Carolina Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10095796620234013303
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1009579-66.2023.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILEUSA BRAGA DE OLIVEIRA MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 14/03/2023). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2128301569) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (41 anos, lavradora) possua diagnóstico de CID B57+150 Miocardiopatia chagássica, desta não decorre inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o perito que a parte autora se apresentou "Corada, hidratada, lúcida e orientada em tempo e espaço, sobe na maca sem dificuldades, sem sinais de contestão ou baixo débito cardíaco, extremidades bem perfundidas com edema 1+/4+." e que "Existe atendimento especializado em cardiologia na região Oeste pelo SUS - as medicações de alto custo são fornecidas pelo SUS mediante solicitação em LME por médico assistente. Pericianda compensada de sua patologia de base com fração de ejeção do ventrículo esquerdo normal.". Ressalta o perito, nos quesitos 03 e 06 do laudo, que não foi constatada incapacidade laborativa no exame pericial. Além disso, asseverou que houve incapacidade pretérita, por 90 dias, após 07/10/2022, portanto, com cessão antes da DER. Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
3. Processo 10051058120254013303
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005105-81.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIANE SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 10/2024) Por ordem do MM Juiz Federal, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apresentar resposta acompanhada de cópia da documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (art.11, da Lei nº 10.259/01). Sendo apresentada proposta de acordo pela autarquia ré, intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, 10 de julho de 2025.
4. Processo 80004222220248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 8000422-22.2024.8.05.0246 Autor: ERILENE SANTOS DE MIRANDA e outros (2)    Réu: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 006/2016  De Ordem do MM. Juíz de Direito Substituto desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta.  Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 20/03/2025, às 09h50mim  Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 19904782  Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/19904782   ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020.  2. As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 3. A defesa (contestação) deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, (art. 335, I, do CPC), se porventura conciliação não houver. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 4. A réplica deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar do ultimo dia do prazo da contestação, caso esta seja apresentada; 5. Caso a parte ré não possua interesse na audiência de conciliação, a fluência do prazo para apresentar contestação inicia-se da data do protocolo do pedido de cancelamento/desinteresse quanto a essa audiência, nos termos do art. 335, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), para o qual fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, podendo tal pedido de cancelamento/desinteresse da audiência já vir no próprio corpo da peça contestatória, caso entenda mais conveniente; 6. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse em sua realização, já que a audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem desinteresse (334, § 4º, I), esse ato será levado a termo e, na ausência de uma delas, ou de ambas, injustificadamente, o ato torna legítima a imposição da multa, a qual pode chegar a 2% do valor da causa por ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça; 7. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou procuradores; 8. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 9. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 10. Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Serra Dourada em sala disponibilizada para este fim.  Para tanto, deverá comunicar ao Cartório com antecedência e comparecer 15 minutos antes. OBS: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie. Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook).  Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize:  http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf  http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4  SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO. Serra Dourada, Bahia, 05/02/2025      GENILSON DA SILVA PEREIRA TEC JUDICIARIO
5. Processo 80004222220248050246
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 8000422-22.2024.8.05.0246 Autor: ERILENE SANTOS DE MIRANDA e outros (2)    Réu: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA   ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 006/2016    De Ordem do MM. Juíz de Direito Substituto desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta.  Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados:   Data/Hora: 22/10/2025, às 08h40mim  Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 19904782  Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/19904782   ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize.  2. As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 3. A defesa (contestação) deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, (art. 335, I, do CPC), se porventura conciliação não houver. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 4. A réplica deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar do ultimo dia do prazo da contestação, caso esta seja apresentada; 5. Caso a parte ré não possua interesse na audiência de conciliação, a fluência do prazo para apresentar contestação inicia-se da data do protocolo do pedido de cancelamento/desinteresse quanto a essa audiência, nos termos do art. 335, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), para o qual fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, podendo tal pedido de cancelamento/desinteresse da audiência já vir no próprio corpo da peça contestatória, caso entenda mais conveniente; 6. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse em sua realização, já que a audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem desinteresse (334, § 4º, I), esse ato será levado a termo e, na ausência de uma delas, ou de ambas, injustificadamente, o ato torna legítima a imposição da multa, a qual pode chegar a 2% do valor da causa por ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça; 7. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou procuradores; 8. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 9. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes do Lifesize através do link acima com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 10. Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Serra Dourada em sala disponibilizada para este fim.  Para tanto, deverá comunicar ao Cartório com antecedência mínima de 7 dias e no dia da audiência chegar com 15 minutos de antecedência.   OBS: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie. Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook).   Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize:  http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf  http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4    SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO.   Serra Dourada, Bahia, 01/07/2025.  Genilson da Silva Pereira Téc. Judiciário
6. Processo 10023031320254013303
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA PROCESSO: 1002303-13.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZACIEL NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA SANTOS - PI21467 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: ZACIEL NASCIMENTO DOS SANTOS CAROLINA SILVA SANTOS - (OAB: PI21467) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 24/07/2025 HORA: 09:24:00 PERITO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ESPECIALIDADE: Ortopedista PERICIADO: ZACIEL NASCIMENTO DOS SANTOS BARREIRAS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA
7. Processo 10029167020244013302
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002916-70.2024.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA SANTOS - PI21467 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA CAROLINA SILVA SANTOS - (OAB: PI21467) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAMPO FORMOSO, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
8. Processo 08010355620228180052
   Tribunal: TJPI | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0801035-56.2022.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: EDNO PIRES MACEDO, NEWTON ALVES DE MACEDO APELADO: NEURIMAR, FILHO DE RUFINO E JODITE., NEURIMAR FRANCISCO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.   Teresina (PI), 2 de abril de 2025.