Eulalia Goncalves De Almeida Lira

Processos do Advogado

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2. Processo 00000217820018180061
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000021-78.2001.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] AUTOR: JOSE ARMANDO DA CONCEIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: JOSE ARMANDO DA CONCEIÇÃO Endereço: , MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 AUTOR: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUSA REU: ROGERIO LOPES DE SOUSA Nome: ROSILENE DE OLIVEIRA SOUSA Endereço: , MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 Nome: ROGERIO LOPES DE SOUSA Endereço: RUA EUTIQUIO BORGES, 97, filho do "zé pato" próximo RK, BEIRA RIO, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves da Comarca de MIGUEL ALVES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO DESIGNO para o dia 30 de maio de 2025, às 08:30h, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião do Tribunal do Júri (art. 433, §1°, CPP). INTIMEM-SE o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, e a Defensoria Pública, para que acompanhem, no dia e hora acima designados, o sorteio dos jurados (art. 432 do CPP). DESIGNO a sessão do Tribunal Popular do Júri para o dia 16 de junho de 2025, às 08h30min. Para a Sessão de Julgamento deste processo, INTIMEM-SE pessoalmente o(s) acusado(s), requisitando-se sua apresentação caso esteja(m) preso(s), a(s) vítima(s), se o caso, as testemunhas, os jurados sorteados (observando o disposto nos artigos 434 e 435 do CPP), o representante do MP e o defensor público ou dativo, para terem formal conhecimento da data do julgamento. Caso esteja em liberdade, o réu deverá ser intimado no último endereço informado nos autos OU MEDIANTE EDITAL, CASO ESTEJA EM LOCAL NÃO CONHECIDO. O(s) advogado(s) constituídos e eventual assistente de acusação serão intimados via DJE/Pje. Requisite-se do comando do Batalhão da PM a que está vinculado o Município de Miguel Alves/PI a disponibilização de, no mínimo, 02 (dois) policiais para acompanhar o julgamento. Expeçam-se certidão(ões) de antecedentes criminais do(s) acusado(s) atualizada(s), caso ainda não esteja nos autos. Proceda à elaboração do Relatório (art. 423, II, CPP), dando ciência às partes. Adotem-se as demais providências que se fizerem necessárias, notadamente a requisição de alimentação para os jurados. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22021111025763300000022845811 Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22021111025834300000022845812 Despacho Despacho 23032310533385800000036068551 Razões do recurso Petição 23032818571893300000036521113 Certidão Certidão 23032822200754500000036525100 Intimação Intimação 23032310533385800000036068551 Intimação Intimação 23042510550527800000037589660 Manifestação Manifestação 23042517574887200000037619509 Assinado_0000021-78.2001.8.18.0061 Contrarrazões a RESE Manifestação 23042515570154900000037619510 Certidão Certidão 23042516015850400000037621107 Sistema Sistema 23042516025324600000037621114 Despacho Despacho 23042707510400000000042725172 Notificação Notificação 23050113375600000000042725173 Manifestação Manifestação 23050808193000000000042725174 RESE 0000021-78.2001.8.18.0061 JOSÉ ARMANDO legitima defesa desclassificacao homicidio lesao corpora Manifestação 23050808193000000000042725175 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23061410262500000000042725176 Manifestação Manifestação 23061509243600000000042725177 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23070413245900000000042725178 Petição Inicial Petição Inicial 23071109525100000000042725179 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23071109525100000000042725180 Relatório Relatório 23071109525100000000042725181 Voto do Magistrado Voto 23071109525100000000042725182 Ementa Ementa 23071109525100000000042725183 Intimação Intimação 23072409582100000000042725734 Intimação Intimação 23072410001100000000042725735 Manifestação Manifestação 23080711501200000000042725736 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082213510500000000042725737 Sistema Sistema 23082308044123600000042730049 Despacho Despacho 24042314124812900000051844441 Despacho Despacho 24042314124812900000051844441 0000021-78.2001.8.18.0061 INFOJUD Comprovante 24042314124829800000052883371 Manifestação Manifestação 24051416254500000000053849317 Assinado_0000021-78.2001.8.18.0061 manifestação Manifestação 24051416254500000000053849318 Sistema Sistema 24051610115747400000053948555 Despacho Despacho 24062422433522900000055592167 Intimação Intimação 24062422433522900000055592167 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24071510391177400000056622418 MANIFESTAÇÃO (RÉU COM ADVOGADO) PROCESSO Nº 0000021-78.2001.8.18.0061 PETIÇÃO 24071510391191300000056622420 Manifestação Manifestação 24071519014400000000056661153 Assinado_0000021-78.2001.8.18.0061 Rol de testemunhas - Júri Manifestação 24071519014400000000056661154 Sistema Sistema 24071523205777800000056667074 Manifestação Manifestação 24071611194348300000056691948 Rogeerio lopes subs Petição 24071611194374800000056691965 Despacho Despacho 24100810004158200000060567585 Intimação Intimação 24100813404382700000060669756 Sistema Sistema 24100813405193400000060669757 CARTA CARTA 24100910235911400000060670534 Diligência Diligência 24101013334723300000060808621 PROTOCOLO PRECATÓRIA Comprovante 24101411004555800000060953950 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24102915263588700000061727173 Pedido de habilitação Rogerio MANIFESTAÇÃO 24102915263611700000061728000 Procuração Rogerio Procuração 24102915263623000000061728003 Certidão Certidão 24102920153095300000061741083 Sistema Sistema 24102920160103100000061741434 Despacho Despacho 24112214291087400000062843888 Intimação Intimação 24112214291087400000062843888 DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA ROGERIO LOPES/SÃO FRANCISCO DO SUL Informação 24120214575327800000063311625 Certidão Certidão 24121211461356800000063834228 Sistema Sistema 24121211464146900000063834534 Despacho Despacho 25022111034158100000063873954 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25022411300048200000066713853 ROL DE TESTEMUNHAS PLENÁRIO ROGÉRIO MANIFESTAÇÃO 25022411300092100000066713855 Sistema Sistema 25022516005749600000066816484 MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves
3. Processo 08472984220238180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, sn, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0847298-42.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: C. D. F. D. T. e outros (2) ADOLESCENTE: I. R. D. S. C. DECISÃO Diante da certidão de ID70297152, dando sequência a marcha processual, nos termos do artigo 399 do CPP e do artigo 7º da Portaria Nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO HÍBRIDA (PRESENCIAL E POR VIDEO CONFERÊNCIA) PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2025 ÀS 11 H00MIN, a ser realizada na sala de audiências física e virtual do Fórum desta Comarca. A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros. Isto posto, DETERMINO à secretaria que: 1) intime pessoalmente as testemunhas arroladas na representação, bem como as eventualmente arroladas pela defesa, advertindo-as que poderão participar da assentada nas dependências do Fórum desta comarca ou na sala de audiências virtual através do aplicativo microsoft teams, fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, 86-9.8157-3305. 2) Intimem-se o Ministério Público e advogado através do PJE 3) Intimações e expedientes necessários 4) A presente decisão possui força de ofício e deve ser devidamente cumprida pelos órgãos competentes, nos termos da lei. Cumpra-se. ALTOS-PI, 5 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos
4. Processo 08017533320248180036
   Tribunal: TJPI | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801753-33.2024.8.18.0036 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Fixação, Dissolução] REQUERENTE: M. T. D. C. REQUERIDO: C. F. C. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARIA THAÍSE DIAS CARDOSO, em face de EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ambos qualificados nos autos. Conforme ata de audiência à Id 64011235, foi decretado o divórcio das partes e realizado acordo quanto aos alimentos, guarda e ao direito de visitas. Vista ao Ministério Público, este opinou pela homologação do aludido acordo. Posto isso, homologo, pois, o acordo aludido, Id 64011235, acode com a manifestação Ministerial e nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando, em consequência, o arquivamento dos autos. Intime-se as partes, via patronos. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. LUCYANE MARTINS BRITO Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI