Paulo Grott Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00147694720148160019
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 520) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00127283420198160019
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE ACÓRDÃO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00246558920228160019
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00218511720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: pg-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0021851-17.2023.8.16.0019   Processo:   0021851-17.2023.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Produto Impróprio Valor da Causa:   R$6.021,59 Exequente(s):   LUCIANO MACOHIN BIDA LUZYBEL TURSKI BIDA Executado(s):   CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 1. Diante do adimplemento da obrigação, julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais. Dou por publicada no sistema PROJUDI. Registre-se. Intimem-se. 2. Expeça-se o respectivo alvará para levantamento.  3. Com fundamento no artigo 22, §1º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para fins de remuneração dos serviços prestados, fixo à defensora nomeada, Dra. Aline Flávia Vieira (OAB/PR nº 84.535), de acordo com a tabela anexa à Resolução Conjunta nº 06/2024-PGE/SEFA, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários advocatícios, os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná. Neste aspecto, é de se salientar que cabe ao Estado a prestação de assistência judiciária aos necessitados, conforme se infere expressamente do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e, pois, não havendo Defensoria Pública que atue nos Juizados Especiais nesta Comarca, necessária se faz a nomeação de defensor dativo, que deve receber do Estado pelos serviços prestados. Independentemente do trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que não se aplica ao caso o princípio da sucumbência e que a verba honorária possui natureza alimentar, extraia-se certidão para a exigência dos honorários advocatícios ora arbitrados, conforme requerido pela defensora dativa. Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
6. Processo 00316378520238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 154) MANDADO DEVOLVIDO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00351238320208160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC. TRABALHO - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: pgfamilia2@hotmail.com Autos nº. 0035123-83.2020.8.16.0019   Processo:   0035123-83.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Assunto Principal:   Fixação Valor da Causa:   R$6.528,00 Autor(s):   DANILO MOLINA LOCATELLI Réu(s):   Antonio Marcos Locatelli Marineiva Regina Molina Locatelli A advogada nomeada em favor do réu opôs embargos de declaração (mov. 296.1), alegando omissão na sentença-mov. 110.1, em relação ao arbitramento de seus honorários advocatícios. Nestes termos, requer seja suprida a omissão, e por consequência, que seja analisado o pedido. Os embargos foram interpostos dentro do prazo previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, Inciso II, do Código de Processo Civil, e os acolho em função restar presente a omissão relatada. Com efeito, passa a constar da sentença, também o seguinte: “Arbitro honorários em favor da advogada dativa BIANCA BRUNA CLOCK (OAB/PR n. 84.907), no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), atendendo aos parâmetros fixados pela OAB, bem como no art. 85, §§2° e 8° do CPC, bem como levando em consideração a Resolução Conjunta número 06/2024 firmada entre o Procurador-Geral do Estado e o Secretário do Estado da Fazenda. Ressalvo, que os honorários devidos serão custeados pelo Estado. Sirva a presente decisão de certidão.” Isto posto, reconheço a omissão na forma como acima mencionado, mantendo a decisão no mais. Intimem-se. Ponta Grossa, 14 de julho de 2025.   Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (A)
8. Processo 00218511720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.