Kleycy Silva Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 08015953620258180167
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0801595-36.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] AUTOR: GERSON LUIS SANTOS BISPO REU: AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GERSON LUIS SANTOS BISPO Avenida Pedro Almeida, 1102, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64052-280 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 29/07/2025 10:00, a realizar-se presencialmente na sede do Juizado Especial Cível da Zona Sudeste ANEXO II (AESPI) desta Capital, facultado às partes o uso da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK: https://link.tjpi.jus.br/03915b abaixo: LINK QR CODE https://link.tjpi.jus.br/03915b CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Ligação e whatsapp (86) 98187-9431, LOCAL: Rua Arlindo Nogueira, 285-A – Centro-sul, dentro da faculdade UNIP, em frente a praça do Fripisa, Teresina - PI, 64001-290. 1. Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2. Ressalto que a ausência injustificada da parte promovente, extinguir-se-á o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de ausência injustificada da parte promovida incidirá os efeitos da revelia, com fulcro nos arts. 20 e 23, da Lei n.º 9.099/95; 3.No dia e horário designados, caso a parte esteja impossibilitada de participar da audiência, esse impedimento e os motivos que o ensejaram deverão ser efetivamente demonstrados até o início da audiência para registro em ata. 4.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do link. 5.Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. 6.Disponibilizam-se o número de telefone, (86) 98187-9431 (WhatsApp) e o balcão virtual, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. 7. Caso as partes não disponham do aplicativo a ser utilizado, podem baixar pelo link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app ou podem comparecer presencialmente à sede do Juizado AESPI, endereço na Rua Arlindo Nogueira, 285-A – Centro-sul, dentro da faculdade UNIP, em frente a praça do Fripisa, Teresina - PI, 64001-290. TERESINA-PI, 8 de julho de 2025. ANDRESSA STIVAL LOPES Secretaria do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
3. Processo 08004356220258180009
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800435-62.2025.8.18.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: NATALYA RIEDEL PEREIRA FERREIRA Advogado do(a) RECORRIDO: KLEYCY SILVA RIBEIRO - PI21597-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 25/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.
4. Processo 08004324420248180009
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800432-44.2024.8.18.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] RECORRENTE: MARIA FRANCISCA BRITO DE SOUSA RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID nº 24661341. Teresina,07 de JULHOde 2025. Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0800432-44.2024.8.18.0009) que tem como requerente RECORRENTE: MARIA FRANCISCA BRITO DE SOUSA e como requerido RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022916224700000000018408926 PROCURAÇÃO AD JUDICIAL ET EXTRA Procuração 24022916224700000000018408927 RG Documentos 24022916224700000000018408928 Comprovante de endereço Documentos 24022916224700000000018408929 Decisão Decisão 24030110054600000000018408930 Citação Citação 24030409051600000000018408931 Sistema Sistema 24030409052600000000018408932 Intimação Intimação 24030409101100000000018408933 Sistema Sistema 24030409112700000000018408934 Citação Citação 24030409141000000000018408935 Diligência Diligência 24030519474200000000018408936 img20240305_19470654 Diligência 24030519474300000000018408937 Petição Petição 24031411285700000000018408938 OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA FRANCISCA BRITO DE SOUSA Petição 24031411285700000000018408939 DPRC_0100304067 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031411285700000000018408940 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24040117110200000000018408941 CONTESTAÇÃO - MARIA FRANCISCA BRITO DE SOUSA CONTESTAÇÃO 24040117110200000000018408942 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040117121500000000018408943 SUBS. Teresina PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24040117121500000000018408944 KIT HABILITAÇÃO 2024. (1) Procuração 24040117121500000000018408945 Carta de Preposição CIVEL - EQUATORIAL (05-07-2022) - Copia Documentos 24040117121500000000018408946 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (26-03-2024) - MCTS (1) Documentos 24040117121500000000018408947 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040211381500000000018408948 ACIJ MARIA FRANCISCA X EQUATORIAL Ata da Audiência 24040211381500000000018408949 Sistema Sistema 24051421444100000000018408950 Sentença Sentença 24052012294500000000018408951 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24060704341300000000018408952 Petição Petição 24061215402000000000018408953 OBRIGAÇÃO DE FAZER - MCTS EQUATORIAL - 0800432-44.2024.8.18.0009 Petição 24061215402000000000018408954 DPRC_0100320601 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24061215402000000000018408955 RECURSO INOMINADO Petição 24061412004200000000018408956 MARIAFRANCISCABRITODESOUSACustasRI256541unificado CUSTAS 24061412004200000000018408957 Certidão Certidão 24061809075300000000018408958 Certidão Certidão 24061809083700000000018408959 Certidão Certidão 24071811595200000000018408960 Sistema Sistema 24071812001400000000018408961 Decisão Decisão 24071909073900000000018408962 Sistema Sistema 24071909511500000000018408963 Despacho Despacho 24090917315389900000019450782 Sistema Sistema 24090918404916600000019453766 Sistema Sistema 24090918404916600000019453766 Sistema Sistema 24090918404916600000019453766 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25022616452977200000022654072 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25022715372057500000022678187 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022715372110500000022678563 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022715372110500000022678563 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25022715372110500000022678563 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25040213042575200000023380675 Ementa Ementa 25041516365541700000022602876 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25041516365534900000023670226 Relatório Relatório 25022509413982400000022602869 Voto do Magistrado Voto 25041516365546000000022602872 Ementa Ementa 25041516365541700000022602876 Intimação Intimação 25041516365534900000023670226 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 25042816133716300000023907597 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25070714554789600000025397140 TERESINA-PI, 7 de julho de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretaria da 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
5. Processo 08025959420248180009
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802595-94.2024.8.18.0009 RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BATISTA RIOS Advogado(s) do reclamado: KLEYCY SILVA RIBEIRO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. DÍVIDA PRETÉRITA INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO COM SEPARAÇÃO ENTRE FATURAS ANTIGAS E ATUAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À CONCESSIONÁRIA PARA DESVINCULAR OS DÉBITOS PRETÉRITOS E SE ABSTER DE SUSPENDER O SERVIÇO PELO INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA PARCELADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802595-94.2024.8.18.0009 RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BATISTA RIOS PI3387-A Advogado(s) do reclamado: KLEYCY SILVA RIBEIRO PI21597-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso. Após detida análise dos argumentos lançados pelas partes, bem como do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença de primeiro grau merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do artigo 46 da Lei 9.099/1995, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido do valor da causa. É como voto. Teresina, assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
6. Processo 10022670720198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002267-07.2019.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - I.M.V.R. - - M.J.V.R. - K.S.R. - Expeça-se MLE dos depósitos, conforme formulários juntados nas pags. 210/217. Doravante, a serventia não deverá colocar os autos na minuta para autorizar a expedição de MLE. Comprovado os depósitos, deverão ser imediatamente expedidos MLE pela serventia. Int. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), KLEYCY SILVA RIBEIRO (OAB 21597/PI), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)
7. Processo 08099079220198180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] INTERESSADO: A. V. D. O. P. REQUERIDO: I. D. D. S. M. AVISO DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes, por seus patronos legais, para ciência da certidão de ID 78572151. Teresina-PI, 4 de julho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
8. Processo 08053916920248180167
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805391-69.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS REU: AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora visa ao restabelecimento do fornecimento de água, que aduz ter sido cortado em razão de débitos pretéritos. Primeiramente ressalto que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação. Conforme o art. 370 do CPC, as provas podem ser produzidas de ofício ou a requerimento das partes. Portanto, o juiz poderá requerer a produção de prova judicial, caso entenda necessário ao julgamento, independentemente de pedido das partes. Considero que o processo não se encontra ainda devidamente instruído, fazendo-se necessária a complementação das provas pelas partes a fim de se efetivar o julgamento, nos termos que seguem. Segundo o artigo 373 do CPC, cabe ao requerente da ação provar os fatos dos quais originam o seu direito. Isto posto, determino que o AUTOR traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes elementos: 1) Faturas e comprovação de pagamento relacionadas aos períodos discutidos na presente demanda. Cabe também ao requerido comprovar que o direito do autor restou impedido de ser exercido, foi modificado ou até mesmo extinto. Impõe-se ao RÉU, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes elementos, sob pena de serem tidas como verdadeiras as alegações iniciais. 2) Apresentar documentos comprobatórios referentes aos débitos discutidos na presente ação; INTIMEM-SE por advogado para ciência e providências, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para requererem a produção de outras provas que entenderem pertinentes. Após a juntada dos documentos, vista às partes, para manifestação em 05 (cinco) dias, não se admitindo alegação genérica de falsidade documental. Cumpridas as diligências, conclusos para julgamento. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito