Geane Leal De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 08001793320208180062
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800179-33.2020.8.18.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) ASSUNTO: [Alimentos] EXEQUENTE: ERLEIDE ANTONIA DA SILVAEXECUTADO: MARCILON DA SILVA SOUSA DESPACHO Intime-se a parte executada das informações apresentadas no id 70872977, devendo apresentar manifestação em 10 dias. Expediente e demais atos necessários. CUMPRA-SE. PADRE MARCOS-PI, 10 de março de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
3. Processo 08005871820248180051
   Tribunal: TJPI | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800587-18.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil de Nascimento] AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BRITO LIMA REU: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SAO JULIAO-PI DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público, intime-se a parte para que se manifeste sobre o interesse na produção de provas, inclusive prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
4. Processo 08001793320208180062
   Tribunal: TJPI | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800179-33.2020.8.18.0062 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) ASSUNTO: [Alimentos] EXEQUENTE: ERLEIDE ANTONIA DA SILVAEXECUTADO: MARCILON DA SILVA SOUSA DESPACHO Intime-se a parte executada das informações apresentadas no id 70872977, devendo apresentar manifestação em 10 dias. Expediente e demais atos necessários. CUMPRA-SE. PADRE MARCOS-PI, 10 de março de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
5. Processo 08001631120228180062
   Tribunal: TJPI | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800163-11.2022.8.18.0062 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: M. C. L. S., M. J. D. L. TESTEMUNHA: A. H. D. S., F. J. D. S. REQUERIDO: J. R. D. S. B., W. J. D. S., E. E. P. D. S. SENTENÇA I-RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM ajuizada por MARIA CÂNDIDA LIMA SÁ, representada por sua genitora M. J. D. L., em face da morte de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. Designada a audiência de conciliação, as requeridas MARIA DE LOURDES e MARIA DE LOURDES compareceram desacompanhadas de advogado. Já o requerido EMERSON EMÍDIO, foi devidamente intimado e não compareceu à audiência designada, id 56968568. Decisão decretando a revelia, id 62491898. Com vistas o Ministério Público opinou pela procedência do pedido, id 70181495. É o relatório do necessário. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, dispensando-se dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é procedente. Sobre a matéria posta em discussão, tem-se que o reconhecimento de estado de filiação é direito consagrado constitucionalmente, vedando-se quaisquer distinções entre filhos legítimos ou não. (Artigo 227 § 6º da Constituição Federal, c/c o artigo 27 da Lei nº 8.069/90). A prova pericial, consubstanciada no exame de DNA, em ações dessa natureza, é decisiva à configuração da paternidade investigada, o qual possui margem de acerto praticamente absoluta. No caso em tela, o exame realizado concluiu que o de cujus é pai biológico da autora, não havendo impugnação do exame pelas partes. O exame de DNA juntado pela parte autora na inicial id 26041465, concluiu que : Os resultados obtidos mostraram que há compatibilidade alélica de herança paterna entre a Filha Requerente e o Suposto Pai Investigado. Portanto, podemos concluir que a probabilidade de José Francisco da Silva ser o pai biológico da M. C. L. S. é maior que 99,99%. Não consta nos autos nenhuma prova para desconstituir as afirmativas contidas na inicial, de modo que, a PROCEDÊNCIA do pedido é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO: Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, para declarar JOSÉ FRANCISCO DA SILVA pai da requerente MARIA CÂNDIDA LIMA SÁ na forma do art. 487, I do CPC. O assento de nascimento da requerente deverá ser incluir o falecido JOSÉ FRANCISCO DA SILVA como seu pai biológico, e seus avós paternos. Sem custas e demais cominações legais, pois defiro aos requeridos a gratuidade da justiça. Transitado em julgado, expeça-se o mandado ao Cartório de Registro Civil competente, com cópia da presente sentença, para que proceda, à margem do assento de nascimento da autora, a inclusão do nome do seu genitor e dos avós paternos. Após, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. PADRE MARCOS-PI, 17 de março de 2025. Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos