Gustavo Brenner Sousa Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004499020245210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ETCiv 0000449-90.2024.5.21.0006 EMBARGANTE: SANZIA SIMONIZ BEZERRA DA SILVA EMBARGADO: WESLLY LUAN PEDRO DA SILVA E OUTROS (9) EDITAL-IDPJ Destinatários: OZANIR PEREIRA BEZERRA   O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, para assegurar maior publicidade, extraído da reclamação trabalhista acima epigrafada, fica(m) cientificada (s) parte(s) relacionadas no cabeçalho para tomar ciência da sentença cujo dispositivo segue em anexo: III - DISPOSITIVO. Do exposto, nos presentes embargos de terceiro, cuja ação de referência é a ATSum 0000848-90.2022.5.21.0006, julga-se  IMPROCEDENTE a pretensão de SANZIA SIMONY BEZERRA em face de WESLLY LUAN PEDRO DA SILVA, DENILTON PAULO AGUIAR DA SILVA, JOSÉ CARLOS SILVANO DA CUNHA, JOSÉ OZIAS GOMES DUARTE, DIEGO MATHEUS ALVES MESQUITA, VALDEMIR CASSIMIRO DE FARIAS, RODRIGO NONATO TEIXEIRA, bem como de JULLIAN LAURENTINO DAS NEVES CARNEIRO e FLÁVIA ALLENUSCHA COSTA MAGALHÃES (incluídos de ofício pelo Juízo). Retifique-se, no PJE, o valor da causa para R$ 400.000,00. Aplica-se à embargante a multa de R$ 12.000,00 por litigância de má-fé. Proceda-se, de imediato, à execução da multa de R$ 1.000,00 em face de Ozenir Pereira Bezerra. Certifique-se nos autos da ação principal. Custas pela embargante, R$ 44,26. Notificações necessárias. NATAL/RN, 30 de junho de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta   A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Agravo de Petição Agravo de Petição 25071413093873200000022810608 Intimação Intimação 25063014305839400000022694218 Sentença Sentença 25062717422823500000022683310 Despacho Despacho 25062712384371400000022677477 Certidão Certidão 25062614302194700000022669878 Razões finais Diego Razões Finais 25061214574878100000022566692 Intimação Intimação 25060509331837500000022500602 Manifestação quebra de sigilo Manifestação 25060416594470200000022495785 Razões Finais Razões Finais 25060216134758800000022470117 Manifestação Manifestação 25052309391929900000022391118 Intimação Intimação 25052216200087400000022386449 Despacho - Encaminhamentos finais - Prazo para manifestação das partes 10d Despacho 25052215480252800000022386000 OJB 21/07/2025 OPB Documento Diverso 25052215544664400000022386104 Link para acesso aos arquivos de Sigilo Bancário Certidão 25052215400685100000022385884 Resposta Sigilo bancário: NILTON FERNANDES DA SILVA NETO; OZANIR PEREIRA BEZERRA ) - cb92fdb Certidão 25052215310908300000022385713 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25051317095149600000022300279 NERL FLAVIA Documento Diverso 25042814242495900000022178762 7012791300 Documento Diverso 25042814242445300000022178761 COSERN presta informações Ofício 25042814241112000000022178754 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032410232901700000021905977 OFÍCIO 115-2025-PRES Documento Diverso 25032115312760100000021897514 Peticionamento Avulso Manifestação 25032115274633000000021897441 E-mail (COSERN) Documento Diverso 25031709593944200000021840209 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031709585372200000021840195 OFÍCIO CREA-RN Mandado 25031218103164300000021813579 OFÍCIO COSERN Mandado 25031218103089900000021813577 Requisição de quebra de Sigilo bancário: NILTON FERNANDES DA SILVA NETO; OZANIR PEREIRA BEZERRA Documento Diverso 25031218022728300000021813482 Certidão - Citação de OZANIR PEREIRA BEZERRA Certidão 25031217541016900000021813448 Intimação - OZANIR - PAGAMENTO DE MULTA E QUEBRA DE SIGILO Intimação 25031217425710500000021813352 Debloqueio CONDOMINIO JARDINS AMSTERDA Sisbajud (desbloqueio) 25031217264859900000021813224 Intimação Intimação 25031020383526500000021790974 Despacho Despacho 25031014531205100000021787332 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022815274565500000021749674 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022800011618600000021742500 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022214584639600000021696976 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021915142331900000021670990 Comprovante de envio do Ofício(Ofício - CREARN) - 0c59b85 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25020316050677500000021522410 Comprovante de envio do Ofício(Ofício - COSERN) - b6865a2 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25020316020570400000021522312 Requisição de quebra de Sigilo Bancário - SANZIA SIMONIZ BEZERRA DA SILVA Ofício 25020315542106300000021522154 Mandado - NILTON FERNANDES DA SILVA NETO Mandado 25020315464311900000021522020 Contrato de Compra e venda Mandado 25020315293884300000021521779 Mandado de intimaçao - OZANIR PEREIRA BEZERRA Mandado 25020315293804000000021521778 Ofício - CREARN Ofício 25020315225947600000021521660 SISBAJUD - COND. JARDINS AMSTERDA Sisbajud (bloqueio) 25020315175316700000021521584 Ofício - COSERN Ofício 25020315055911300000021521256 Mandado Mandado 24121916031288100000021354764 Intimação Intimação 24121611482572900000021319937 Despacho Despacho 24121610124964500000021318909 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24111216164242100000021093619 Mandado - Reiteração de intimação Jardins Amsterdã Mandado 24110816514911000000021076022 Intimação Intimação 24110708581576100000021063369 Despacho Despacho 24110615230711800000021058933 PROCURACAO DIEGO Procuração 24110612321389900000021056966 Habilitação Solicitação de Habilitação 24110612311719600000021056952 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24101004290357200000020876525 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24100213301999900000020828060 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24100213264427700000020827999 Pesquisa de mercado sobre aluguel e intimação do condomínio Mandado de Constatação 24091911584564500000020734338 Citação Executados e Pesquisa de mercado sobre aluguel Mandado de Intimação / Notificação 24091911584543600000020734337 Citação Executados e Pesquisa de mercado sobre aluguel Mandado de Intimação / Notificação 24091911584517800000020734336 Intimação Intimação 24090915173109100000020653708 Despacho Despacho 24090914173999600000020652828 Razões Finais Razões Finais 24090418564601400000020623839 Réplica à Manifestação ID1394e47 Manifestação 24090418181926900000020623457 Réplica à Manifestação ID de70593 Manifestação 24090418094427500000020623269 Intimação Intimação 24082608154393000000020537964 Despacho Despacho 24082316141812000000020534873 Manifestação Manifestação 24080716363430100000020411052 Peticionamento Avulso Manifestação 24080615530179900000020400044 Intimação Intimação 24072407405897500000020310559 Intimação Intimação 24072407405883900000020310558 Intimação Intimação 24072407405869700000020310557 Intimação Intimação 24072407405849300000020310556 Intimação Intimação 24072407405832300000020310555 Intimação Intimação 24072407405815500000020310554 Intimação Intimação 24072407405800000000020310553 Autorização - Baixa de Alienação Documento Diverso 24071713585545500000020270309 Contrato de Compra e Venda Contrato 24071713570398700000020270297 Contrato Social - FGR Urbanismo Natal Contrato Social 24071713570148600000020270296 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24071713565920400000020270295 Procuração - FGR Urbanismo Natal Procuração 24071713565853100000020270294 Peticionamento Avulso Manifestação 24071713555497500000020270290 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24071611224847800000020257739 EMBARGOS DE TERCEIRO - RESPOSTA AO PROCESSO Manifestação 24071115292347300000020233801 Mandado intimação COND. JARDINS AMSTERDÃ Mandado 24070213350087900000020166165 E-mail de citação FGR URBANISMO Certidão 24070213291478700000020166088 Intimação Intimação 24062510472609200000020113353 Despacho Despacho 24062509271382000000020111528 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - SANZIA Documento de Identificação 24061513571421400000020050751 CONTRATO - SANZIA SIMONY BEZERRA Contrato 24061513571372900000020050750 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - SÂNZIA Documento Diverso 24061513570906100000020050749 PETIÇÃO DE JUNTADA - EMBARGOS À PENHORA TRABALHISTA Manifestação 24061513545989600000020050748 EMENDA DE PETIÇÃO - EMBARGOS À PENHORA TRABALHISTA Emenda à Inicial 24061513480688900000020050744 Intimação Intimação 24060616204194300000019990955 Despacho Despacho 24060616142544200000019990918 Manifestação - pedido de feito à ordem Manifestação 24053021070878900000019947839 Intimação Intimação 24052810353278100000019929814 Decisão Decisão 24052810202434500000019929474 Decisão Decisão 24052708473871100000019916204 PROCURAÇÃO AD JUDICIA - SANZIA Procuração 24052311340102400000019898015 CONTRATO DE LOCAÇÃO - SANZIA E FLÁVIA Contrato 24052311340026200000019898013 COMPROVANTES DE PAGAMENTO - FLAVIA E SANZIA Documento de Identificação 24052311335853400000019898012 CERTIDÃO DO CARTÓRIO - SANZIA Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 24052311335492500000019898010 Petição Inicial Petição Inicial 24052311245539100000019897881 Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, ou não possua equipamentos necessários, inclusive para juntada da defesa e documentos, e para conversão ou escaneamento  de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária  (endereço acima indicado) para ter acesso através da Central de Atendimento ou da Sala da OAB. Em caso de dúvidas, poderá recorrer à Central de Atendimento para orientações.     NATAL/RN, 16 de julho de 2025. THIAGO HENRIQUE CAVALCANTE UCHOA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OZANIR PEREIRA BEZERRA
