Antonio Erasmo Alencar Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 30002792620258060030
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA   AIUABA ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de mediação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 22/09/2025 às 13h30, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário.   Link Encurtado:   https://link.tjce.jus.br/6a574   QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade.   Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168.   11 de julho de 2025   MARIANA BRAGA NERI MAT 54010 ESTAGIÁRIA DO TJCE  ANA MOTA CAVALCANTE
3. Processo 30003580520258060030
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA   AIUABA ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68    Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de mediação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 22/09/2025 às 15h00, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário.   Link Encurtado:   https://link.tjce.jus.br/6a574   QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade.   Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168.   11 de julho de 2025   MARIANA BRAGA NERI MAT 54010 ESTAGIÁRIA DO TJCE  ANA MOTA CAVALCANTE
4. Processo 00012116420195220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001211-64.2019.5.22.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300275000000009073175?instancia=2
5. Processo 00007813020245220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000781-30.2024.5.22.0103 RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIO IX RECORRIDO: JOAO VICTOR PEIXOTO VALADAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do acórdão de ID. 45b816d. O inteiro teor do referido documento poderá ser consultado no sistema PJe por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25062712314411100000008962233?instancia=2.   TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. CICERO VILSON ANDRADE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR PEIXOTO VALADAO
6. Processo 00007813020245220103
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: LIANA FERRAZ DE CARVALHO ROT 0000781-30.2024.5.22.0103 RECORRENTE: MUNICIPIO DE PIO IX RECORRIDO: JOAO VICTOR PEIXOTO VALADAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do acórdão de ID. 45b816d. O inteiro teor do referido documento poderá ser consultado no sistema PJe por meio do link https://pje.trt22.jus.br/pjekz/validacao/25062712314411100000008962233?instancia=2.   TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. CICERO VILSON ANDRADE DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMARO COELHO CONSTRUCOES LTDA - ME
7. Processo 30001615020258060030
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA   Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório:     Fica a parte intimada da audiência de mediação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 18/07/205 ás 11h30 na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário.   LINK ENCURTADO:  https://link.tjce.jus.br/6a574   QRCODE:     Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168.
8. Processo 06257954320258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625795-43.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Aiuaba - Impetrante: Antonio Erasmo Alencar Feitosa - Paciente: Lucélio Feitosa Arraes - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aiuaba - Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE DAS PROVAS POR INVASÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRANCAMENTO DO FEITO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO A ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. O IMPETRANTE DEFENDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB O ARGUMENTO DE TER SIDO INDEVIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ANTE A CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA INICIAL ACUSATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O TRANCAMENTO PLEITEADO, ANTE SUPOSTA NULIDADE DAS PROVAS, NA VIA ELEITA DO HABEAS CORPUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO NÃO É PASSÍVEL DE SER AVALIADA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, POR SER QUESTÃO DE MÉRITO QUE, INDUBITAVELMENTE, DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.4. NO CASO, SERIA PREMATURO AFIRMAR A INVALIDADE DE TODAS PROVAS PRODUZIDAS. EM SEDE POLICIAL, O PACIENTE, ASSISTIDO POR ADVOGADO, NÃO RELATOU VIOLAÇÃO DOMICILIAR, SUSCITANDO TAL NARRATIVA APENAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, O QUE FOI ACOLHIDO SOMENTE EM FACE DE SUAS DECLARAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SEQUER MENCIONAM SE OS POLICIAIS ADENTRARAM OU NÃO NO IMÓVEL. ASSIM, É EVIDENTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE SE AFERIR A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, CONFORME SUSTENTADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA AO RATIFICAR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ORDEM NÃO CONHECIDA.TESE DE JULGAMENTO: “NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, NÃO É CABÍVEL REALIZAR PROFUNDAS INCURSÕES NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO.”_________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0635624-19.2023.8.06.0000, REL. DESA. SILVIA SOARES DE SÁ NOBREGA, 1ª CÂMARA CRIMINAL, JULGAMENTO EM 12.12.2023; STJ, AGRG NO HC N. 948.897/MS, REL. MIN. DANIELA TEIXEIRA, 5ª TURMA, JULGAMENTO EM 04.12.2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DA PRESENTE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025.DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRARELATOR . - Advs: Antonio Erasmo Alencar Feitosa (OAB: 22539/PI)