMBRA - MA3903-A Promovido: NICACIO BORGES DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, Juiz(a) de Direito da Comarca de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, na forma da Lei e etc... INTIMAÇÃO DO(A) Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DRA. ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas alegações finais. ILKELENE DE OLIVEIRA DIAS EVANGELISTA Auxiliar/ Técnico(a) Judiciário(a) Mat.117481 matricula
  4. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0018440-92.2025.8.16.0019   Processo:   0018440-92.2025.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Direitos da Personalidade Valor da Causa:   R$40.000,00 Requerente(s):   JAMIL (registrado(a) civilmente como jJAMIL MACHADO DE FARIAS) Requerido(s):   Município de Ponta Grossa/PR NILTON DE OLIVEIRA NILTON DE OLIVEIRA Decisão I – Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. A parte autora requereu, em sede de antecipação de tutela, “a imediata suspensão do funcionamento do estabelecimento comercial mantido pelos Réus no imóvel localizado na Rua Cristiano Zander, nº 236, bairro Uvaranas, Ponta Grossa-PR, inclusive vedando a realização de festas, eventos, reuniões, comercialização de bebidas ou qualquer atividade de natureza comercial no local, sob pena de multa diária”. Pois bem, a tutela provisória de urgência está condicionada, nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, além da evidência da probabilidade do direito, a existência de perigo de dano ou, ainda, risco ao resultado útil ao processo, tradicionalmente conhecidos como fumus boni iuris e periculum in mora. Conforme leciona Daniel Amorim Assumpção Neves, “a concessão da tutela provisória é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista. É consequência natural da cognição sumária realizada pelo juiz na concessão dessa espécie de tutela. Se ainda não teve acesso a todos os elementos de convicção, sua decisão não será fundada na certeza, mas na mera aparência – ou probabilidade – de o direito existir” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016). Nessa ótica, importante registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência, diferenciando-a da tutela provisória da evidência, é a existência de perigo de dano, que nas palavras de Fredie Didier Jr., deve ser: “[...] i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito. Além de tudo, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação” (FREDIE DIDIER JR e outros. Curso de Direito Processual Civil. V. 2. 11.ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 610). Pela análise dos fatos e documentos acostados na inicial, não se denotam indícios da existência do perigo de dano, tampouco é possível verificar a probabilidade do direito invocado, vez que até o momento não foram produzidas provas, ainda que mínimas, da irregularidade no exercício de atividade comercial do réu. Nesse ponto, caberá à autora, comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I do CPC). Na ausência da verossimilhança do direito alegado, por ora, INDEFIRO a medida postulada. II – Intime-se o réu que não contestou para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acostar alvará de funcionamento do estabelecimento comercial do réu, bem como especificar se a região se trata de área residencial, comercial ou abrande os dois tipos de funcionamento. III – Em seguida, as partes deverão dizer sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias. IV – Havendo requerimento, paute-se audiência de instrução.   João Campos Fischer Juiz de Direito
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004841-59.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA BEZERRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195026050 Destinatários: ANTONIA BEZERRA DE SOUSA ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - (OAB: PI19465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195026050). BALSAS, 1 de julho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002914-58.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA MORAIS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194709247 Destinatários: ANA PAULA MORAIS OLIVEIRA ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - (OAB: PI19465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194709247). BALSAS, 30 de junho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002914-58.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA MORAIS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194708987 Destinatários: ANA PAULA MORAIS OLIVEIRA ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - (OAB: PI19465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194708987). BALSAS, 30 de junho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002276-94.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. N. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: M. N. D. C. MARCIA ADRIANA DE CARVALHO SILVA ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - (OAB: PI19465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAXIAS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
  9. Tribunal: TJMA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800800-28.2025.8.10.0078. Requerente(s): ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO. Advogado do(a) AUTOR: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. DESPACHO Verifica-se que os presentes autos foram distribuídos desacompanhado de documento essencial. Sendo assim, nos termos do art. 321, do CPC/2015, intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para juntar aos autos a cópia da carteira da OAB, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, §único c/c art. 330, do CPC/2015. Serve o presente como mandado/ofício. Cumpra-se. Buriti Bravo (MA), data do sistema PJe. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007256-15.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - PI19465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193783380 Destinatários: ANTONIO FRANCISCO GOMES ILMA RODRIGUES RAMOS LUCIO - (OAB: PI19465) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193783380). BALSAS, 24 de junho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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