Herico Braga Campos De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00664801820164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0066480-18.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SEBASTIAO DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368 e CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SEBASTIAO LEONEL DE REZENDE CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE TOLEDO BARROS JUNIOR CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) PAULO DE TOLEDO BARROS ROGERIO FABIANO MESCHINI - (OAB: SP219635) SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CINTRA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO ERICO DA CRUZ MORAES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO RODRIGUES REGO BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) MARIA INEZ DE CASTRO RODRIGUES CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - (OAB: PI3446) BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - (OAB: PI5150) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DE ARAUJO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) SEBASTIAO DOS SANTOS CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF