Ana Luiza Eva De Sousa E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50086042520258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5008604-25.2025.8.24.0039/SC AUTOR : SANDY DE AMORIM ADVOGADO(A) : ANA LUIZA EVA DE SOUSA E SILVA (OAB PI022635) DESPACHO/DECISÃO Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos ". Somente aos economicamente hipossuficientes é que se deve deferir a justiça gratuita. Entretanto, na atualidade, os requerimentos de justiça gratuita são genéricos e constam em praticamente todas as petições iniciais, como mero acessório, sem que a parte demonstre cabalmente que não pode arcar com as despesas do processo. Não se pode deferir a justiça gratuita de forma automática. Não há parâmetro estrito para o reconhecimento da incapacidade financeira, mas existem subsídios para que se possa afastar a alegação de pobreza. No âmbito federal, a defensoria pública da União estabeleceu como parâmetro para reconhecer a incapacidade financeira a renda mensal não superior a R$ 2.000,00 (Resoluções 133 e 134, de 7 de dezembro de 2016). Nosso Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que a remuneração mensal acima de 3 salários mínimos é suficiente para o indeferimento da justiça gratuita. Considerando a renda bruta do autor [evento 5, documentação 2], indefiro a gratuidade da justiça. Entretanto, mesmo que não seja hipossuficiente a ponto de fruir da gratuidade integral, como forma de prestigiar o acesso à Justiça, CONCEDO o direito ao parcelamento das custas em até 3 (três) parcelas mensais, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo de quinze dias, e a subsequentemente, em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, revogação de decisões eventualmente deferidas e consequente extinção do processo. Outrossim, é possível realizar também o parcelamento de custas por meio de cartão de crédito em até 12 (doze) parcelas, acessando o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 10020762220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002076-22.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jonadabe José de Souza - Banco Btg Pactual S.a. - - 99pay Instituicao de Pagamento S.a e outros - Fls.132/148, 170/186 - Ciência ao Doutor Fabio Rivelli do seu cadastro no sistema. - ADV: ANA LUIZA EVA SOUSA E SILVA (OAB 22635/PI), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
4. Processo 08080133820258100029
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0808013-38.2025.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: ARNALDO MORAIS SILVA REU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O 1. Observo que a procuração e declaração de hipossuficiência juntadas aos autos são assinadas eletronicamente apenas pelo advogado, ao passo que o art. 105 do CPC estabelece que o aludido instrumento deve ser "assinado pela parte"; 2. Nesse passo, intime-se o advogado subscritor da petição inicial para apresentar instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência econômica firmados pela própria parte outorgante; 3. Para o caso de eventual intenção de apresentar documentos eletronicamente assinados pelo outorgante, esclareço que: 3.1. Nos termos do art. 1º, §2º, III, da Lei n. 11.419/2006, considera-se assinatura eletrônica, além da lançada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário no sistema de processo eletrônico, apenas aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica”; 3.2. Logo, assinaturas “coladas” e assinadas via aplicativo de PDF não são aceitas; 3.3. Assinatura eletrônica lançada via portal GOV.BR não se amolda às diretrizes art. 1º, §2º, III, da Lei n. 11.419/2006; logo, não pode ser aceita em processos judiciais; 4. Assino o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Caxias/MA, documento datado e assinado digitalmente. JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
5. Processo 08080133820258100029
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Processo nº: 0808013-38.2025.8.10.0029 Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) ARNALDO MORAIS SILVA Requerente: Advogado do(a) AUTOR: ANA LUIZA EVA DE SOUSA E SILVA - PI22635 NU PAGAMENTOS S.A. e outros Requerido: FINALIDADE: Intimar Advogado do(a) AUTOR: ANA LUIZA EVA DE SOUSA E SILVA - PI22635 De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da parte acima acerca do despacho ID e153696635 xarado nos autos em epígrafe. Caxias/MA,9 de julho de 2025. ENEAS PATRICIO DA SILVA NETO Tecnico Judiciario Sigiloso
6. Processo 08080133820258100029
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Processo nº: 0808013-38.2025.8.10.0029 Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) ARNALDO MORAIS SILVA Requerente: Advogado do(a) AUTOR: ANA LUIZA EVA DE SOUSA E SILVA - PI22635 NU PAGAMENTOS S.A. e outros Requerido: FINALIDADE: Intimar Advogado do(a) AUTOR: ANA LUIZA EVA DE SOUSA E SILVA - PI22635 De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da parte acima acerca do despacho ID e153696635 xarado nos autos em epígrafe. Caxias/MA,9 de julho de 2025. ENEAS PATRICIO DA SILVA NETO Tecnico Judiciario Sigiloso
7. Processo 08012636920248180049
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801263-69.2024.8.18.0049 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: DETILZA LIRA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Apresentada a contestação pela parte requerida e não havendo questões processuais pendentes, tenho por saneado o feito. Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se tem interesse na produção de outras provas. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
8. Processo 08348360720238100001
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Processo nº 0834836-07.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: B. O. B. e outros Réu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DE MORAES COSTA - MA20029, MORGANA LIMA SERENO - MA16812, WALQUIRIA NOGUEIRA MENEZES - MA22635 Advogado do(a) REU: DANIEL LOPES REGO - PI3450 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a)