Ygor Sanches Leoncio Lima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002198720255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000219-87.2025.5.22.0005 AUTOR: FRANCISCO ALVES OLIVEIRA RÉU: GRUPO EDUCACIONAL PENSAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c75bba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO POSTO ISTO, decide este Juízo, com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, julgar PROCEDENTE os pedidos veiculados na reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO ALVES OLIVEIRA, para reconhecer que o rompimento do contrato de trabalho ocorreu por rescisão indireta em 08.07.2025, data da prolatação da sentença, e para condenar a reclamada GRUPO EDUCACIONAL PENSAR LTDA, no pagamento das seguintes verbas rescisórias e no cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, tudo nos limites do pedido e nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo: Obrigação de fazer: a) providenciar as devidas anotações na CTPS do reclamante, sob pena de multa no valor de R$500,00, sem prejuízo de ser feito pela Secretaria, com a respectiva comunicação ao INSS para fins de baixa junto ao CNIS; b) fornecer as guias para habilitação perante o seguro-desemprego, sob pena de conversão em obrigação de pagar pelo valor equivalente; c) depositar os valores do FGTS dos meses não recolhidos e multa de 40% de todo o período contratual; Obrigação de pagar: a) saldo de salário; b) aviso prévio indenizado correspondente a 54 dias; c) férias proporcionais 2024/2025, acrescidas do terço constitucional; d) 13º salário proporcional 2025; Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, promova a Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Teresina-Pi a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do FGTS que se encontra depositado. Benefícios da justiça gratuita concedidos ao reclamante. Honorários advocatícios a serem suportados pela parte reclamada no importe de 10% sobre o valor da condenação. Liquidação do julgado mediante simples cálculos. Custas processuais, pelo reclamado, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação: R$ 15.000,00. Nada mais. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO EDUCACIONAL PENSAR LTDA
3. Processo 00012480720245130023
   Tribunal: TRT13 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001248-07.2024.5.13.0023 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301002200000014459186?instancia=2
4. Processo 00012480720245130023
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0001248-07.2024.5.13.0023 : CARLA DOS SANTOS SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f641c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade da justiça a reclamante; Rejeito a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados por CARLA DOS SANTOS SILVA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, para: Determinar que a reclamada exiba, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação desta decisão, as fichas funcionais e os contracheques das técnicas em enfermagem chamadas em convocação anterior à da autora no concurso público 05/2016-EBSERH-HUJB-UFCG, que estejam lotadas no Hospital Universitário Alcides Carneiro, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do CPC;  Custas pela parte ré. Dispensadas nos termos da lei. Tudo conforme fundamentação acima que integra esta decisão.  Notifiquem-se as partes por seus advogados. MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
5. Processo 00012480720245130023
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0001248-07.2024.5.13.0023 : CARLA DOS SANTOS SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f641c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade da justiça a reclamante; Rejeito a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados por CARLA DOS SANTOS SILVA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH, para: Determinar que a reclamada exiba, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação desta decisão, as fichas funcionais e os contracheques das técnicas em enfermagem chamadas em convocação anterior à da autora no concurso público 05/2016-EBSERH-HUJB-UFCG, que estejam lotadas no Hospital Universitário Alcides Carneiro, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do CPC;  Custas pela parte ré. Dispensadas nos termos da lei. Tudo conforme fundamentação acima que integra esta decisão.  Notifiquem-se as partes por seus advogados. MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA DOS SANTOS SILVA
6. Processo 08399807120248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839980-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Fornecimento] REQUERENTE: R W GUIMARAES OLIVEIRA LTDA REQUERIDO: AMARANTHA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por RW GUIMARÃES OLIVEIRA LTDA. em desfavor de AMARANTHA CONSTRUCOES LTDA., ambas devidamente qualificadas nos autos. Inicialmente, requer a concessão da Justiça gratuita. Em Despacho de Id. n.º 62472452, determinou a intimação da parte autora para recolhimento da custas processuais, embora devidamente intimada, permaneceu inerte, conforme certidão de Id. n.º 68976346. Nesse sentido, tem-se o artigo 290 do Código de Ritos, o qual prevê que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Em face da ausência de recolhimento das custas processuais, outra conclusão não há, senão pela aplicação do supramencionado artigo. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito, conforme disposto no art. 290 do CPC, observadas as formalidades legais. Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVE-SE este caderno processual, adotando-se as providências de estilo. Custas de lei. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 28 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina