Lindaura Victoria Negreiros Landim Araujo De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 08011106920248180135
   Tribunal: TJPI | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0801110-69.2024.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOAO MELO PIRES Advogados do(a) APELANTE: L. V. N. L. A. D. C. -. P., N. A. L. N. -. P. APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 01/08/2025 a 08/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
3. Processo 08005446620238180132
   Tribunal: TJPI | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800544-66.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ELI RODRIGUES DE CASTROINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc. Verifico a juntada de comprovante de pagamento à título de garantia ao Juízo em ID n° 72219989, em que o requerido informa que será apresentada Impugnação à presente Execução no prazo legal. Verifico ainda, petição da parte autora em ID n° 72527236 e anexo. Assim, nos termos do artigo 525 do CPC, a parte requerida/executada tem 15 (quinze) dias para apresentar impugnação à execução. Durante esse prazo, os valores depositados judicialmente à título de garantia ao juízo não devem ser liberados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à Secretaria para certificar. Após, voltem-me os autos concluso. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
4. Processo 00010078620175120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001007-86.2017.5.12.0029 RECLAMANTE: HERLON PASSOS RIBEIRO E OUTROS (29) RECLAMADO: ELETRO DELTA LTDA FALIDO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d829c proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento ao ofício expedido pela CAEX de Lages em 30/06/2025, determino a remessa dos autos àquela Central, criada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 73/2023 e ato PRESI nº 449/2023, para reunião das execuções que tramitam neste Foro em face dos reclamados e prosseguimento dos atos executórios.  Os processos reunidos a estes autos deverão ser enviados para a CAEX para regularização da autuação e após seu retorno deverão sobrestados sob o código 50127. Intimem-se. Recolha-se o mandado ID-eba1f29. LAGES/SC, 10 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL GERMANO MIRANDA - MARCIO ALMEIDA DE LIZ - CARLOS ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA - LUCIANO DA SILVA MELO - LAURINDO ALVES VARGAS - TIRONE WEBER - VOLNI RIBEIRO SCHMITZ - VANDERLEI GALVAO - HERLON PASSOS RIBEIRO - CLEVER RAFAEL SILVA DA ROSA - FRANCISCO PITRAK FILHO - EBERALDO FRANCISCO DE MORAIS - RODRIGO ATAIDE DOS SANTOS - SEBASTIAO AMARILDO RODRIGUES CORREA - ELIEZER GERMANO MIRANDA - RONALDO GARCIA DA SILVA - ORLI ANTONIO MACEDO - VALDENI DE JESUS SANTOS - ANTONIO SPILERE - MICHELLE CRISTINA DE PAULA - PAULO CESAR DA SILVA - JOAO EDENILSON FERNANDES - EMERSON PELUSO - SERGIO MAFRA FERNANDES JUNIOR - JOSE ADAIR RIBEIRO DOS SANTOS - JULIO CESAR FERREIRA - JOSE IDONIR VARELA SANTOS - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA - PRISCILA RODRIGUES - MARCOS ALVES DE AGUIAR
5. Processo 00010078620175120029
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0001007-86.2017.5.12.0029 RECLAMANTE: HERLON PASSOS RIBEIRO E OUTROS (29) RECLAMADO: ELETRO DELTA LTDA FALIDO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d829c proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento ao ofício expedido pela CAEX de Lages em 30/06/2025, determino a remessa dos autos àquela Central, criada pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 73/2023 e ato PRESI nº 449/2023, para reunião das execuções que tramitam neste Foro em face dos reclamados e prosseguimento dos atos executórios.  Os processos reunidos a estes autos deverão ser enviados para a CAEX para regularização da autuação e após seu retorno deverão sobrestados sob o código 50127. Intimem-se. Recolha-se o mandado ID-eba1f29. LAGES/SC, 10 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIAN TASIOR - INACIO DA SILVA NUNES - ANTONIO RAIMUNDO PORTELA DE MOURA - ELETRO DELTA LTDA FALIDO - GEIMPRO LTDA
6. Processo 00001371120185120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE LAGES ATOrd 0000137-11.2018.5.12.0060 RECLAMANTE: SEBASTIAO VOLNEI DE OLIVEIRA E OUTROS (11) RECLAMADO: ELETRO DELTA LTDA FALIDO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc1b05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Vista aos exequentes, por cinco dias, para manifestação quanto à exceção de pré-executividade oposta.  O pedido de tutela será apreciado após a manifestação. Após o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos.  LAGES/SC, 03 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - ENEO CANDIDO DA SILVA JUNIOR - ALTAIR SILVA GARCIA - RONILDO WEBER OLIVEIRA - PAULO SERGIO MACHADO - IVAN LUIZ HERMES - JESSICA DE LIMA ROSA - SEBASTIAO VOLNEI DE OLIVEIRA - ISMAEL ROGERIO DOS ANJOS - HELIO RIBEIRO - PEDRO ARRUDA
7. Processo 00001371120185120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE LAGES ATOrd 0000137-11.2018.5.12.0060 RECLAMANTE: SEBASTIAO VOLNEI DE OLIVEIRA E OUTROS (11) RECLAMADO: ELETRO DELTA LTDA FALIDO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc1b05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Vista aos exequentes, por cinco dias, para manifestação quanto à exceção de pré-executividade oposta.  O pedido de tutela será apreciado após a manifestação. Após o prazo para manifestação, voltem os autos conclusos.  LAGES/SC, 03 de julho de 2025. RENATA FELIPE FERRARI Juíza/Juiz-Supervisor(a) Intimado(s) / Citado(s) - INACIO DA SILVA NUNES - ANTONIO RAIMUNDO PORTELA DE MOURA - CLAUDIO PORTELA DE MOURA - ELETRO DELTA LTDA FALIDO - GEIMPRO LTDA
8. Processo 10039957820254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1003995-78.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON ARAUJO LANDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Cuida-se de ação na qual busca a parte autora a cessação de descontos promovidos em seu benefício previdenciário, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A ação é proposta num cenário amplamente divulgado pela imprensa nacional de esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo associações de convênios que cadastravam beneficiários sem autorização e realizavam cobranças ilegais. Anoto, contudo, que o próprio Governo Federal já vem discutindo a possibilidade de utilizar recursos públicos para garantir o pagamento aos prejudicados. Nesse contexto, o presidente do INSS afirmou que o ressarcimento dos valores de beneficiários lesados pelo esquema de fraude será feito via benefício e de forma automática, com a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores.1 Ademais, o DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 65, de 28 DE ABRIL DE 2025 já determina: I - a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes; II - a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. Assim, diante da possível solução da celeuma posta nos autos, na via administrativa/extrajudicial, e a nível nacional, determino as seguintes providências: 1. Suspensão da tramitação do feito, por um prazo de 30 dias. 2. Fazer conclusos os autos, caso haja resolução extrajudicial que venha impactar no curso da demanda ou, ainda, decorrido o prazo retro, sem alteração do quadro subjudice. 3. Por ora, encaminhe-se à tarefa competente de suspensão do processo no PJE. 4. Intime-se. Atos pela Secretaria. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI 1- Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ressarcimento-sera-automatico-e-via-beneficio-diz-presidente-do-inss/