Lucas Santos Araujo Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 00006815020255220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA HTE 0000681-50.2025.5.22.0003 REQUERENTES: KENNEDY ANDERSON DA SILVA AIRES REQUERENTES: 48.696.659 WAGNER ALVES COSTA NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9635b8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc., Por meio da petição de ID 773f435, as partes interessadas (KENNEDY ANDERSON DA SILVA AIRES e WAGNER ALVES COSTA NETO) informaram composição extrajudicial, requerendo homologação deste juízo, conforme permissivo contido no Capítulo III-A da CLT (art. 855-B, C, D e E), com redação dada pela Lei 13.467/17. O acordo indica que a requerente WAGNER ALVES COSTA NETO pagará à requerente KENNEDY ANDERSON DA SILVA AIRES a importância de R$ 7.000,00 a ser quitada de forma parcelada. Considerando que as partes requerentes acima nominadas são maiores e capazes, estão assistidas por advogados distintos e transacionaram direitos disponíveis (objeto lícito), HOMOLOGO o acordo entabulado, para que produza efeitos jurídicos. Fica a parte requerente KENNEDY ANDERSON DA SILVA AIRES com o prazo de 05 (cinco) dias  para informar eventual descumprimento do acordo. O descumprimento da avença deverá ser comunicada nos autos em até 5 dias após a data aprazada para sua quitação. A petição que informar descumprimento deverá vir acompanhada de PLANILHA INDICATIVA do acordo descumprido, com o lançamento dos valores e/ou parcelas não pagas e a respectiva cláusula penal, multas e similares, tal como previsto no termo de acordo homologado, com a utilização do sistema PJe-Calc, a fim de dar celeridade à execução, sob pena de arquivamento do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com aplicação, ao final, da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Não há incidência de contribuições previdenciárias, ante a natureza indenizatória das parcelas objeto do acordo. Custas processuais pelas partes requerentes, pro rata, no importe global de R$140,00 calculadas sobre o valor do acordo, ficando a requerente KENNEDY ANDERSON DA SILVA AIRES dispensada do recolhimento de sua quota parte, por ser pessoa presumivelmente hipossuficiente na relação laboral, bem como a parte requerente WAGNER ALVES COSTA NETO também dispensada, no caso de cumprimento integral do acordo. Não havendo alegação de descumprimento do acordo dentro do prazo estipulado nesta decisão, e nada mais a providenciar, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - 48.696.659 WAGNER ALVES COSTA NETO
3. Processo 30009572520258060003
   Tribunal: TJCE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000957-25.2025.8.06.0003 AUTOR: ADRIEL FERREIRA LIMA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.   Vistos, etc. Julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital.   (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei  11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS  Juiz de Direito Titular
4. Processo 30009624720258060003
   Tribunal: TJCE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000962-47.2025.8.06.0003 AUTOR: ADRIEL FERREIRA LIMA REU: BANCO SEMEAR S.A.   Vistos, etc. Julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital.   (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei  11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS  Juiz de Direito Titular
5. Processo 30009616220258060003
   Tribunal: TJCE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000961-62.2025.8.06.0003 AUTOR: ADRIEL FERREIRA LIMA REU: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A   Vistos, etc. Julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que os endereços das partes não integram a jurisdição desta Unidade Judiciária. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital.   (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei  11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS  Juiz de Direito Titular
6. Processo 00133838920258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: ctba-76vj-s@tjpr.jus.br Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Processo nº: 0013383-89.2025.8.16.0182 Polo Ativo(s): Valmir Gomes Duarte Polo Passivo(s): NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO       SENTENÇA     Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I.   Maurício Maingué Sigwalt JUIZ DE DIREITO
7. Processo 50056601220258210014
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005660-12.2025.8.21.0014/RS RELATOR : MARIO GONÇALVES PEREIRA AUTOR : RAFAEL HOCHMANN ADVOGADO(A) : LUCAS SANTOS ARAUJO DANTAS (OAB PI023761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 10/07/2025 - Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada
8. Processo 50056601220258210014
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005660-12.2025.8.21.0014/RS RELATOR : MARIO GONÇALVES PEREIRA AUTOR : RAFAEL HOCHMANN ADVOGADO(A) : LUCAS SANTOS ARAUJO DANTAS (OAB PI023761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 10/07/2025 - Juntada de certidão