Ravi Santiago Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 07662939320248180000
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0766293-93.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO DE JESUS MONTEIRO DA ROCHA JUNIOR Advogado do(a) AGRAVANTE: RAVI SANTIAGO TEIXEIRA - PI21539-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. James. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
3. Processo 00010234520255070014
   Tribunal: TRT7 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001023-45.2025.5.07.0014 RECLAMANTE: RICARDO GILDO VIEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOTIFICAÇÃO POSTAL  Destinatário(a): RICARDO GILDO VIEIRA DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", NOTIFICADA para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 22/08/2025 09:40 horas, que se realizará na Sala de Audiências do(a) 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 2º andar, Centro, FORTALEZA/CE - CEP: 60015-000 TEL.: (85) 33085922  -  EMAIL: vara02@trt7.jus.br.  O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI  - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da jornada de trabalho,  nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da CLT, sob pena de aplicação das presunções e consequências legais cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no processo realize tal procedimento com pelo menos 48h de antecedência da audiência.  O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.  As legislações (Lei nº 11.419/2006 e Resoluções), bem como a consulta pública do processo judicial eletrônico, poderão ser acessadas em http://www.trt7.jus.br/pje/ Petição Inicial e demais documentos do processo poderão ser acessados em https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, utilizando o mozilla firefox e digitando o número no inferior deste documento identificado como Código Localizador da Certidão. Caso a parte não consiga consultá-los via internet ou não tenha advogado(a) para fazer juntadas necessárias procurar a Central de Atendimento ou comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para soluções. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA).   FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025. JOSENIAS PONTES DE ARAUJO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO GILDO VIEIRA DE OLIVEIRA
4. Processo 08053023220258180031
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805302-32.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLOS MARCIO CLEMENTE LEMOS REU: ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE e outros D E C I S Ã O Vistos, Declaro a minha suspeição, por motivo de foro íntimo (CPC, art. 145, §1º). Encaminhem-se os autos ao substituto legal, sem redistribuição. Intimem-se e oficie-se. PARNAÍBA-PI, 25 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
5. Processo 08018494420258180123
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0801849-44.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE FURTADO AZEVEDO PACHECO EXECUTADO: FRANCISCO JOSE ARAUJO ABRUNHOSA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, ENVIEI o alvará judicial expedido nos autos ao Banco do Brasil com o fim de transferências dos valores para a conta bancária indicada. PARNAÍBA, 9 de julho de 2025. NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
6. Processo 08090787420248180031
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0809078-74.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) ASSUNTO: [Alimentos] EXEQUENTE: J. T. D. S. EXECUTADO: M. N. D. L. ATO ORDINATÓRIO Intimo a exequente, por seu advogado, DR. RAVI SANTIAGO TEIXEIRA, para que se manifeste sobre o ID 78143245, em até 5 dias. PARNAÍBA, 9 de julho de 2025. GABRIEL ALEXANDER ALMEIDA OLIVEIRA COSTA 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
7. Processo 08018494420258180123
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0801849-44.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE FURTADO AZEVEDO PACHECO EXECUTADO: FRANCISCO JOSE ARAUJO ABRUNHOSA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes, para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 28/08/2025 às 09:30, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional endereço em epígrafe. Considerando que a parte autora solicitou a tramitação deste processo nos moldes do Juízo 100% Digital, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/69a668 Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95). A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade ou enviar mensagem pelo Balcão virtual. Parte autora intimada por seu patrono, via Dje. Parte requerida citada/intimada por sistema. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
8. Processo 08000091620238180043
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800009-16.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Duplicata, Correção Monetária] AUTOR: CATATAU COMERCIO DE PNEUS LTDA REU: VAGNER PORTELA MIRANDA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por CATATAU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA em face de VAGNER PORTELA MIRANDA, com pedido de tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), instruída com boletos vencidos e planilha de débito atualizado. Foi determinada a emenda à petição inicial para que a parte autora juntasse comprovação atual de seu enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, condição essencial para a admissibilidade da demanda perante o Juizado Especial, conforme o art. 8º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 74 da LC nº 123/2006. Decorrido o prazo, a parte autora apresentou manifestação fora do prazo e juntou certidão da Junta Comercial datada de 10/04/2024, portanto posterior à data da propositura da ação (04/01/2023) e apresentada fora do prazo fixado no despacho judicial, conforme certificado nos autos (ID 60115276). É o que basta relatar. Decido. Nos termos do art. 8º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95: “Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial [...] as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”. No presente caso, embora a parte autora tenha apresentado certidão da Junta Comercial atestando sua condição de empresa de pequeno porte, o documento é posterior à propositura da ação e não demonstra que o enquadramento já existia na data do ajuizamento da demanda, conforme exigido no despacho de ID 44241098. Além disso, a manifestação que instrui o documento foi apresentada fora do prazo assinalado, o que enseja o reconhecimento da preclusão temporal. A ausência de emenda à inicial no prazo fixado enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. BURITI DOS LOPES-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes