Pedro Felipe Claro De Oliveira - Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00057156620248010070
   Tribunal: TJAC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RUI ALVES PEREIRA (OAB 5354/RO), ADV: EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR) - Processo 0005715-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDORA:
   B1Ana Virginia Correia de Carvalho
   B0 - DEVEDOR:
   B1EUCATUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
   B0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Ana Virginia Correia de Carvalho (fls. 68) em face da parte devedora EUCATUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e, assim, à vista da sentença (fls. 60-61/62) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 71), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação. Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 60-61/62) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição. Ordeno a evolução da classe processual. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50000693120254047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000069-31.2025.4.04.7013/PR RELATOR : LUCIANA MAYUMI SAKUMA REQUERENTE : NEUZA APARECIDA BUENO VILAS BOAS ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA (OAB PR055507) ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 08329756820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da inércia do devedor, conforme certidão de ID 211031009, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito e fixo honorários para a fase de cumprimento de sentença no mesmo valor, na forma do art. 523, §1°, do CPC. Indique o credor o bem que (...)
5. Processo 50030498220244047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003049-82.2024.4.04.7013/PR AUTOR : MARILDA DAS CHAGAS ADÃO ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA (OAB PR055507) ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: - determinar ao INSS que revise a aposentadoria da parte autora, com conversão em aposentadoria especial e cálculo da RMI com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, nos termos da tabela abaixo, conforme reconhecido na fundamentação, na sistemática de cálculo mais benéfica. - condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas e não pagas, decorrentes do direito aqui reconhecido, desde a DER, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação, observada a prescrição quinquenal.
6. Processo 50005884020244047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-40.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI AUTOR : VICTOR HUGO GRANDI ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA (OAB PR055507) ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE CLARO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 10873619220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087361-92.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Sobral Comercio e Serviços Ltda e outro - Vistos 1 - Fls.394/396: A parte ré sequer ajuizou embargos a tempo, a ação incidental, em princípio, adequada para suspensão desta execução, caso o débito estivesse garantido, o que também não é o caso. O simples ajuizamento de uma ação não é apto a suspender cobrança executória. Indefiro, pois, o requerido pela parte ré. 2 - Expeçam-se MLEs para a autora, como requerido a fls. 512 Int. - ADV: MILAINE KOPROWSKI (OAB 85086/PR), MÁRIO HUMBERTO ROCHA LOBO (OAB 5354/AL), MÁRIO HUMBERTO ROCHA LOBO (OAB 5354/AL), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), MILAINE KOPROWSKI (OAB 85086/PR)
8. Processo 07055976220248010001
   Tribunal: TJAC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR), ADV: RUI ALVES PEREIRA (OAB 5354/RO), ADV: GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO (OAB 78/RO) - Processo 0705597-62.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - RÉU:
   B1Eucatur-empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda
   B0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.