Aminna Neves Costa Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 08052368620248180031
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805236-86.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA SULAMITA PINHO DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI VISTA ÀS PARTES Faço vista dos autos às partes para, querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação, podendo os assistentes técnicos de cada uma das partes, em igual prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (art. 477, § 1º do CPC). PARNAÍBA, 18 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
3. Processo 08095662920248180031
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0809566-29.2024.8.18.0031 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: JOSE GULERDUCIO DOS SANTOS, KAMILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, KAROLINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, através de sua advogada constituída, para manifestação dentro de 10 dias. PARNAÍBA, 21 de maio de 2025. GERDER SILVA NUNES 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
4. Processo 08001404220238180123
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: jecc.phb@tjpi.jus.br - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800140-42.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: NAIANE DOMINGOS FERREIRA RÉU: GABRIELA SANTOS SANTIAGO - ME DECISÃO Rh. Diante do decurso de prazo sem manifestação da parte requerida, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados pela credora (R$ 32.155,48 + a multa de 10% do art. 523, § 1.º, do CPC = R$ 35.371,03). Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC. Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995. Cumpra-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
5. Processo 08056245720228180031
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805624-57.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: PROMETAL INDUSTRIA COMERCIO E ASSESSORIA DE SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PROMETAL INDUSTRIA COMERCIO E ASSESSORIA DE SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA em desfavor do MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, pleiteando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença colacionada aos autos. Demonstrativo atualizado do crédito juntado pelo exequente ao Id. 69752513. Impugnação formulada pelo executado aduzindo excesso de execução ao Id. 71504575. Determinada a remessa dos autos à contadoria judicial (Id. 73344601) esta colacionou novos cálculos ao Id. 74100711. Intimadas as partes, não houve manifestação quanto a metodologia adotada (Id. 78606879). É o breve relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. Considerando a concordância tácita das partes, assevero que os cálculos apresentados pela contadoria judicial ao Id. 74100711 obedeceram aos índices e termos fixados em juízo, razão pela qual HOMOLOGO o valor de R$ 27.881,46 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) a título de condenação principal e R$ 5.576,29 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) a título de honorários advocatícios de sucumbência fixados na ação de conhecimento. Expeça-se em favor do exequente PROMETAL INDUSTRIA COMERCIO E ASSESSORIA DE SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no valor de R$ 27.881,46 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), oriundos da condenação principal. Expeça-se em favor da advogada AMINNA NEVES COSTA GOMES o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no valor de R$ 5.576,29 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), oriundos dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. Preclusa a decisão, expeça-se precatório/RPV. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 9 de julho de 2025. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
6. Processo 08013365720248180173
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801336-57.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Aquisição] REQUERENTE: LUCIA NASCIMENTO FONTENELE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: REITERAR o ato ordinatório de ID. Nº 72172608 a fim de dar prosseguimento ao presente feito. Esclarece-se que a não manifestação acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 8 de julho de 2025. ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
7. Processo 10112278420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011227-84.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUANASARA COSTA MORORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMINNA NEVES COSTA GOMES - PI20114 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GUANASARA COSTA MORORO AMINNA NEVES COSTA GOMES - (OAB: PI20114) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 30015024220258060053
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (88) 3621-1972, Camocim-CE - E-mail:camocim1@tjce.jus.br   PROCESSO Nº: 3001502-42.2025.8.06.0053  CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)  AUTOR: FRANCISCA JANIELLY DE SOUSA NASCIMENTO  REU: JOSE FELISBERTO DE OLIVEIRA FILHO  Nome: JOSE FELISBERTO DE OLIVEIRA FILHOEndereço: RUA ANTONIO ZEFERINO VERAS, 293, SÃO FRANCISCO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000   ATO ORDINATÓRIO / MANDADO   Conforme ajuste no procedimento administrativo 8500538-56.2025.8.06.0167 (depósito prévio da pauta Cejusc), designo a audiência de conciliação para o dia 02/09/2025, 10h00, a ser realizada de forma telepresencial, mediante videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, na sala virtual do CEJUSC desta Comarca, conforme instruções que seguem em anexo a este despacho/decisão.  Não obtida conciliação, a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. Lei n. 9.099/95).  Será permitido o comparecimento da parte/advogado ao fórum local, para fins de realização da audiência na modalidade TELEpresencial.  Com fulcro no provimento nº 02/2021/CGJCE, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, suprir as apenas as omissões marcadas com "X":     Suprir a omissão:  Hipótese verificada nos autos:     Juntar instrumento do mandado conferido ao advogado (art. 130, I, alínea b)     Indicar o valor da causa (art. 130, inciso I, alínea e)     Juntar comprovante de endereço em nome do autor, ascendente, descendente ou colateral até quarto grau, inclusive por afinidade (art. 130, inciso I, alínea f)   ou   declaração de residência firmada pelo interessado e acompanhada de elementos probatórios mínimos (art. 1º da Lei nº 7.115/83)     Juntar petição inicial (art. 130, inciso I, alínea a)     Informar o endereço do réu ou requerer diligências do art. 319, §2º, do CPC (art. 130, inciso I, alínea f)      Especificar o pedido  (art. 130, inciso I, alínea f)        Intime-se a parte autora pelo DJE (diário).  Cite-se a parte promovida pelo PJE (sistema/mandado).  O PRESENTE ATO ORDINATÓRIO SERVIRÁ COMO MANDADO. Ato ordinatório lavrado com base nos art. 16 da Lei n. 9.099/95 e provimento nº 02/2021/CGJCE.     Camocim/CE, 07 de julho de 2025.        Diretor de Secretaria      INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA     1) Seu link convite de acesso à Sala de Audiências por meio da Plataforma Microsoft Teams é:       ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR  ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU  DESKTOP  1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;  2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS;  3. Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";  4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";  5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências;  7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e,posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet;   2. Clicar no link convite recebido e em seguida,  selecione como deseja ingressar na reunião do  MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo  para o Windows, se através do próprio navegador;  3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";  4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO";  5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o  aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em  seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências;  14. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;      2) As partes e seus advogados/defensores públicos deverão aguardar o início da audiência pelo conciliador, o qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.    3) CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO: Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco através do e-mail camocim.cejusc@tjce.jus.br, pelo WhatsApp Business (85) 98295-8404, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.     4) As peças do presente processo podem ser acessadas no PJe, através dos códigos constantes na tabela abaixo: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam     Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070419021661400000160078191 CNH - FRANCISCA JANIELLY Documento de Identificação 25070419021673700000160078194 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - FRANCISCA JANIELLY Documento de Identificação 25070419021682400000160078195 PROCURACAO - FRANCISCA JANIELLY Procuração 25070419021693000000160079313 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - FRANCISCA JANIELLY Documento de Comprovação 25070419021706200000160079314 Contrato - Francisca Janielly Documento de Comprovação 25070419021728800000160079309 SUBSTABELECIMENTO - DAYANE VERAS Substabelecimento 25070419021740200000160078196 RelatorioSituacaoFiscal-04691692304-20250704 Documento de Comprovação 25070419021761100000160079312 CALCULO_900114058267_001_20250704_091825096 Documento de Comprovação 25070419021767900000160079315 CALCULO_900114058267_002_20250704_091853015 Documento de Comprovação 25070419021775000000160079316 CALCULO_900114058267_003_20250704_091912095 Documento de Comprovação 25070419021783500000160079317 CALCULO_900114058267_004_20250704_091933957 Documento de Comprovação 25070419021791400000160079318 RelatorioApoioCND_900114058267_001_20250704_091231764 Documento de Comprovação 25070419021799600000160079319 RelatorioApoioCND_900114058267_002_20250704_091238631 Documento de Comprovação 25070419021807800000160079320 RelatorioApoioCND_900114058267_003_20250704_091243972 Documento de Comprovação 25070419021815500000160079321 RelatorioApoioCND_900114058267_004_20250704_091251462 Documento de Comprovação 25070419021822900000160079322 04691692304-IRPF-N-2023-0307947176-MD Documento de Comprovação 25070419021832200000160079332 04691692304-IRPF-N-2024-0301670011-MD Documento de Comprovação 25070419021840100000160079334 04691692304-IRPF-N-2025-0317872795-MD Documento de Comprovação 25070419021848300000160079335 Extrato IRPF 2023 Documento de Comprovação 25070419021855700000160079340 Extrato IRPF 2024 Documento de Comprovação 25070419021864600000160079342 Extrato IRPF 2025 Documento de Comprovação 25070419021873000000160079343 INSCRIÇÃO CNO Documento de Comprovação 25070419021882400000160079344 CNPJ JOSE FELISBERTO Documento de Comprovação 25070419021890700000160079339 Intimação Intimação 25070419035343800000160080505