Italo Ribeiro Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 30007778420248060054
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES    Processo n.º 3000777-84.2024.8.06.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo:  SAT SYSTEM EMPRESARIAL LTDA - EPP Polo Passivo:  MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES DESPACHO               Recebidos hoje.  Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias.  Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital.   Djalma Sobreira Dantas JúniorJuiz  de Direito(Datado e assinado eletronicamente)
3. Processo 08025239720248180077
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos Observo que trata-se os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE USO INDEVIDO DA MARCA, ajuizada por SAT SOLAR SYSTEM LTDA - EPP, em face do MUNICIPIO DE URUÇUÍ - PI ajuizada em 16/12/2024. Aduz a parte autora, que possui a marca “Cidade Junina” com registro concedido em 26/01/2016 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Declara que o réu estaria utilizando a referida marca, sem autorização, na realização de evento de mesmo nome naquele município. Documentos com a inicial – ID 68410889 e ss. É o que basta relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porquanto as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cediço é que para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida. Por ora, motivadamente, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, a uma: por não vislumbrar no caso a materialização de nenhuma das hipóteses de urgência (art. 300 do CPC 2015) ou de evidência (art. 311 do CPC 2015) a autorizar o deferimento liminar da tutela pretendida, ante a precariedade dos documentos juntados; a duas: a tutela pretendida se confunde com o próprio mérito. Assim, ante as alegações insertas da Inicial, na forma do art. 375, do NCPC, entendo como necessária a observância do devido processo legal, sob as garantias do contraditório e ampla defesa, especialmente por se confundir com o próprio mérito do presente feito. CONCLUSÃO E DETERMINAÇÕES JUDICIAIS: ANTE O EXPOSTO, por ora, motivadamente, INDEFIRO a tutela na forma narrada/pretendida. Expedientes necessários. Observe-se o que segue: I. Fica designada Audiência UNA de Conciliação e Instrução para dia 08/10/2025 às 9h - a ocorrer de modo HÍBRIDO- seja presencial e/ou via remota - conforme normativos ora vigentes na data da audiência. Em tempo, acerca de intimações de eventuais testemunhas, cumpre-se às partes interessadas proceder em sua intimação - art. 455, do NCPC - sem ato por este juízo - bastante apenas o documento do mandado judicial de convocação. II. Observa-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações - cumprimentos por meios mais céleres; a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet evitando-se deslocamentos; b) de já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; c) de todo modo, contactar a Unidade JECC 86 3198-4116 para orientações e link da audiência pautada nas 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC. III. Ficam as partes também INTIMADAS do link de participação da videoconferência na plataforma Microsoft Teams bem como informá-lo a eventuais testemunhas. Contactar WhatsApp da Unidade:. A parte autora fica intimada na pessoa de seu causídico – ressaltando que o não-comparecimento da parte autora ocasiona o arquivamento do feito, em obediência ao artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Ressalta-se que, em caso de ausência do promovido ou recusa em participar da audiência, os autos serão conclusos ao MMa. Juíza de Direito para deliberações - art. 23 da Lei nº 9.099/95. IV. Intime-se/cite-se a parte ré. Observe-se meios mais céleres – Prov.63/2020 em especial, via cadastros CPF/CNPJ junto a BANCO DE DADOS CADASTRAIS DO E.TJPI; V. À secretaria para lançar certidão de triagem e demais expedientes necessários – art. 27, do Prov. Conj.11/2016. AVISOS: Todos que serão ouvidos na audiência devem comparecer ao ato via remota - mediante CONTATO COM NOSSA UNIDADE 86 3198-4116 e/ou eventual necessidade de comparecer presencialmente no Fórum de Uruçuí/PI ou da Comarca em que residam atualmente, na ref. data apontada. PRIC.
4. Processo 00110556720245030140
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ETCiv 0011055-67.2024.5.03.0140 EMBARGANTE: JAMES DE ANDRADE PEREIRA EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be24e5 proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Junte-se cópia deste despacho e da decisão de id 1279fa6 nos autos principais de número 0010998-93.2017.5.03.0140 , fazendo-os conclusos em seguida para as providências necessárias. Certifique-se o cumprimento. Cumprida a ordem, arquivem-se estes autos. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FORTES REBELO - MARCELO DE CARVALHO VERAS FORTES - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - FERNANDO DO NASCIMENTO DE MENDONCA - FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES
5. Processo 00110556720245030140
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ETCiv 0011055-67.2024.5.03.0140 EMBARGANTE: JAMES DE ANDRADE PEREIRA EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be24e5 proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Junte-se cópia deste despacho e da decisão de id 1279fa6 nos autos principais de número 0010998-93.2017.5.03.0140 , fazendo-os conclusos em seguida para as providências necessárias. Certifique-se o cumprimento. Cumprida a ordem, arquivem-se estes autos. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAMES DE ANDRADE PEREIRA
6. Processo 08026946120228180162
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802694-61.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: MARINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: KAILA LORENI ALVES DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Conforme se depreende da Certidão de Mandado constante nos autos evento nº 77631187, não houve o devido cumprimento. Assim sendo, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Exp. Necessário. TERESINA, 10 de julho de 2025. MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
7. Processo 08027337220248180167
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Criminal Rua Jornalista Lívio Lopes, S/N, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802733-72.2024.8.18.0167 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve, Ameaça] AUTORIDADE: 8ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1AUTOR DO FATO: BARBARA FRANCISCA DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que em petição de ID 75841667, a vítima, através de seu patrono, requer a não homologação da transação penal de ID 66321583, por suposto descumprimento de suas condições pela autora do fato. ISTO POSTO, determino que a Secretaria promova vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo legal. Cumpra-se. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz (a) de Direito
8. Processo 00051467120078180140
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0005146-71.2007.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CECILIO DE SOUZA NETO - ME DESPACHO Vistos. Revendo detidamente os autos, verifico que as partes firmaram acordo, todavia o autor informa o seu descumprimento, indicando a existência de valores em aberto (Id. 68498638). Por sua vez, o réu afirma ter adimplido a obrigação, juntando diversos comprovantes de pagamento (Id. 74124212). As informações prestadas são contraditórias, razão pela qual determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Manifeste-se especificamente sobre os comprovantes de pagamento apresentados pelo réu, indicando, de forma clara e fundamentada, quais valores eventualmente reconhece como pagos; b) Caso reconheça pagamentos parciais, apresente planilha atualizada com o abatimento dos valores recebidos, discriminando os montantes devidos, pagos e eventualmente em aberto. Intimem-se ainda ambas as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Fica o autor advertido de que a alteração da verdade dos fatos poderá ensejar a aplicação de penalidade por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, do CPC. Cumpra-se. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm