Joice Maria Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 08020519720238180088
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0802051-97.2023.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA PEREIRA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A Nome: MARIA PEREIRA OLIVEIRA Endereço: POVOADO AMERICA, S/N, ZONA RURAL, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Bucar Neto, CENTRO, Bom Lugar, FLORIANO - PI - CEP: 64804-430 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 10%) e contratuais (no importe de 35%) em separado. Existindo valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072714542028600000041646408 351849451-7 PETICAO Petição 23072714542055500000041646415 BANCO PAN Documentos 23072714542070400000041646416 DECLARAÇÃO Documentos 23072714542079100000041646418 EXTRATO INSS Documentos 23072714542094400000041646420 IDENTIDADE E ENDEREÇO Documentos 23072714542103600000041646421 PROCURAÇÃO Procuração 23072714542114100000041646422 Certidão Certidão 23080714271364900000042081602 Certidão Certidão 23080714281985400000042081612 Sistema Sistema 23080715520377600000042088641 Decisão Decisão 23080810202295100000042117166 Petição Petição 23082318213582100000042781006 protocolo-carol-habilitacao-3702458_1 Petição 23082318213588500000042781012 atos-constitutivos-2019_2 Documentos 23082318213594100000042781013 carta-de-preposicao-2022_4 Documentos 23082318213603400000042781014 procuracao-bco-e-outros-ad-judicia-interna-1_8 Documentos 23082318213609900000042781015 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documentos 23082318213627900000042781016 substabelecimento-urbano_9 Documentos 23082318213642000000042781017 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documentos 23082318213650100000042781018 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23082515494493600000042892546 contestacao_1 CONTESTAÇÃO 23082515494501000000042892549 demonstrativo_2 Documentos 23082515494507400000042892551 351849451_3 Documentos 23082515494513900000042892554 ted_4 Documentos 23082515494520700000042892557 Petição Petição 23092522165046800000044211235 peticao-de-saneamento-6322511-1692915231_1 Petição 23092522165052700000044211237 Petição Petição 23101723064489900000045211764 03 replica Petição 23101723064496100000045211766 Sistema Sistema 23120110264350500000047086028 Decisão Decisão 23120709285733000000047318975 Petição Petição 23121412484373600000047636533 indicacao-de-prova-maria-pereira-oliveira_1 Petição 23121412484377200000047637184 Certidão Certidão 24031810282337100000051176338 Sistema Sistema 24031810285048100000051176344 Sentença Sentença 24052011394523000000054052399 Sentença Sentença 24052011394523000000054052399 Petição Petição 24060617371790400000054865340 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-7809993-1716420911_1 Petição 24060617371822100000054865341 demonstrativo-de-op-2_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24060617371841100000054865342 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062608471706900000055753776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062608502616100000055754301 document CUSTAS 24062608502627600000055754304 Intimação Intimação 24062608512278200000055754322 Sistema Sistema 24062608513855000000055754328 Petição Petição 24070409331231600000056159930 0802051-97.2023.8.18.0088 CUMPRIMENTO DE SENTENCA Petição 24070409331234600000056160437 0802051-97.2023.8.18.0088 MAT,MOR,HON Petição 24070409331241700000056160438 Sistema Sistema 24070414172012500000056190786 Petição Petição 24071215500508800000056578985 juntar-pagamento-de-custas-maria-pereira-oliveira_1 Petição 24071215500544900000056578987 7-193749-1720807341_2 CUSTAS 24071215500549100000056578989 7-193749-comprovante-1720807342_3 CUSTAS 24071215500558200000056579001 Despacho Despacho 24081211381476300000056800122 Despacho Despacho 24081211381476300000056800122 Petição Petição 24090416100320100000059025236 00pagamento-condenacao-8440507-1724442015_1 Petição 24090416100323300000059025238 acfrogbo8cd494qsh1aasld-tuopozoeaitrr9zjhs0syaz6ll9nifo6ze-watp10hemzktrdkfh3kvacvzf6qnpwg1f2rg2l5ch Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24090416100327300000059025240 guia_3 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24090416100332400000059025241 Intimação Intimação 24112611481579800000063004093 Petição Petição 25011508451052600000064674170 SUB MARIA PEREIRA OLIVEIRA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25011508451055900000064674173 Sistema Sistema 25022513372175100000066803056 Despacho Despacho 25052612365762900000071208970 Despacho Despacho 25052612365762900000071208970 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25061013431064100000072079646 0802051-97.2023.8.18.0088 - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Pedido de Expedição de Alvará 25061013431116200000072079663 Maria pereira oliveira Documentos 25061013431134100000072079665 Sistema Sistema 25070310290822100000073225400 -PI, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
3. Processo 10123248520254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012324-85.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FONTINELE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 e ALEXANDRE LOPES FILHO - PI5322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FONTINELE ALEXANDRE LOPES FILHO - (OAB: PI5322) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
4. Processo 10123179320254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012317-93.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 e ALEXANDRE LOPES FILHO - PI5322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO SILVA ALEXANDRE LOPES FILHO - (OAB: PI5322) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
5. Processo 10122988720254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012298-87.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 e ALEXANDRE LOPES FILHO - PI5322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA ALEXANDRE LOPES FILHO - (OAB: PI5322) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
6. Processo 10123161120254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012316-11.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA APOLINARIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 e ALEXANDRE LOPES FILHO - PI5322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA AUXILIADORA APOLINARIO DE SOUSA ALEXANDRE LOPES FILHO - (OAB: PI5322) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10123057920254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012305-79.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZA GALENO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 e ALEXANDRE LOPES FILHO - PI5322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TEREZA GALENO DO NASCIMENTO ALEXANDRE LOPES FILHO - (OAB: PI5322) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 10123083420254014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012308-34.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - PI22293 e ALEXANDRE LOPES FILHO - PI5322 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE RAIMUNDO SILVA FERREIRA ALEXANDRE LOPES FILHO - (OAB: PI5322) JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: PI22293) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI