Paulo Jorge Braga Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 08002850320258180132
   Tribunal: TJPI | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800285-03.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO TOMAZ PAES LANDIM NETO REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO Vistos, etc. Recebo o recurso interposto em ID nº 77040919. Com efeito, julgado procedente em parte, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC. Assim, conforme artigo 43 da Lei nº 9.099/95, concedo efeito suspensivo. A parte recorrida apresentou contrarrazões recursais em ID nº 79228477. Assim, encaminhem-se à Turma Recursal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
3. Processo 08002850320258180132
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800285-03.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO TOMAZ PAES LANDIM NETO REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte Ré/Recorrente, fica intimada, a parte Autora/Recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95. SãO RAIMUNDO NONATO, 15 de julho de 2025. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede
4. Processo 10068485720254014005
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006848-57.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANE PAES LANDIM SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA - PI19253, ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR - PI14666 e PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO - PI24969 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CRISTIANE PAES LANDIM SANTOS PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO - (OAB: PI24969) ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: PI14666) VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA - (OAB: PI19253) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CORRENTE, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI
5. Processo 08006724020218180073
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800672-40.2021.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: OZANA DA SILVA PINDAIBA REU: WALTERDES COELHO DE MOURA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por OZANA DA SILVA PINDAÍBA em face de WALTERDES COELHO DE MOURA. Antes mesmo do pagamento das custas, a autora requereu a desistência da ação. Assim, Diante da expressa manifestação da parte autora (Id 78663649), HOMOLOGO, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, do CPC o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII, da lei adjetiva. Cancelo a audiência designada para o dia 17/09/2025, às 10h00min. Sem custas e honorários. Arquivem-se, independente do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
6. Processo 08013125320258180089
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0801312-53.2025.8.18.0089 CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) ASSUNTO: [Revisão] REQUERENTE: P. R. D. S., H. S. D. S.REQUERIDO: T. D. S. P. DESPACHO Vistos. Considerando que na inicial não consta pleito de liminar, determino a remessa dos autos à Secretaria Judicial para retificação no sistema processual, bem como para a realização da respectiva triagem, a fim de que o processo seja corretamente encaminhado para apreciação. Expedientes necessários. Intime-se. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
7. Processo 10046452820254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004645-28.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDEMIR FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO - PI24969 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CLAUDEMIR FERREIRA DOS SANTOS PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO - (OAB: PI24969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
8. Processo 50256688320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025668-83.2024.8.21.0001/RS AUTOR : KATIA MARGO PAIM DE ANDRADE PYDIAS ADVOGADO(A) : YULLIAN CAMARGO SERRA (OAB RS135667) ADVOGADO(A) : BARBARA MARIA DE OLIVEIRA (OAB RS095197) RÉU : WALTERDES COELHO DE MOURA ADVOGADO(A) : PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO (OAB PI024969) RÉU : VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNA BARROS CABÓ ALVES (OAB CE049592) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora opôs embargos de declaração em razão de decisão interlocutória prolatada por este Juízo ( evento 72, EMBDECL1 ) Cumpre referir que embargos de declaração não possuem previsão legal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis contra decisões interlocutórias, apenas em face de sentenças ou acórdãos, conforme dispõe expressamente o art. 48 da Lei n.º 9.099/95. Aliás, neste rito, sequer é cabível pedido de reconsideração e o recurso do agravo de instrumento. Assim, ao escolher o rito para a tramitação do feito, faculdade da parte, esta deve ter presente as peculiaridades do procedimento e as limitações que pautarão o processo, ingressando no procedimento mais adequado para obter a prestação jurisdicional almejada no caso concreto, de maneira que deverá se adaptar ao rito escolhido por ela mesma, a hipótese de optar pelos Juizados Especiais, sabidamente pautados pelo princípio conciliador, simplicidade e informalidade e, portanto, com um contraditório e espectro recursal menos amplos. Portanto, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora ( evento 72, EMBDECL1 ) . 2. Considerando o interesse manifestado pela parte autora na oitiva de testemunhas (​ evento 62, PED RECONSIDERAÇÃO1 ​), inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento . Fica facultado às partes o comparecimento com até 03 (três) testemunhas cada, independentemente de intimação judicial.