Rômulo Paes Landim Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15130175320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513017-53.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD BRYAN FIRMINO DE ARAUJO - - MANOEL JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR: 1) o réu RICHARD BRYAN FIRMINO DE ARAÚJO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo unitário; 2) MANOEL JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo unitário ambos pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, cumulado com o art. 29, caput, todos do Código Penal. - ADV: MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP), ROMULO PAES LANDIM PEREIRA (OAB 20540/PI)
3. Processo 21872610620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187261-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Richard Bryan Firmino de Araujo - Impetrante: Romulo Paes Landim Pereira - Corréu: Manoel José dos Santos da Silva - Rômulo Paes Landim Pereira, advogado, impetra Habeas Corpus, em prol de Richard Bryan Firmino de Araujo, requerendo liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, se o caso. Alega, em síntese, agressão policial, que a fundamentação para a manutenção da preventiva é inidônea, ausentes requisitos autorizadores da segregação cautelar e cabe medida cautelar distinta do cárcere. Nada obstante, a providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante constrangimento ilegal ao paciente. E essa não é a hipótese dos autos. Ademais, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária a análise do pleito, salvo apreciação fática que represente aberração técnico-jurídica da magistrada, que não é o caso em apreço. Repita-se, a liminar deve se fundar na cessação de um grave constrangimento ilegal sofrido, o que não se infere no quadro telado. Por conseguinte, indefiro a cautela requerida, reservando à Col. Turma Julgadora a solução da questão em toda a sua extensão. Processe-se o presente writ, providenciando-se a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações em 48 (quarenta e oito) horas, ouvindo-se, em seguida, a Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Advs: Romulo Paes Landim Pereira (OAB: 20540/PI) - 10º andar
4. Processo 21872610620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187261-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513017-53.2025.8.26.0228; Roubo; Impetrante: Romulo Paes Landim Pereira; Paciente: Richard Bryan Firmino de Araujo; Advogado: Romulo Paes Landim Pereira (OAB: 20540/PI); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21872610620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187261-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513017-53.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Paciente: Richard Bryan Firmino de Araujo; Advogado: Romulo Paes Landim Pereira (OAB: 20540/PI); Impetrante: Romulo Paes Landim Pereira