3. Processo 00004499020245210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ETCiv 0000449-90.2024.5.21.0006 EMBARGANTE: SANZIA SIMONIZ BEZERRA DA SILVA EMBARGADO: WESLLY LUAN PEDRO DA SILVA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 498cc81 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto.  Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior Instância. Publique-se. (6C054)  NATAL/RN, 16 de julho de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANZIA SIMONIZ BEZERRA DA SILVA
4. Processo 00004499020245210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ETCiv 0000449-90.2024.5.21.0006 EMBARGANTE: SANZIA SIMONIZ BEZERRA DA SILVA EMBARGADO: WESLLY LUAN PEDRO DA SILVA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 498cc81 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto.  Intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior Instância. Publique-se. (6C054)  NATAL/RN, 16 de julho de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO MATHEUS ALVES MESQUITA - VALDEMIR CASSIMIRO DE FARIAS - JOSE CARLOS SILVANO DA CUNHA - JOSE OZIAS GOMES DUARTE - WESLLY LUAN PEDRO DA SILVA - RODRIGO NONATO TEIXEIRA - DENILTON PAULO AGUIAR DA SILVA
5. Processo 00008279720255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000827-97.2025.5.22.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Teresina na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300097300000015538324?instancia=1
6. Processo 00005864520245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000586-45.2024.5.22.0006 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Manoel Edilson Cardoso na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300275000000009073175?instancia=2
7. Processo 00008279720255220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000827-97.2025.5.22.0001 AUTOR: GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAUJO RÉU: ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab453e2 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em sede de reclamação trabalhista, proposto por GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO, buscando o levantamento do FGTS existente na sua conta vinculada depositado pela parte reclamada, bem como o levantamento do benefício do Seguro-desemprego, em face de dispensa sem justa causa. No caso em tela, estão presentes os elementos autorizadores para concessão do pedido de tutela. A parte reclamante comprovou a existência de contrato entre as partes e o seu encerramento, juntando aos autos o comprovante de aviso prévio pela empresa (d. f5f5178), demonstrando a verossimilhança da sua alegação, qual seja, encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador e sem justa causa. Também, o fato do reclamante ter encerrado o seu contrato de trabalho sem o recebimento das verbas rescisórias, evidencia o perigo da demora. Diante do acima exposto, defiro a antecipação da tutela pretendida, eis que presentes os elementos autorizadores, como visto acima, determinando a expedição de alvará visando a habilitação do reclamante junto ao benefício do Seguro-desemprego. A presente decisão tem força de alvará perante à CEF nos seguintes termos: O(A) Juiz(a) do Trabalho da 1ª. Vara do Trabalho de Teresina/PI, acima nominado(a), no uso de suas atribuições legais, MANDA ao senhor Gerente da CEF, ou a quem suas vezes fizer, que a vista da presente Decisão, efetue o pagamento ao reclamante, GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO, da importância referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS, realizados pela empresa reclamada, CNPJ 07.204.255/0001-15. CUMPRA-SE, sob as penas da Lei. Fica a parte reclamante obrigada a comprovar em juízo, no prazo de cinco dias, o valor efetivamente levantado na conta vinculada. Aguarde-se a audiência designada. Cumpra-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAUJO
8. Processo 00145699420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014569-94.2023.8.26.0003 (processo principal 1026643-03.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Michael dos Santos Saraiva - Vistos. Fls.134/141: Primeiramente, comprove o executado a interposição do recurso de Agravo de Instrumento diretamente ao Juízo ad quem. Int. - ADV: JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA (OAB 22166/PI), GUSTAVO BRENNER SOUSA ARAÚJO (OAB 22905/PI), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)