Marconi Guilherme De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001102820118150581
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000110-28.2011.8.15.0581 DECISÃO Conforme demonstrado no documento ID 104348864, o valor bloqueado eletronicamente recaiu sobre depósito em conta onde a parte recebe seu benefício, o que é vedado pelo art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante do estabelecido pelo dispositivo legal suso mencionado, constata-se a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. Do mesmo modo, é inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor, devendo os valores serem liberados e restituídos ao patrimônio do devedor. Diante do expendido, defiro o pedido de ID 104348860 e desconstituo a penhora efetivada. Seguem recibos de protocolamento no SISBAJUD. Intimem-se. Intime-se a parte exequente para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora no prazo de cinco dias. Rio Tinto, 18 de fevereiro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
3. Processo 10137498420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013749-84.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCONI GUILHERME DE OLIVEIRA - PI20412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 10141569220204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir. Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014156-92.2020.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Advogados do(a) AUTOR: JOAO BOSCO TAVARES DE MATTOS - SE1126, ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395, TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE - SE2558 REU: LAURO CESAR DE MORAIS, JONATAN AUGUSTO DA COSTA BRITTO, L. R. NOGUEIRA AIRES - ME, LEUDIANY RIBEIRO NOGUEIRA AIRES, RENI DE PAULA FERNANDES Advogado do(a) REU: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR - MA18023 Advogados do(a) REU: CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO - AC86, MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999 Advogados do(a) REU: CARLOS VINICIUS DE SOUSA NASCIMENTO - PI24594, LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412 Advogado do(a) REU: EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO - PI2893 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou : julgo improcedente os pedidos formulados nas iniciais. Junte-se as sentenças nos três processos ora analisados. Sem custas e sem honorários advocatícios. Teresina (PI), 23 de junho de 2025. Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI
5. Processo 10066437120244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006643-71.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCONI GUILHERME DE OLIVEIRA - PI20412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO MARCONI GUILHERME DE OLIVEIRA - (OAB: PI20412) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
6. Processo 10080931520254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008093-15.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA CLEMENTE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCONI GUILHERME DE OLIVEIRA - PI20412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE FATIMA CLEMENTE ALVES MARCONI GUILHERME DE OLIVEIRA - (OAB: PI20412) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 08312227920198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831222-79.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Fixação] INTERESSADO: N. S. D. S. e outros REQUERIDO: JEFFERSON SOUSA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista o pedido de liberação dos valores bloqueados da conta do executado, por se tratar de verba alimentar, DEFIRO o pedido devendo ser expedido Alvará Judicial autorizando a exequente MARIA LAIANE PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 055.387.783-63, a sacar os valores que foram bloqueados de contas do devedor e que foram transferidos e se encontram depositados em Conta Judicial conforme comprovante em anexo com IDs de transferência 072025000063596304 e 072025000063596312. Considerando que já existe restrição no veículo em nome do executado, INDEFIRO o pedido de penhora do bem. Expeça-se Alvará Judicial para os devidos fins. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
8. Processo 08007105220248180136
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800710-52.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Fornecimento de Água] INTERESSADO: DIONISIO RAIMUNDO DA ROCHA INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Torno a instar a parte autora para que indique a complementação da sua conta bancária, conforme ato ordinatório de ID 70330870, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista