Eduarda Pereira Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 08018347020248180136
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801834-70.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação] AUTOR: GILBERTO CARVALHO ROCHA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr. João Henrique Sousa Gomes, com observância ao que dispõe o art. 52, II e IV da Lei 9.099/95, ficam as partes autora e demandada por seu(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) e/ou defensor(a)(es) público(a)(s) ou não o(a)(s) tendo, pessoalmente, devidamente intimada(s) para requerer(em) o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII.). teresina-PI, 11 de julho de 2025. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
3. Processo 07315254720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: MARCILEIDE MENDES DOS SANTOS LIMA, FILIPE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os executados apresentaram impugnação à penhora deferida pelo sistema SISBAJUD (ID 241360554). Explicam que a penhora recaiu sobre os seus rendimentos como servidores públicos militares, valores que entendem impenhoráveis. Pedem o desbloqueio. 2. A decisão de ID 241399519 determinou a suspensão da ordem reiterada de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. 3. O exequente se manifestou no ID 242249433. Diz que a Advogada não possui poderes para representar a executada MARCILEIDE MENDES DOS SANTOS LIMA. Sustenta a possibilidade de penhora de percentual dos salários. Subsidiariamente, pede a penhora de 30% dos valores alcançados. Por fim, pede que os executados indiquem bens à penhora. 4. É o breve relato. 5. Inicialmente, vejo que a executada MARCILEIDE está devidamente representada por sua advogada, conforme procuração de ID 213883413. Assim, não há vício de representação processual. 6. O artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios. 7. Esclareço que os bens foram bloqueados nas contas corrente dos executados. 8. Verifico que o executado FILIPE SOUZA LIMA comprovou que é servidor público militar e recebe o valor líquido mensal de R$ 5.851,46 (ID 241360562). Foi bloqueado o valor de R$ 6.821,54 em sua conta bancária. Assim, parte da verba relativa ao salário é impenhorável. 9. A executada MARCILEIDE MENDES DOS SANTOS LIMA comprovou que é servidor público militar e recebe o valor líquido mensal de R$ 2.780,41. Foi bloqueado o valor de R$ 2.703,59 em sua conta bancária. Assim, a totalidade da verba está abrangida pela impenhorabilidade. 10. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação à penhora. 11. Promovo o registro de desbloqueio parcial dos valores alcançados pela ordem SISBAJUD, mantendo bloqueado o valor que ultrapassou o salário do executado FILIPE (R$ 970,08), conforme documento anexo. 12. Intime-se o exequente para apresentar os dados bancários para a expedição do alvará de levantamento. Prazo: 5 (cinco) dias. 13. Intime-se os executados para informar se têm interesse em promover o pagamento do débito por meio de desconto direto em folha. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4
4. Processo 00000286520255180001
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0000028-65.2025.5.18.0001 AUTOR: LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS RÉU: REDEMOB CONSORCIO Vista ao reclamante por três dias sequenciais. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. MARCELLO PENA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS
5. Processo 00120047920245180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0012004-79.2024.5.18.0009 AUTOR: DANIELLE MARTINS DE QUEIROZ RÉU: REDEMOB CONSORCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e75ac4 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade do recurso, sendo assim, recebo o RECURSO ORDINÁRIO de ID.e4e3d35 interposto(s) pelo autor. No tocante aos pressupostos subjetivos estes foram preenchidos, posto que a parte ora recorrente detém legitimidade, capacidade recursal e interesse recursal. Em análise aos pressupostos objetivos recursais estes também foram obedecidos, uma vez que a via recursal utilizada é a cabível, cumprida a tempestividade, estando o reclamante isento do preparo, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. A reclamada apresentou contrarrazões em id.68d0a28. Isto posto, subam os autos à Instância Superior (2º grau) com as homenagens de estilo.  Intimem-se.   cp       GOIANIA/GO, 08 de julho de 2025. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REDEMOB CONSORCIO
6. Processo 00120047920245180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0012004-79.2024.5.18.0009 AUTOR: DANIELLE MARTINS DE QUEIROZ RÉU: REDEMOB CONSORCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e75ac4 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade do recurso, sendo assim, recebo o RECURSO ORDINÁRIO de ID.e4e3d35 interposto(s) pelo autor. No tocante aos pressupostos subjetivos estes foram preenchidos, posto que a parte ora recorrente detém legitimidade, capacidade recursal e interesse recursal. Em análise aos pressupostos objetivos recursais estes também foram obedecidos, uma vez que a via recursal utilizada é a cabível, cumprida a tempestividade, estando o reclamante isento do preparo, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. A reclamada apresentou contrarrazões em id.68d0a28. Isto posto, subam os autos à Instância Superior (2º grau) com as homenagens de estilo.  Intimem-se.   cp       GOIANIA/GO, 08 de julho de 2025. EUNICE FERNANDES DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE MARTINS DE QUEIROZ
7. Processo 07315254720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: MARCILEIDE MENDES DOS SANTOS LIMA, FILIPE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os executados apresentaram impugnação à penhora deferida pelo sistema SISBAJUD (ID 241360554). Explicam que a penhora recaiu sobre os seus rendimentos como servidores públicos militares, valores que entendem impenhoráveis. Pedem o desbloqueio. 2. Promovo a interrupção da ordem reiterada de penhora pelo sistema SISBAJUD, conforme documento anexo. 3. Intime-se a parte exequente, com urgência, para se manifestar sobre a impugnação à penhora, no prazo de 2 (dois) dias. 4. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4
8. Processo 07315254720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A EXECUTADO: MARCILEIDE MENDES DOS SANTOS LIMA, FILIPE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Anote-se o valor do débito: R$ 49.097,94. 2. Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha). A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 3. Findo o prazo previsto para a reiteração (25.7.2025) ou na hipótese de notícia de bloqueio nos autos, anote-se conclusão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4