Larissa Maria Silva Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10044496120254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004449-61.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - PI22258 e LEONARDO SILVA ANDRADE - PI21580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO SILVA ANDRADE - (OAB: PI21580) LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
3. Processo 10044548320254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004454-83.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: O. G. D. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - PI22258 e LEONARDO SILVA ANDRADE - PI21580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DWSLIANE DOS SANTOS MARTINS LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) O. G. D. S. D. S. DWSLIANE DOS SANTOS MARTINS LEONARDO SILVA ANDRADE - (OAB: PI21580) LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
4. Processo 10044548320254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004454-83.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: O. G. D. S. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - PI22258 e LEONARDO SILVA ANDRADE - PI21580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DWSLIANE DOS SANTOS MARTINS LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) O. G. D. S. D. S. DWSLIANE DOS SANTOS MARTINS LEONARDO SILVA ANDRADE - (OAB: PI21580) LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
5. Processo 10052934520244014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005293-45.2024.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D. L. S. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - PI22258 e LEONARDO SILVA ANDRADE - PI21580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JACILENE DE SOUSA LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) D. L. S. C. JACILENE DE SOUSA LEONARDO SILVA ANDRADE - (OAB: PI21580) LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
6. Processo 10052934520244014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005293-45.2024.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: D. L. S. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - PI22258 e LEONARDO SILVA ANDRADE - PI21580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JACILENE DE SOUSA LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) D. L. S. C. JACILENE DE SOUSA LEONARDO SILVA ANDRADE - (OAB: PI21580) LARISSA MARIA SILVA ANDRADE - (OAB: PI22258) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
7. Processo 08001530720238180102
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800153-07.2023.8.18.0102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Perseguição] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUADALUPE Nome: Delegacia de Polícia Civil de Guadalupe Endereço: 0, 0, 0, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 REU: MARCELINO EDUARDO DO MONTE Nome: MARCELINO EDUARDO DO MONTE Endereço: Av. Elísio Mousinho, 229, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 DECISÃO A Dra SARA ALMEIDA CEDRAZ , MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente da Comarca de MARCOS PARENTE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação penal em desfavor de MARCELINO EDUARDO DO MONTE pela suposta prática de crime de perseguição e violência psicológica contra a mulher, previstos,respectivamente, nos artigos 147-A, § 1º, inciso I e II, e 147-B, do Código Penal, em concurso material. Denúncia recebida em 13/09/2023 (ID 46045109). Citado, o réu alega, preliminarmente, ausência de representação do crime do art. 145-A e inépcia da denúncia. No mérito, aponta pela absolvição do réu de todas as acusações da denúncia (ID 47856487). Instado a se manifestar, o Ministério Público apontou a presença de representação informal da vítima e a presença de justa causa para o exercício da ação penal (ID 62958809). É o que basta relatar. Prevalece no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal entendimento no sentido de que a representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, não exige maiores formalidades, sendo suficiente a demonstração inequívoca de que a vítima tem interesse na persecução penal, como na hipótese em que essa leva o fato ao conhecimento das autoridades públicas responsáveis para apuração dos fatos. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO. REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO . VALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . "Nos termos do entendimento desta Corte Superior, quando a ação penal pública depender de representação do ofendido ou de seu representante legal, tal manifestação de vontade não exige maiores formalidades, sendo desnecessário que haja uma peça escrita nos autos do inquérito ou da ação penal com nomen iuris de representação, bastando que reste inequívoco o seu interesse na persecução penal. Precedentes"(AgRg no RHC n. 169.536/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 10/10/2022) . 2. "A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, prescinde de formalidades. Dessa forma, pode ser depreendida do boletim de ocorrência e de declarações prestadas em juízo (AgRg no REsp 1.912 .568/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 20/4/2021, DJe 30/4/2021)" (AgRg no RHC n. 168.517/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 10/10/2022) . 3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no HC: 791617 SP 2022/0397139-7, Relator.: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 06/03/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/03/2023) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL . REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. FORMALIDADE. PRESCINDIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE INEQUÍVOCO DA VÍTIMA NA PERSECUÇÃO PENAL . REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1 . Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes. 2. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal . Precedentes. 3. A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, é ato que dispensa maiores formalidades, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la, no sentido de ver apurados os fatos criminosos. Precedentes . 4. A exigência de intimação do ofendido para apresentar representação somente se impõe quando inexistente nos autos inequívoca manifestação de vontade da vítima no sentido do interesse na persecução criminal, hipótese não ocorrente nestes autos. 5. Para acolher a pretensão defensiva e divergir das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias, quanto à demonstração do interesse inequívoco da vítima na persecução penal, imprescindíveis o reexame e a valoração de fatos e provas, para o que não se presta a via do habeas corpus . Precedentes. 6. Agravo regimental conhecido e não provido. (STF - HC: 240265 PR, Relator.: Min . FLÁVIO DINO, Data de Julgamento: 05/06/2024, Primeira Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-06-2024 PUBLIC 12-06-2024) No presente caso não se pode falar em ausência de condição de procedibilidade para a ação penal, existindo nos autos a manifestação da vítima, conforme se extrai do comparecimento dela ao Ministério Público, circunstância apta a indicar a inequívoca manifestação de vontade de ver apurado o fato delituoso. Quanto à prefacial de inépcia, verifico que a denúncia descreveu todas as elementares do fato típico, o local e data da prisão em flagrante dos denunciados, a quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos com os mesmos e as figuras típicas que lhes foram imputadas, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual rejeito a preliminar. Superadas as preliminares e não vislumbrando, neste momento, as situações descritas no art. 397 do CPP, que seriam aptas a conduzir à absolvição sumária do acusado, RATIFICO o recebimento da denúncia. Dando continuidade à marcha processual, designo para o dia 06 de agosto de 2025, às 9h30, a realização da audiência de instrução, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum de Marcos Parente/PI. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interessem em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada do réu (se ainda não houver os autos). Habilite-se e CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. INTIMEM-SE a vítima e a(s) testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa, expedindo-se carta precatória, caso necessário. INTIME-SE pessoalmente o acusado. Deve o Oficial de Justiça, ainda, quando da intimação do acusado, indagar se ele possui recursos para contar com o serviço de advogado de sua escolha. Caso não possua, intime-se a Defensoria Pública para que se faça presente no dia e horário designados para a audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032115180147600000036207174 TCO 1193.2023 Petição 23032115180156300000036207176 Depoimento MARIA LUIZA Petição 23032115180172300000036207179 Depoimento MARIELLY Petição 23032115180239500000036207180 PRINT's entregues por MARIELLY DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032115180281400000036208136 Certidão Certidão 23032209013642000000036229714 Certidão Certidão 23032209025214600000036229732 certidao antecedentes Comprovante 23032209025229400000036230284 Sistema Sistema 23032209033495000000036230289 Petição Petição 23041713144538100000037304861 0800153-07.2023 - Denun. art 147A e 147B_ Petição 23041713144547300000037304867 Doc médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041713144560800000037304876 Certidão Certidão 23050208181471900000037829255 Certidão Certidão 23050208185329700000037829260 Sistema Sistema 23050208191486900000037829263 Decisão Decisão 23091319045759200000043320044 Citação Citação 23091410312917300000043714811 Sistema Sistema 23091410324094800000043714821 Certidão Certidão 23091410463882100000043716347 certidao MARCELINO EDUARDO DO MONTE Certidão 23091410463924500000043716351 Diligência Diligência 23100310555963800000044589542 marcelino eduardo Diligência 23100310555977800000044589548 Procuração Procuração 23100608285787700000044766867 Substabelecimento Substabelecimento 23100913431381500000044874951 Procuração Procuração 23100913593289900000044876407 Substabelecimento Substabelecimento 23100914081413200000044877020 Resposta acusação Petição 23101121225104400000045025739 Certidão Certidão 24070313232351600000056124000 Certidão Certidão 24070313360012200000056125072 certidao de antecedentes criminais Certidão 24070313360054100000056125077 Certidão Certidão 24070313383191300000056125504 Sistema Sistema 24070313394284200000056125517 Despacho Despacho 24082219430261000000057162197 Sistema Sistema 24082311153477800000058450950 Sistema Sistema 24082311153477800000058450950 Manifestação Manifestação 24090414505472500000059017791 0800153-07.2023.8.18.0102 manifestação-réplica-preliminares resposta à acusação-representação da vít Manifestação 24090414505476100000059017793 Certidão Certidão 24090512310041100000059074410 Sistema Sistema 24090512311588900000059074420 Sistema Sistema 25070811204906100000073452319 MARCOS PARENTE-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
8. Processo 10075296720244014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1007529-67.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AMANDA KARLA LIMA ARAUJO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência de prosseguir com a ação, acontecimento que deve ser homologado, até porque não veio à tona qualquer causa ilegítima de afastamento do julgamento de mérito. Esse o quadro, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal