Laiane Laurinda De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10043872720254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Subseção Judiciária de Picos PI PROCESSO: 1004387-27.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURICIO VALDEMAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIANE LAURINDA DE SOUSA - PI21915 e FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA - PI4935 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA PERÍCIA MARCADA: DATA: 21/08/2025 HORA: 08:00:00 PERITO: MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO registrado(a) civilmente como MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO ESPECIALIDADE: Clínico Geral PERICIADO: MAURICIO VALDEMAR DA SILVA PICOS, 21 de julho de 2025. Subseção Judiciária de Picos PI
3. Processo 00005930820225220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0000593-08.2022.5.22.0103 AUTOR: PEDRO CATARINO FILHO RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a21826 proferido nos autos. Vistos, ARTHUR LEOCADIO DE SOUSA, CPF 027.064.913-10, peticionou no Id 56f0ee1 requerendo sua habilitação nos presentes autos como dependente do exequente ANTONIO ANASTACIO DE SOUSA, falecido em 28/10/2022. Juntou cópia dos documentos pessoais, certidão de óbito e certidão de inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social. A Lei 6858/1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, traz em seu artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, ante a inexistência de dependentes junto à Previdência Social, seguem-se as regras dispostas na legislação comum, devendo o crédito da parte exequente ser pago aos seus sucessores, na ordem da vocação hereditária, nos termos do art. 1829, inciso I, do Código Civil. Desse modo, constando na certidão de óbito o registro de que o exequente falecido era solteiro, defiro o pleito de habilitação do requerente, determinando que os valores devidos ao exequente falecido ANTONIO ANASTACIO DE SOUSA sejam liberados ao seu filho ARTHUR LEOCADIO DE SOUSA, CPF 027.064.913-10. À Secretaria da Vara para expedição do alvará judicial, observando os dados bancários  constante no documento de ID ca70514. Dê-se ciência. PICOS/PI, 17 de julho de 2025. LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO
4. Processo 00005930820225220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS ATOrd 0000593-08.2022.5.22.0103 AUTOR: PEDRO CATARINO FILHO RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a21826 proferido nos autos. Vistos, ARTHUR LEOCADIO DE SOUSA, CPF 027.064.913-10, peticionou no Id 56f0ee1 requerendo sua habilitação nos presentes autos como dependente do exequente ANTONIO ANASTACIO DE SOUSA, falecido em 28/10/2022. Juntou cópia dos documentos pessoais, certidão de óbito e certidão de inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social. A Lei 6858/1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, traz em seu artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, ante a inexistência de dependentes junto à Previdência Social, seguem-se as regras dispostas na legislação comum, devendo o crédito da parte exequente ser pago aos seus sucessores, na ordem da vocação hereditária, nos termos do art. 1829, inciso I, do Código Civil. Desse modo, constando na certidão de óbito o registro de que o exequente falecido era solteiro, defiro o pleito de habilitação do requerente, determinando que os valores devidos ao exequente falecido ANTONIO ANASTACIO DE SOUSA sejam liberados ao seu filho ARTHUR LEOCADIO DE SOUSA, CPF 027.064.913-10. À Secretaria da Vara para expedição do alvará judicial, observando os dados bancários  constante no documento de ID ca70514. Dê-se ciência. PICOS/PI, 17 de julho de 2025. LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO CATARINO FILHO
5. Processo 10039403920254014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Subseção Judiciária de Picos PI PROCESSO: 1003940-39.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIANE LAURINDA DE SOUSA - PI21915 e FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA - PI4935 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA PERÍCIA MARCADA: DATA: 13/08/2025 HORA: 13:00:00 PERITO: ADRIANA MARIA LIMA LUSTOSA ESPECIALIDADE: Psiquiatra PERICIADO: PICOS, 14 de julho de 2025. Subseção Judiciária de Picos PI
6. Processo 30012776520258060071
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.  WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: crato.jecc@tjce.jus.br  CERTIDÃO   Processo n°: 3001277-65.2025.8.06.0071 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente(s): AUTOR: DEUSIMAR DAMIAO DE SOUSA Promovido(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.   Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia  23/09/2025 14:30 horas, será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams , devendo as partes e advogados  acessarem a referida audiência através do link  colado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YThmNWFiYTctM2I4My00MzQwLTlkOGMtMmZkYWIwYTA5MmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226fb7fa32-0278-4f40-87d6-33b6e5718d10%22%7d EXPEDIENTES:  Por ato ordinatório encaminhei o processo para cumprimento dos seguintes expedientes: a) Intimação do(a) parte autora AUTOR: DEUSIMAR DAMIAO DE SOUSA por seu advogado, via DJEN, fazendo a advertência de que a sua ausência injustificada à  audiência importará na extinção do feito com condenação ao pagamento de custas processuais nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95 e Enunciado 28 do FONAJE. b) Intimação da parte requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., via SISTEMA, por meio de sua procuradoria, de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima. ADVERTÊNCIAS:  1. No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 4. Nas causas em que o valor da causa ultrapassar 20 (vinte) salários mínimos é obrigatória a presença de advogado. 5 .Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. IMPORTANTE: - As partes e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número  (85) 98239-5531. - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso.  Crato/CE, 11 de julho de 2025. LUIZ MIGUEL GONCALO DE MELLO Servidor de Gabinete de 1º Grau
7. Processo 10197704520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019770-45.2025.8.26.0564 - Petição Criminal - Petição intermediária - C.E.A.E. - Vistos. Determino que a defesa da vítima regularize sua petição e procuração, protocolizando-as junto aos autos corretos (número 1508995-50.2021.8.26.0564), já que criou feito apartado de forma desnecessária. Destarte, extinga-se o presente feito, arquivando-o. Int. - ADV: LAIANE LAURINDA DE SOUSA (OAB 21915/PI)
8. Processo 10032841920244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003284-19.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIANE LAURINDA DE SOUSA - PI21915 e FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA - PI4935 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA - (OAB: PI4935) LAIANE LAURINDA DE SOUSA - (OAB: PI21915) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI