Amanda Lopes Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10130531220234013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013053-12.2023.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMARA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA LOPES MOURA - PI21031 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195768680 Destinatários: SAMARA FERREIRA DOS SANTOS AMANDA LOPES MOURA - (OAB: PI21031) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195768680). CAXIAS, 3 de julho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
3. Processo 10061891520244013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006189-15.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, nos termos da Portaria 5/2025 desta Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação ao laudo médico pericial juntado aos autos. Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor
4. Processo 10060896020244013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006089-60.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 5/2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à contestação juntada aos autos. Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor
5. Processo 00163867520245160008
   Tribunal: TRT16 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016386-75.2024.5.16.0008 AUTOR: CARLOS EDUARDO ANDRADE GOMES RÉU: CENTER FARMA - RAIMUNDO NONATO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 322593e proferido nos autos. DESPACHO  Vistos, etc. Defiro o pleito da parte exequente, formulado nos termos do art. 878 da CLT. Tratando de execução calcada em título executivo judicial, entende este magistrado ser despicienda a expedição do mandado citatório previsto no artigo 880 da CLT. Explico. O referido dispositivo foi inspirado na disciplina outrora prevista nos arts. 918 e 889, ambos do revogado CPC de 1939, que concebia a instauração de um processo de execução autônomo e apartado da fase cognitiva. Tal ideia foi superada com a edição da Lei nº 11.232/2005, que modificou o CPC/73, e, atualmente, pelo Novo CPC, o qual sedimentou, em definitivo, o sincretismo processual. Sucede que a citação constitui ato destinado a convocar a parte ou interessado para compor a relação jurídica processual, o que é inconcebível na fase de cumprimento de sentença, porquanto tal relação já fora estabelecida desde  fase de conhecimento. Dito isso, e considerando que todas as intimações realizadas no decorrer da marcha processual (com exceção da notificação acerca da audiência inaugural) são realizadas na figura dos patronos das partes, nada mais justo, razoável, prático e eficaz de que a comunicação acerca do início da etapa de cumprimento do título judicial seja realizada na pessoa do procurador devidamente constituído, a exemplo do que ocorre, hodiernamente, no âmbito do processo comum (NCPC, art. 523). À falta de procurador habilitado, essa intimação deverá ser feita pela via postal, fórmula há décadas consagrada no art. 841 da CLT. Ademais, consoante o disposto no art. 9º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei". Tal sistemática, além de enaltecer os princípios da razoável duração do processo, da economia e celeridade processuais, é perfeitamente aplicável ao Processo do Trabalho. Diante do exposto: 1 - Determino que o reclamado seja notificado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 48 horas,  realizar o pagamento do valor apurado ou garanta a execução, sob pena de penhora. 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, proceda-se, simultaneamente, as pesquisas no  SISBAJUD (penhora on-line), RENAJUD e INFOJUD. 3 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 4 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 5 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 6 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BACABAL/MA, 02 de julho de 2025. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTER FARMA - RAIMUNDO NONATO DA SILVA
6. Processo 00163867520245160008
   Tribunal: TRT16 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016386-75.2024.5.16.0008 AUTOR: CARLOS EDUARDO ANDRADE GOMES RÉU: CENTER FARMA - RAIMUNDO NONATO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 322593e proferido nos autos. DESPACHO  Vistos, etc. Defiro o pleito da parte exequente, formulado nos termos do art. 878 da CLT. Tratando de execução calcada em título executivo judicial, entende este magistrado ser despicienda a expedição do mandado citatório previsto no artigo 880 da CLT. Explico. O referido dispositivo foi inspirado na disciplina outrora prevista nos arts. 918 e 889, ambos do revogado CPC de 1939, que concebia a instauração de um processo de execução autônomo e apartado da fase cognitiva. Tal ideia foi superada com a edição da Lei nº 11.232/2005, que modificou o CPC/73, e, atualmente, pelo Novo CPC, o qual sedimentou, em definitivo, o sincretismo processual. Sucede que a citação constitui ato destinado a convocar a parte ou interessado para compor a relação jurídica processual, o que é inconcebível na fase de cumprimento de sentença, porquanto tal relação já fora estabelecida desde  fase de conhecimento. Dito isso, e considerando que todas as intimações realizadas no decorrer da marcha processual (com exceção da notificação acerca da audiência inaugural) são realizadas na figura dos patronos das partes, nada mais justo, razoável, prático e eficaz de que a comunicação acerca do início da etapa de cumprimento do título judicial seja realizada na pessoa do procurador devidamente constituído, a exemplo do que ocorre, hodiernamente, no âmbito do processo comum (NCPC, art. 523). À falta de procurador habilitado, essa intimação deverá ser feita pela via postal, fórmula há décadas consagrada no art. 841 da CLT. Ademais, consoante o disposto no art. 9º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, "No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei". Tal sistemática, além de enaltecer os princípios da razoável duração do processo, da economia e celeridade processuais, é perfeitamente aplicável ao Processo do Trabalho. Diante do exposto: 1 - Determino que o reclamado seja notificado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 48 horas,  realizar o pagamento do valor apurado ou garanta a execução, sob pena de penhora. 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, proceda-se, simultaneamente, as pesquisas no  SISBAJUD (penhora on-line), RENAJUD e INFOJUD. 3 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 4 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 5 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 6 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BACABAL/MA, 02 de julho de 2025. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO ANDRADE GOMES
7. Processo 10064516220244013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006451-62.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GESSILENE ROCHA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA LOPES MOURA - PI21031 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GESSILENE ROCHA ROSA AMANDA LOPES MOURA - (OAB: PI21031) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BALSAS, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
8. Processo 10077662820244013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007766-28.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIANA MENDES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA LOPES MOURA - PI21031 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCIANA MENDES DE SOUSA AMANDA LOPES MOURA - (OAB: PI21031) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BALSAS, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA