Bruno Rhandal Oliveira Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 08002181820258180171
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800218-18.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Práticas Abusivas] AUTOR: GABRIELA KERLY DA SILVA RIBEIRO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, SELETTO TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte autora para informar novo endereço da Requerida, ou requerer o prosseguimento da ação em face da empresa MERCADO LIVRE, no prazo de 10 (dez) dias. SãO JOãO DO PIAUÍ, 3 de julho de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA JECC São João do Piauí Sede
3. Processo 08002181820258180171
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800218-18.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Práticas Abusivas] AUTOR: GABRIELA KERLY DA SILVA RIBEIRO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, SELETTO TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar o endereço atualizado da parte promovida, sob pena de indeferimento da inicial. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 2 de junho de 2025. REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
4. Processo 10038225420254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1003822-54.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE DIAS DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE. Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data. O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV. A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
5. Processo 08002181820258180171
   Tribunal: TJPI | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800218-18.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Práticas Abusivas] AUTOR: GABRIELA KERLY DA SILVA RIBEIRO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros DECISÃO Antes de dar seguimento do feito, observo que a petição inicial apresenta irregularidades que dificultarão o julgamento de mérito do processo. Assim, nos termos do art. 321, CPC, cabe ao juízo oportunizar a emenda a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Portanto, faz-se necessária a juntada de comprovante de endereço em nome da parte autora ou acompanhada da prova de parentesco com o titular da conta. Tal exigência se justifica em decorrência da competência absoluta deste JECC de apreciar as demandas, devendo, portanto, a parte comprovar de plano a residência. Diante do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito para: Juntar comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovar o vínculo de parentesco com o titular indicado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão, com as certificações necessárias. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede