Ricardo Alves Climaco

Processos do Advogado

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2. Processo 00100660920255030146
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Marcelo Lamego Pertence 0010066-09.2025.5.03.0146 : AZEMAR LEAL DA SILVA : SALETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010066-09.2025.5.03.0146, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. Evidenciando-se dos autos que o advogado subscritor do recurso ordinário interposto pelo autor não detinha, por ocasião de sua interposição, válidos poderes para representar o recorrente, tem-se por configurada a irregularidade de representação, o que torna insubsistente o apelo. A interposição de recurso não é reputado ato urgente, nos moldes do art. 104 do CPC/15, que viabilize ao advogado a ratificação do mandato nesta Instância, consoante elucida a Súmula 383, I, do TST, ao prestigiar o entendimento de que "é inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito". Tampouco seria o caso de suprimento da irregularidade, consoante o item II da Súmula 383 do TST, pois a hipótese não é de vício em procuração já passada ao subscritor do apelo, mas de ausência de procuração, o que implica na inexistência do instrumento de mandato processual. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor, AZEMAR LEAL DA SILVA, por irregularidade de representação processual.  Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence (Relator), Juliana Vignoli Cordeiro e Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025.   ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - SALETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GAS LTDA
3. Processo 00100660920255030146
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Marcelo Lamego Pertence 0010066-09.2025.5.03.0146 : AZEMAR LEAL DA SILVA : SALETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E GAS LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010066-09.2025.5.03.0146, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. Evidenciando-se dos autos que o advogado subscritor do recurso ordinário interposto pelo autor não detinha, por ocasião de sua interposição, válidos poderes para representar o recorrente, tem-se por configurada a irregularidade de representação, o que torna insubsistente o apelo. A interposição de recurso não é reputado ato urgente, nos moldes do art. 104 do CPC/15, que viabilize ao advogado a ratificação do mandato nesta Instância, consoante elucida a Súmula 383, I, do TST, ao prestigiar o entendimento de que "é inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito". Tampouco seria o caso de suprimento da irregularidade, consoante o item II da Súmula 383 do TST, pois a hipótese não é de vício em procuração já passada ao subscritor do apelo, mas de ausência de procuração, o que implica na inexistência do instrumento de mandato processual. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor, AZEMAR LEAL DA SILVA, por irregularidade de representação processual.  Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Marcelo Lamego Pertence (Relator), Juliana Vignoli Cordeiro e Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025.   ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - AZEMAR LEAL DA SILVA
4. Processo 00107152820255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC TAUBATÉ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010715-28.2025.5.15.0020 : MARCELO IGNACIO DE PAULA : CONSTRUTORA HAYAH LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6f86a5 proferido nos autos. DESPACHO 1.Por determinação do Juízo, em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade  processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, designo audiência de conciliação, para o dia 12/06/2025  as 11:30 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM (SALA  1 ), como ferramenta de ampliação de acesso à justiça aos cidadãos, podendo, com o mesmo escopo, ser alterada para a modalidade híbrida ou presencial, conforme opção dos interessados. 2. O acesso de partes e advogados à sala de conciliação (sala de espera) se dará através do link (Zoom): SALA 01 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83667644045? pwd=dDRtOVRpM0s5am1YUzM3ZTh3MUhiUT09 ID 836 6764 4045 senha 135492 3. Caso seja utilizado computador não será preciso instalar o programa porque o link fornecerá acesso direto ao ambiente virtual da audiência pelo navegador (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo Ingresse em seu navegador).   4. Caso seja utilizado aparelho celular, o link de acesso encaminhará o participante para o aplicativo que deverá ser instalado no aparelho. Após a instalação do aplicativo, clicar no link novamente para ser direcionado ao ambiente virtual da audiência.   5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, o áudio e a câmera deverão ser habilitados.   7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo.   8. No caso de uma das partes ou as partes optarem pela forma presencial / híbrida deverão comparecer, no horário aprazado, nas dependências do CEJUSC Taubaté, na AVENIDA BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA, S/N - JARDIM MARIA AUGUSTA - TAUBATE-SP - CEP: 12.070-000 (ao lado da Caixa, no estacionamento do Supermercado Shibata).   9.  Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços a fim de buscarem, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 10. Facultativa a presença do preposto e, em se tratando da fase de conhecimento, facultativa a apresentação de contestação. Intimem-se. TAUBATE/SP, 21 de maio de 2025 PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO IGNACIO DE PAULA
5. Processo 00107152820255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ PROCESSO: 0010715-28.2025.5.15.0020 : MARCELO IGNACIO DE PAULA : CONSTRUTORA HAYAH LTDA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR - AUDIÊNCIA UNA Destinatário: MARCELO IGNACIO DE PAULA 1. Classe do Processo: .   2. Tipo de Audiência: Una (rito sumaríssimo). Data: 20/08/2025 11:30 Pela presente V. Sa fica notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada presencialmente na sala de audiências da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, situada na Rua Professor Sylvio Jose Marcondes Coelho, 33, Chácara Selles, GUARATINGUETA/SP - CEP: 12505-506,  sob pena de arquivamento da reclamação com condenação em pagamento de custas sendo que, na hipótese de 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar nesta justiça pelo prazo de 6 (seis) meses. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pelo Juízo (artigo 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas, deverá utilizar o documento "FORMULÁRIO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA", preenchê-lo com os dados e assinatura da testemunha. Em caso de necessidade de redesignação por ausência de testemunha, deverá a parte que pretende sua oitiva comprovar sua prévia intimação com o formulário disponibilizado no processo, sob pena de preclusão (não redesignação de audiência). ATENTAR-SE para as disposições contidas na PORTARIA GP-CR Nº 002/2022,  do E. TRT da 15ª Região para ingresso na Vara do Trabalho. Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO IGNACIO DE PAULA
6. Processo 00005629220255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000562-92.2025.5.22.0002 AUTOR: CRISTY SOUSA DE OLIVEIRA RÉU: REMAC MAIS ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1829bb proferido nos autos.  DESPACHO Recebo o aditamento à inicial eis que apresentado antes do oferecimento da defesa, sobre o qual deverá a reclamada se manifestar em sede de contestação. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISTY SOUSA DE OLIVEIRA