Hallyson Martins Da Mata E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
3. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
4. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
5. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PERICLES SILVA FILHO e outros ATA DE AUDIÊNCIA Processo: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: 283 AÇÃO PENAL Procedimento ordinário JUIZ: JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES AUTOR: Ministério Público Federal ACUSADOS: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR EMÍLIO BORGES REZENDE CHARLES MIRANDA LOPES RUTH MOREIRA AMBROSIO CLOVES DIAS DE CARVALHO MARCELO RENATO DA SILVA CRISTIANO SILVA RODRIGUES MARCELO RODRIGUES GOMES CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO PÉRICLES SILVA FILHO PÉRICLES GUARÁ SILVA ROZI ARAÚJO E SILVA RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA JOELSON PEREIRA EDISON GABRIEL DA SILVA BENEDITO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Inquirição de testemunhas pela Defesa do acusado EMÍLIO BORGES REZENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e CLEUDES LIMA GOMES, a serem apresentadas em banca. DATA DE REALIZAÇÃO: 09/07/2025, às 09h30min LOCAL: Sala de audiências 2ª Vara Criminal – JF/MA PRESENÇAS: 1) O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, respondendo pela 1° Vara Criminal, desta Seção Judiciária, Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES; 2) O representante do MPF, Dr. IGOR NERY FIGUEIREDO; 3) Os acusados: 3.1) CLOVES DIAS DE CARVALHO 3.2) MARCELO RENATO DA SILVA 3.3) CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO 3.4) JOELSON PEREIRA 4) Os Advogados: 4.1) Dr. BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, na defesa dos acusados VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA e EMILIO BORGES REZENDE; 4.2) Dr. GUILHERME MOACIR FAVETTI, na defesa do acusado THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR; 4.3) Dr. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, na defesa do acusado CHARLES MIRANDA LOPES; 4.4) Dr. LUCAS SANTOS MARINHO, na defesa dos acusados RUTH MOREIRA ANBRÓSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; 4.5) Dr. JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003, (habilitado para o ato), na defesa do acusado MARCELO RENATO DA SILVA; 4.6) Dr. MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO, na defesa do acusado MARCELO RODRIGUES GOMES; 4.7) Dr. CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUSA, na defesa dos acusados PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; 4.8) Dr. AMADEUS PEREIRA DA SILVA, na defesa do acusado CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO; 4.9) Dr. ANTÔNIO ANGLADA JATAY CASANOVAS, na defesa dos acuados BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO PEREIRA LIMA; 4.10) Dr. GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO, na defesa do acusado EDSON GABRIEL DA SILVA; 4.11) Dr. ANTÔNIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO, na defesa do acusado ALAN KARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA; 4.12) A Defensora Pública Federal, Dra. MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA, na Defesa do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). 4.13) Dr. MICHEL LACERDA FERREIRA, na Defesa do acusado JOELSON PEREIRA; 4.14) O Advogado, Dr. DAVIDH LUIS CAVALCANTE DE BRITTO, na Defesa do acusado PERICLES SILVA FILHO; 5) As Testemunhas de EMILIO BORGES RESENDE: DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO – CPF: 089.566.855-68; e CLEUDES LIMA GOMES – CPF: 343.923.783-49. ACUSADOS AUSENTES: EDISON GABRIEL DA SILVA, BENEDITO SILVA CARVALHO, RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO, MARCELO RODRIGUES GOMES, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA, ROZI ARAÚJO E SILVA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA (deferida dispensa do comparecimento de todos) CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel). REQUERIMENTO(S): Aberta audiência, as Defesas dos acusados ausentes requereram suas dispensas, com exceção do acusado CRISTIANO SILVA RODRIGUES (revel); o MPF não se opôs. O MM Juiz deferiu. OBSERVAÇÕES: O presente ato é gravado em sistema de videoconferência, art. 185 e segs. do CPP – com redação dada pela Lei 11.900/2009, por meio do aplicativo homologado pelo TRF-1, “Microsoft TEAMS”. DELIBERAÇÕES: 1) O MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1.1) Reitero as datas já indicadas para interrogatório dos acusados, conforme descrição abaixo, ficando todos os presentes intimados; bem como, facultadas as presenças na forma remota, através dos links já constantes nos autos ID 2195946776. a) Dia 19/08/2025 às 09h30: VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, THEÓFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, EMÍLIO BORGES REZENDE, CHARLES MIRANDA LOPES, RUTH MOREIRA AMBROSIO e CLOVES DIAS DE CARVALHO; b) Dia 21/08/2025 às 09h30: MARCELO RENATO DA SILVA, MARCELO RODRIGUES GOMES, CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO, PÉRICLES SILVA FILHO, PÉRICLES GUARÁ SILVA e ROZI ARAÚJO E SILVA; c) Dia 22/08/2025 às 09h30: RÔMULO AUGUSTO TROVÃO MOREIRA LIMA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, JOELSON PEREIRA, EDISON GABRIEL DA SILVA e BENEDITO SILVA CARVALHO. 2) Ficam os presentes intimados. Cientes o MPF e as Respectivas Defesas Técnicas, sem o prejuízo de intimação via sistema. 3) Nada mais havendo, o MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que, depois de conferida, será inserida nos presentes autos. Eu (Edite dos Santos Sousa), Analista Judiciária, digitei. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025.
6. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CRISTIANO SILVA RODRIGUES, MARCELO RODRIGUES GOMES, ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA, EMILIO BORGES REZENDE, MARCELO RENATO DA SILVA, CLIDENOR SIMOES PLACIDO FILHO, THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, CLOVES DIAS DE CARVALHO, PERICLES SILVA FILHO, ROZI ARAUJO E SILVA, JOELSON PEREIRA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, EDISON GABRIEL DA SILVA, CHARLES MIRANDA LOPES, BENEDITO SILVA CARVALHO, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, RUTH MOREIRA AMBROSIO, PERICLES GUARA SILVA TESTEMUNHA: FRANCISCO ALVES MOREIRA, SILVANEY DOS SANTOS NASCIMENTO, NATALIA ROSSANA CABRAL LOURA, MARTINS ARAUJO BRITO, ONESTALDO DE JESUS LIMA MORAES NETO, MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS REMÉDIOS, IGOR WLADIMIR REIS NOGUEIRA DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REPRESENTANTE POLO PASSIVO: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA - OAB/MA 4.462, ANTONIO ANGLADA JATAHY CASANOVAS - OAB/MA 7.329, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228, CAROLINA BERTHIER MARCAL - MA20351, CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921, FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, ANEULINA MIRANDA LOPES - MA11814, RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192, MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131, AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408, SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355, ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115, BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO - MA12239, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI - SP330869, CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, DIEGO VALADARES PINTO - MA10834, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134, ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329, MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS - MA6853, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769, GISLAINE ANDRADE PINHEIRO - MA6646, LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - MA8983, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, JULIANA ROSSI TAVARES FERREIRA PRADO - SP182465, CAIO SILVA SEREJO - MA12479-A, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, SAMARA COSTA BRAUNA - MA6267, RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435, ELIZETE COSTA WAHBE - SP354517, BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353, THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990, THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA - MA19617, THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010, ENILTON RAMOS DA PAZ - MA18281, ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO - MA19343, DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079, LINCOLN OLIVEIRA SANTOS - SP455483, MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO - GO22408, BRUNO VITOR DE ALENCAR SEREJO - MA28032, WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323, CRISTIANE SOUZA COSTA - SP439628, LUISA ARCURI JANK - SP490896, GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880, DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119, LUCAS SANTOS MARINHO - MA28275, MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558, GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO - SP460317 e ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI - PI5159 REF.: 0018669-35.2016.4.01.3700 DESPACHO Defiro o pedido de dispensa da participação dos acusados Benedito Silva Carvalho e Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima, nas audiências designadas para os dias 09/07/2025, 19/08/2025 e 21/08/2025, condicionando-a à presença da defesa técnica regularmente constituída. Intimar. São Luís/MA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal, respondendo pela 1ª Vara Criminal
7. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO Nº 0018669-35.2016.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto/Titular da/(respondendo pela) 1ª Vara Criminal/SJMA, ciência às partes do link de ingresso à sala virtual - audiência designada para o dia: AUDIÊNCIA DIA 09/07/2025, ÀS 09:30H LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjYzOWFiNzgtZWY2Zi00YTcxLWEwODktZmI5OGRmZGM3MGY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%228240ab2f-3883-4257-89a0-6e0cf03a9177%22%7d AUDIÊNCIA DIA 19/08/2025, ÀS 09:30H LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjI3MThkNGQtMjM5YS00ZmMwLTllZGEtNGM0NWZkMmE4ODg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%228240ab2f-3883-4257-89a0-6e0cf03a9177%22%7d AUDIÊNCIA DIA 21/08/2025, ÀS 09:30H LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDA5MzJjNGItMGNiZS00YjVmLTljNzItNjcxMjlkMmE4NTY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%228240ab2f-3883-4257-89a0-6e0cf03a9177%22%7d AUDIÊNCIA DIA 22/08/2025, ÀS 09:30H LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmRlZGJmYTEtY2U4MC00MTNkLThlOGYtNTkzMGE4NzI4OThk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%228240ab2f-3883-4257-89a0-6e0cf03a9177%22%7d SÃO LUÍS, 4 de julho de 2025. EDITE DOS SANTOS SOUSA Servidor
8. Processo 00186693520164013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av. Sen. Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 01vara.ma@trf1.jus.br PROCESSO: 0018669-35.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: CRISTIANO SILVA RODRIGUES, MARCELO RODRIGUES GOMES, ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA, EMILIO BORGES REZENDE, MARCELO RENATO DA SILVA, CLIDENOR SIMOES PLACIDO FILHO, THEOFILO JUNQUEIRA VILELA JUNIOR, CLOVES DIAS DE CARVALHO, PERICLES SILVA FILHO, ROZI ARAUJO E SILVA, JOELSON PEREIRA, ALANKARDEC ALBUQUERQUE QUEIROGA, EDISON GABRIEL DA SILVA, CHARLES MIRANDA LOPES, BENEDITO SILVA CARVALHO, VALDENEY FRANCISCO SARAIVA DA SILVA, RUTH MOREIRA AMBROSIO, PERICLES GUARA SILVA TESTEMUNHA: FRANCISCO ALVES MOREIRA, SILVANEY DOS SANTOS NASCIMENTO, NATALIA ROSSANA CABRAL LOURA, MARTINS ARAUJO BRITO, ONESTALDO DE JESUS LIMA MORAES NETO, MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS REMÉDIOS, IGOR WLADIMIR REIS NOGUEIRA DA CRUZ Advogados do(a) REU: ANTONIO ISMAEL PIMENTA CARDOSO - MA19343, BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353, FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455, THIAGO AMORIM PINHEIRO - MA14990, WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323 Advogado do(a) REU: THIAGO PEREIRA DAMASCENO - MA10010 Advogados do(a) REU: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769, DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119, GISLAINE ANDRADE PINHEIRO - MA6646, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - MA8983, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134, MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS - MA6853, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462 Advogados do(a) REU: ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI - PI5159, MICHEL LACERDA FERREIRA - MA10442 Advogados do(a) REU: CAROLINA BERTHIER MARCAL - MA20351, JULIANA ROSSI TAVARES FERREIRA PRADO - SP182465 Advogados do(a) REU: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921, SAMARA COSTA BRAUNA - MA6267 Advogados do(a) REU: ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115, BRUNA FRANCISCA ANDRADE CAMELO - MA12239, ELIZETE COSTA WAHBE - SP354517, LUCAS SANTOS MARINHO - MA28275, MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558, SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355 Advogados do(a) REU: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - MA7329, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769, GISLAINE ANDRADE PINHEIRO - MA6646, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, LUINOR PEREIRA DE MIRANDA - MA8983, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134, MARIANA BRAGA DE CARVALHO VILLAS BOAS - MA6853, TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO - MA12228, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462 Advogados do(a) REU: GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435 Advogados do(a) REU: CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, CRISTIANE SOUZA COSTA - SP439628, DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079, DIEGO VALADARES PINTO - MA10834, GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO - SP460317, IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163, LINCOLN OLIVEIRA SANTOS - SP455483, LUISA ARCURI JANK - SP490896, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657, STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI - SP330869, THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529, TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131 Advogados do(a) REU: ANEULINA MIRANDA LOPES - MA11814, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022, BRUNO VITOR DE ALENCAR SEREJO - MA28032, CAIO SILVA SEREJO - MA12479 Advogado do(a) REU: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408 Advogados do(a) REU: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, ENILTON RAMOS DA PAZ - MA18281 Advogado do(a) REU: MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL DAMACENO - GO22408 Advogados do(a) REU: ADRIANO COUTINHO ALCANFOR - MA11115, ELIZETE COSTA WAHBE - SP354517, LUCAS SANTOS MARINHO - MA28275, MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558, SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355 Advogados do(a) REU: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192 Advogados do(a) REU: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA - MA19617, CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO - MA6921, SAMARA COSTA BRAUNA - MA6267 REF.: 0018669-35.2016.4.01.3700 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por CLIDENOR SIMÕES PLACIDO FILHO, visando ao levantamento da fiança prestada no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 338 do Código de Processo Penal, sob o argumento de que, passados mais de 12 anos da instauração do inquérito e estando revogadas as medidas cautelares, não mais subsistiriam os fundamentos que justificaram a imposição da medida (id 2188862690). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pedido, sustentando, em síntese, que o simples decurso do tempo e o comparecimento do acusado aos atos processuais não são suficientes para o levantamento da fiança, especialmente diante de sua natureza patrimonial múltipla, que pode abranger não apenas o cumprimento das obrigações processuais, mas também eventual pagamento de custas, indenizações, prestações pecuniárias e multa, nos termos do art. 336 do CPP. Ressaltou, ainda, que a fiança pode ter reflexo na fase de execução penal, a teor do art. 344 do mesmo diploma legal (id 2194489627). É o Relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público Federal. Conforme estabelece o art. 336 do Código de Processo Penal, a fiança pode garantir, além da liberdade do acusado, o adimplemento de diversas obrigações processuais e patrimoniais, inclusive aquelas decorrentes de eventual condenação. De igual modo, o art. 344 prevê a possibilidade de decretação da perda do valor afiançado em caso de não apresentação do réu para o cumprimento da pena. Portanto, mesmo que ausente descumprimento das obrigações processuais até o momento, a permanência da fiança encontra amparo legal, especialmente em fase processual avançada, com atos instrutórios pendentes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento da fiança formulado por CLIDENOR SIMÕES PLACIDO FILHO. Por outro lado, defiro o pedido constante do ID 2194246404, para desobrigar o réu de comparecer às audiências designadas para os dias 9 de julho, 19 e 21 de agosto/2025, desde que devidamente representado por defensor constituído. Intimem-se. (assinado digitalmente) JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal, respondendo pela 1ª Vara Criminal