Neila Ferreira Guedes Costa Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10046922020254013901
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004692-20.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENIZE GOMES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA - PI21072, KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA - PA29401 e CARLOS AUGUSTO COSTA BARBOZA - GO69468 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO MARABA e outros SENTENÇA - TIPO “C” A parte impetrante pleiteia pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que, “de acordo com entendimento do STJ, para obtenção do referido benefício é utilizado o critério objetivo da faixa de isenção do imposto de renda” (STJ, AgRg no REsp 1282598/RS, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 24/04/2012, DJe 02/05/2012). À vista do que se extrai da documentação juntada com a inicial, denotou-se disponibilidade econômica para arcar como os custos do processo. Em razão do acima exposto, a parte autora foi intimada a comprovar que de fato fazia jus a gratuidade, juntando documentos necessários para demonstrar isso. Porém, ela não trouxe nenhum documento. Assim, ela não comprovou o comprometimento de sua renda de forma que a impossibilitasse de arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Desta feita, por não se enquadrar no paradigma aludido, indefiro o pedido de justiça gratuita. Uma vez que houve pedido expresso de desistência formulado pela parte autora, homologo a desistência da ação (art. 200, parágrafo único do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas iniciais. Sem verbas honorárias. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas e, se houver débito, intime-se a parte condenada para pagamento e comprovação em juízo, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa. Em caso de não pagamento das custas judiciais, observar a Portaria nº 8206716 de 21 de maio de 2019, deste Juízo. Preclusas as vias impugnatórias e cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Marabá/PA. < > MARCELO HONORATO. Juiz Federal AAM. _______________________________________________________________ “1. Nos processos de alçada da 1º Vara e do Juizado Adjunto em que o débito de custas judiciais inadimplidas for inferior à quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não serão encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, com base nos princípios da economicidade e eficiência e na Portaria MF nº 75/2012, editada com suporte no art. 5º do Decreto- Lei – 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei nº 7.799/89, no § 1º do art. 18 da Lei 10.522/2002, no art. 68 da Lei nº 9.430/96 e no art. 54 da Lei nº 8.212/91”
3. Processo 10025024820254014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002502-48.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida na Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN
4. Processo 08089695820238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808969-58.2023.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Estabilidade] IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA CUNHA IMPETRADO: SEADPREV- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025 . TERESINA, 11 de julho de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
5. Processo 10053793620254013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005379-36.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA RODRIGUES RITA DA MATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA - PA29401, NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA - PI21072 e CARLOS AUGUSTO COSTA BARBOZA - GO69468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SARA RODRIGUES RITA DA MATA CARLOS AUGUSTO COSTA BARBOZA - (OAB: GO69468) NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA - (OAB: PI21072) KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA - (OAB: PA29401) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
6. Processo 10087818420244014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008781-84.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ALZENIR FERREIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA - PI21072, KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA - PA29401 e CARLOS AUGUSTO COSTA BARBOZA - GO69468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
7. Processo 00044650920248272710
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00044650920248272710
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais