Maria Gabriela De Queiroz Sobrinho

Processos do Advogado

1. Processo 10079366920254013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1007936-69.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEIDE DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO - PI17908 e MARIA GABRIELA DE QUEIROZ SOBRINHO - PI24465 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado quando da prolação da sentença. Paute-se perícia médica, na especialidade Cardiologia. Providencie a Secretaria da Vara as intimações das partes para o referido exame, ressaltando que a parte autora deverá comparecer, nesta Subseção Judiciária, munida de toda a documentação relacionada ao seu problema de saúde, tais como exames, receitas e atestados médicos, bem como eventuais quesitos complementares. Fixo os honorários periciais a serem pagos pelo Erário, conforme a Resolução n.º 305/2014 do Conselho de Justiça Federal e Portaria 01/2025/SJMA, tendo em vista que a parte autora encontra-se sob o benefício da assistência judiciária gratuita. Realizada a perícia, deverá o perito juntar nos autos laudos no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Após juntada do laudo, intimem-se as partes e cite-se o INSS, para resposta no prazo legal, oportunidade na qual poderá apresentar proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora, para manifestação em cinco dias. Cumpra-se. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. Luiz Régis Bomfim Filho Juiz Federal
2. Processo 50012493320254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001249-33.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MARCOS MARCONDES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO - PI17908, MARIA GABRIELA DE QUEIROZ SOBRINHO - PI24465 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O valor da causa deve partir do pressuposto hipotético de deferimento do pedido inicial. Deverá, portanto, a parte autora indicar qual sua pretensão como marco inicial na presente demanda, e a partir desse dado, indicar o valor correto da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem análise de mérito.