Mario Geraldo Costa Barrozo

Processos do Advogado

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2. Processo 70260519720248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7026051-97.2024.8.22.0001 Assunto: Superendividamento Classe Processual: Procedimento Comum Cível Valor da causa: R$ 124.724,09 AUTOR: IRAN DA PAIXAO TAVARES FILHO ADVOGADO DO AUTOR: ROBERTO ALVES FEITOSA, OAB nº SP328643 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BRB BANCO DE BRASILIA AS ADVOGADOS DOS REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB nº PE32766, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, BLAMIR BONADIMAN MACHADO, OAB nº MS21408A, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, OAB nº ES18694, FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, RAFAEL GONCALVES DE SOUZA, OAB nº BA55464, LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, MILENA PIRAGINE, OAB nº PA19386, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA, PROCURADORIA BANCO PAN S.A, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A, PROCURADORIA DO BANCO C6 CONSIGNADO S/A DECISÃO/SENTENÇA PARCIAL Vistos, 1. IRAN DA PAIXAO TAVARES FILHO ajuizou ação de repactuação de dívida com tutela de urgência (superendividamento) em favor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BRB BANCO DE BRASILIA AS, COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, NU PAGAMENTOS S.A e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BRB BANCO DE BRASILIA AS. Todos devidamente qualificados nos autos. Audiência de conciliação frutífera em relação ao Banco do Estado do Rio grande do Sul e infrutífera em relação aos demais requeridos (ID.108176327). Homologada transação da parte requerente com a parte requerida Banco do Estado do Rio Grande do Sul (ID.112463236). Por sua vez, a parte requerida, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, pugnou pela expedição de ofício à fonte pagadora, para implementação do acordo (ID.113177271). A parte requerente, requereu a inclusão no polo passivo de nova parte, instituição financeira BRB BANCO DE BRASILIA AS. (ID.116686100). Com efeito, foi incluída no polo passivo (ID.119562156). Em seu turno, BANCO C6 CONSIGNADO S.A, elencou a perda do objeto da ação em relação a sua parte, considerando que a dívida teve portabilidade para o BANCO BRADESCO S.A (ID.1190695231). Dessa forma, intimou-se a parte requerente acerca da perda de objeto mencionada pelo Banco C6 consignado S.A. No mais, determinou-se a citação da instituição financeira BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A (ID.119562156). Nesse diapasão, a parte requerente, requereu anuiu com a perda de objeto da lide, em razão de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Nesse sentido, postulou o redirecionamento da ação, para consequente inclusão no polo passivo, do BANCO BRADESCO S.A. (ID.119728883). Em seu turno, o requerido BANCO DAYCOVAL S.A, pugnou pela perda do objeto da ação em relação a sua instituição financeira, ao passo que inexistiria vinculo jurídico entre as partes, considerando a quitação integral do contrato consignado avençado entre as partes (ID.121533701). Vieram os autos conclusos. Pois bem. Consoante se extrai dos elementos constantes dos autos, a parte autora requereu a extinção do feito em relação ao réu BANCO C6 CONSIGNADO, em virtude da superveniente perda do objeto da demanda, conforme manifestado nos documentos de ID.1190695231 e ID.119728883. Diante disso, restando configurada a ausência superveniente de interesse processual quanto ao mencionado requerido, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ademais, tendo em vista a alegação de portabilidade contratual e a consequente indicação da instituição financeira BANCO BRADESCO S.A. como sucessora da relação jurídica discutida, deve ocorrer citação da referida instituição, nos moldes da petição de ID.119728883, oportunizando resposta no prazo legal. 2. Diante do exposto, reconheço a perda do objeto e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, exclusivamente em relação ao requerido BANCO C6 CONSIGNADO. 3. Determino a citação do requerido BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus, s/n, Bairro Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06029-900, e endereço eletrônico atendimento@bradesco.com.br, para que, no prazo legal, apresente resposta, nos moldes de ID.106106948. 4. Por derradeiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a alegação de perda superveniente do objeto, suscitada pelo requerido BANCO DAYCOVAL S.A., conforme petição de ID.121533701. 4.1 No mesmo prazo, deverá a autora informar os dados atualizados da fonte pagadora de seus proventos, a fim de viabilizar a efetivação do acordo homologado nos IDs.108176327 e 112463236. 5. À (CPE): providencie a exclusão do BANCO C6 CONSIGNADO do polo passivo e a inclusão do BANCO BRADESCO S.A, conforme determinado. Intime-se e cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 21 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
3. Processo 06910001419945090019
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 21/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0691000-14.1994.5.09.0019 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES
4. Processo 04817009720035090018
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0481700-97.2003.5.09.0018 RECLAMANTE: PEDRO DE LIMA RECLAMADO: RAUL RAMOS KEMMER (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):  RECLAMANTE: PEDRO DE LIMA ADVOGADO: DENISON HENRIQUE LEANDRO, OAB: 28764 EDITAL Fica Vossa Senhoria intimado(a) de que foi proferido DESPACHO nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte:  “(…) Após, dê-se vista à parte exequente, inclusive para, observado o disposto no art. 878 da CLT, especificar como pretende prosseguir com a execução(...).".   LONDRINA/PR, 18 de julho de 2025. LERIA MIKIKO SUZUKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DE LIMA
5. Processo 00196279720188160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1377) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00196279720188160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1377) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00196279720188160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 1377) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00101813220028160014
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 394) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.